Thaíssa Magalhães Advocacia

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Brasília, DF
Thaíssa Magalhães Advocacia

Defendendo seus direitos com expertise e excelência.⚖️

28/07/2025

Teve o BPC negado pelo INSS? Calma, isso é mais comum do que você imagina.

A maior parte dos pedidos de BPC/LOAS são negados na via administrativa, mesmo quando a pessoa cumpre todos os requisitos.
Mas a boa notícia é que, na Justiça, as chances de conseguir o benefício são muito maiores , e ainda é possível receber todo o valor retroativo desde o dia em que o pedido foi feito.

Se o seu pedido foi indeferido, o primeiro passo é entender o motivo da negativa: foi por causa da renda familiar ou por ausência de comprovação da deficiência ou doença grave?

O segundo passo é reunir toda a documentação essencial:

-Laudos e relatórios médicos atualizados do solicitante;

-Documentos pessoais (identidade e CPF) de todos os membros do grupo familiar;

-Comprovante de residência;

-E, se possível, a senha do INSS.

O terceiro passo é buscar apoio de um advogado especialista.

É possível recorrer administrativamente, mas o processo costuma demorar cerca de 2 anos — e, infelizmente, mais de 99% dos recursos internos são negados.

Por isso, contar com uma profissional experiente faz toda a diferença para garantir seus direitos.

16/07/2025

Está há meses aguardando uma cirurgia pelo SUS?
Você não precisa esperar indefinidamente!

Segundo o Enunciado nº 93 da VI Jornada de Direito da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo de espera por procedimentos cirúrgicos superiores a 180 dias é considerado excessivo.

Isso signif**a que, ao ultrapassar esse prazo, é possível judicializar o caso e garantir seu direito à saúde com mais agilidade e dignidade.

A demora compromete sua qualidade de vida?
Fale com um advogado e saiba como agir!

Siga para mais orientações jurídicas sobre direitos na saúde.

10/07/2025

Consagrei minha advocacia a Deus, e Ele tem guiado cada passo com propósito.

Quem vive para glorif**ar ao Senhor colhe resultados que o mundo não pode explicar. - Napoleon Hill

10/07/2025

Você sabia que algumas carências do plano de saúde podem ser consideradas abusivas?

Entenda os principais pontos:

Urgência e emergência:
A carência máxima é de 24 horas. Se o plano negar atendimento após esse prazo, é prática abusiva.

Parto:
A carência pode chegar a 300 dias, mas se a gestante precisar antecipar o parto por urgência, o prazo é de apenas 24 horas.

Doenças pré-existentes:
A carência pode ser de até 24 meses, mas atenção:

Se você não sabia da doença ao contratar o plano, ela não pode ser considerada pré-existente.

Durante esse período, o plano deve cobrir exames, consultas e tratamentos que não exijam internação.

O que vale não é a doença, e sim o tratamento.
Ou seja, a carência pode ser aplicada ao tipo de tratamento, não ao problema de saúde em si.

Pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista):
A carência para terapias deve ser de no máximo 180 dias.

Se o plano está se recusando a oferecer cobertura alegando carência fora dessas regras, isso pode ser ilegal.

Teve o tratamento negado? Entre em contato. Podemos ajudar. ☺️

08/07/2025

É inadmissível que em pleno 2025 ainda tenhamos pacientes com cirurgias urgentes, exames essenciais e medicamentos negados por “política interna” ou “limitação contratual”.
Enquanto o paciente sofre, o plano calcula.
Eles economizam com a sua dor.

Você paga caro todo mês esperando segurança, mas quando mais precisa, escuta: “não cobre”, “está fora do rol”, “ainda está em carência”.

O que não te contam é que muitas dessas negativas são abusivas e ilegais.

O plano não pode decidir quem recebe tratamento e quem f**a sem.
Não pode escolher o que vale mais: o seu contrato ou a sua vida.

Se isso está acontecendo com você, não se conforme.
Você tem direitos. E eles podem e devem ser exigidos na Justiça.

Não é só uma negativa. É uma violação. E você não está sozinho nessa luta.

07/07/2025

Cancelaram seu plano de saúde do nada? Isso pode ser ilegal.

