Carlos Reis Advogados Associados

24/12/2023

Feliz natal 🎄

24/12/2020

Feliz Natal!

05/06/2020

Muitas pessoas têm dúvidas acerca dos direitos oriundos da dispensa sem justa causa.
É importante saber que o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa da empresa enseja o pagamento das seguintes verbas rescisórias ao empregado:

✅ Aviso prévio
✅ saldo de salário
✅ 13° salário proporcional
✅ férias vencidas
✅ férias proporcionais + 1/3
✅ FGTS + Multa de 40%
✅ Seguro Desemprego

⚠️ Existem outras verbas que o empregado poderá fazer jus ao recebimento, tais como salários atrasados, horas extras, intervalos, etc.

Evellyn Reis ⚖️

20/05/2020

Nestes tempos difíceis de pandemia é bom o consumidor saber que se ocorrer o falecimento do(a) titular do plano de saúde, seus dependentes (viúvo-viúva e filhos) tem o direito de continuarem mantendo o plano por prazo indeterminado, desde que assumam o pagamento das mensalidades, mesmo que seja um plano empresarial.

Assim, ocorrendo o falecimento do titular, os dependentes devem encaminhar imediatamente oficio ao Plano de Saúde manifestando o interesse na manutenção.

As vezes, por tratar-se de um plano de saúde mais antigo, o custo é mais baixo do que um plano novo, além disso, com a continuação do benefício, os dependentes não estão sujeito a carências, normalmente existentes na contratação de um novo plano de saúde.

Carlos Reis⚖️

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29/03/2019

É cada vez mais comum que médicos e clínicas que fornecem terapias não aceitem o recebimento dos serviços prestados por meio dos planos de saúde, forçando os consumidores a realizarem os custeios das despesas por meio próprios. Depois de efetuado o pagamento, os usuários dos planos e seguro...

30/01/2019

Alô, mulheres!

03/10/2017

Justificaram dizendo que faltava dinheiro, depois justificaram dizendo que o número de processos era muito grande, depois justificaram dizendo que não foram citados.

E enquanto isso mais uma servidora é tolhia de seus direitos

A Secretaria de Saúde mentiu à imprensa ao dizer que não foi notificada sobre determinação judicial em caso de servidora que ganhou na justiça direito de ter a ...

03/10/2017

A subsecretária de gestão de pessoas, Jaqueline Carneiro, o Secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e, pasmem, o Governador, continuam desafiando o Poder Judiciário. O desrespeito não é à servidora, mas ao Poder Judiciário. O Senado pretende desafiar uma decisão do STF. O GDF dá de ombros para os Juízes do TJDFT. Se a Magistratura não for enérgica, perderá a credibilidade social. O Estado só levará a sério o Poder Judiciário quando alguém for preso. No conflito Judiciário x Executivo, alguém vai se curvar. Em um Estado Democrático de Direito, a supremacia do Judiciário é realidade...no Brasil, aguardaremos os próximos capítulos.

GDF foi condenado no mês passado a pagar R$ 13,2 mil à funcionária da Saúde, com trânsito em julgado, e não acatou determinação judicial

27/09/2017

Material da - Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, por Orientação Sexual, Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência sobre

27/09/2017

Material da - Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, por Orientação Sexual, Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência sobre