Albuquerque Advocacia

20/02/2018

Você sabia que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa? Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.


Saiba mais: http://bit.ly/1m8uPgq

07/04/2017

13/06/2016

| Conheça os requisitos para solicitar Seguro-desemprego:
- Se for a 1ª solicitação, ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
- Caso seja a 2º solicitação, ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa; e
- Para a 3º solicitação em diante, ter trabalhado com carteira assinada a cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

17/05/2016

| O pagamento do salário mensal deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, exceto em caso de acordo coletivo. Caso o empregador não cumpra a lei, é possível fazer uma denúncia no posto do Ministério do Trabalho mais próximo.

17/05/2016

A empresa que prestou o serviço só está isenta da obrigação de devolver o valor pago a mais em dobro caso tenha acontecido um engano justificável. Saiba mais sobre os seus direitos de consumidor: bit.ly/1QbAHpq