Se o seu plano é individual ou familiar, a operadora só pode cancelar em duas situações:

Falta de pagamento por mais de 60 dias consecutivos, com notif**ação prévia;

Comprovação de fraude.

Fora disso, o cancelamento é abusivo.

Já nos planos por adesão:
✅Se for contratado por grande empresa, pode haver cancelamento, mas o paciente em tratamento contínuo tem direito de continuar sendo atendido até a alta médica, segundo o STJ (Tema 1082).
✅Se o plano foi contratado por pequena empresa ou CNPJ familiar, valem as mesmas regras dos planos individuais (ou seja, o cancelamento também só pode ocorrer nas duas hipóteses acima.)

Se você teve o plano cancelado de forma injusta, é possível entrar na Justiça para exigir a reintegração imediata, além de indenização por danos morais pelo transtorno e risco à saúde.

Procure um advogado especialista e defenda seus direitos.

07/07/2025

Muitos planos usam o argumento de que o tratamento não está no Rol da ANS para negar a cobertura. Mas essa justif**ativa pode ser indevida.

A Lei nº 14.454/2022 deixou claro que o Rol da ANS é uma referência básica, e não uma lista fechada.

O plano deve cobrir o tratamento, mesmo fora do rol, se:

Houver prescrição médica fundamentada;

O tratamento tiver comprovação científ**a de eficácia;

E não for experimental.

Ou seja, se o tratamento é seguro, indicado pelo seu médico e realmente necessário, você pode ter direito à cobertura (mesmo com a negativa do plano.)

Procure um advogado especializado e lute pelo seu direito à saúde.

06/07/2025

“Meu plano de saúde ficou muito mais caro.”
Essa é uma das principais reclamações que ouvimos no escritório , e em muitos casos, o aumento é realmente abusivo.

Nos planos individuais ou familiares, o reajuste é controlado pela ANS. Para o período de maio de 2025 a abril de 2026, o teto definido é de 6,06%.

Já nos planos coletivos por adesão ou empresariais, os reajustes não seguem esse limite e são definidos com base na sinistralidade do grupo. O problema é que muitas operadoras têm aplicado aumentos de 20%, 30%, até 40%, o que pode ser considerado exagerado e ilegal.

Se isso aconteceu com você, é possível buscar na Justiça:
– A devolução do valor pago a mais nos últimos 3 anos;
– A suspensão do reajuste abusivo;
– E até uma indenização por danos morais.

Ficou em dúvida se o seu reajuste foi abusivo? Envie seu contrato ou a última fatura e vamos analisar. Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos.

05/07/2025

É muito comum o plano de saúde negar exames, cirurgias ou medicamentos com justif**ativas como:
❌ “Está em período de carência”
❌ “É doença pré-existente”
❌ “Não está no rol da ANS”
❌ “Fora do DUT”
❌ “Tratamento experimental”

Mas o que muita gente não sabe é que essas negativas nem sempre são legais!
E a Justiça tem revertido muitos desses casos. Olha só alguns exemplos:

✅Cirurgia negada por “carência”, mesmo com urgência comprovada pelo médico pode ser revertida!
✅Medicamento fora do rol da ANS, mas essencial para o tratamento: há jurisprudência favorável!
Exame negado por ser “moderno demais” ou “ainda não aprovado pela ANS”? Se o médico justif**ar bem, a Justiça garante!
✅Paciente com doença grave sendo impedido de fazer o tratamento ideal por “limites do plano”? Isso fere o direito à vida e saúde.

O que você precisa ter em mãos?
✔ Relatório médico completo
✔ Negativa por escrito (ou print da recusa)
✔ Documentos pessoais e do plano

Com isso, é possível entrar com ação judicial pedindo liminar (decisão rápida) e muitas vezes o tratamento é liberado em poucos dias !

Recebeu uma negativa? Não aceite sem antes falar com uma advogada especializada!
📲 Me chama no direct ou clique no link da bio pra atendimento.

08/05/2025

Por trás da advocacia, existe propósito.
E aqui, cada caso é tratado com técnica, estratégia e, acima de tudo, compromisso.

Seja bem-vindo(a) ao meu espaço profissional.

Endereço

Brasília, DF

Site

http://www.advthaissa.com/

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