Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Correa da Veiga Advogados

Página Principal
Brasil
Brasília, DF
Correa da Veiga Advogados

www.correadaveiga.adv.br

O objetivo do escritório Corrêa da Veiga advogados é o de prestar serviços céleres e personalizados, contando com profissionais comprometidos com os objetivos, metas e perfil de cada empresa e pessoa que nos procuram. O cliente poderá contar com acompanhamento integral e personalizado de cada processo, com atuação pró-ativa e diferenciada dos profissionais envolvidos no caso. Nossa meta é a presta

ção de serviços visando uma parceria duradoura com nossos clientes, conhecendo profundamente os seus problemas e buscando alternativas para apresentarmos a melhor solução jurídica, levando em consideração, principalmente, os seus desejos e interesses.

27/05/2025

Na última sexta-feira, o sócio Matheus Corrêa da Veiga esteve no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, acompanhando um procedimento administrativo de caráter sigiloso.

A presença do escritório reflete nosso compromisso com a condução técnica e responsável em casos sensíveis.

31/03/2025

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que dispensas coletivas realizadas antes de 14 de junho de 2022 não podem ser invalidadas pela falta de negociação com sindicatos. A decisão acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a exigência de participação sindical apenas para desligamentos ocorridos após essa data, trazendo mais clareza e estabilidade para as relações de trabalho.

Para os sócios Mauricio Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro, que representaram a CSN Mineração em um dos casos julgados, a posição do TST reduz incertezas jurídicas. “Durante muito tempo, a Justiça do Trabalho oscilou sobre esse tema. Agora, há mais segurança para empresas e trabalhadores, evitando decisões conflitantes que poderiam prejudicar o mercado”, afirmou Corrêa da Veiga. Pinheiro acrescenta que a exigência de negociação prévia poderia dar aos sindicatos um poder de veto sobre as demissões, o que não foi a intenção do STF ao modular a tese.

Confira a matéria completa publicada pelo Jota!

21/02/2025

O América Futebol Clube, de Sergipe, ingressou com uma ação na Justiça Federal para impedir que casas de apostas utilizem seu nome e o de seus jogadores sem autorização. O processo, movido contra a União Federal e o Ministério da Fazenda, alega que as plataformas de apostas estariam explorando indevidamente a identidade do clube. Embora tenha solicitado uma liminar para a remoção imediata das referências, o pedido foi negado, e o caso seguirá para julgamento do mérito.

O sócio Mauricio Corrêa da Veiga ressalta que a imagem dos clubes e atletas é um direito protegido pela Constituição Federal, e seu uso indevido pode resultar em indenizações. “Resta saber se o clube autorizou essa cessão; caso contrário, cabe indenização pelo uso indevido”, afirma o especialista em direito desportivo. Ele reforça que, apesar da regulamentação das apostas esportivas no Brasil e da concessão de naming rights em competições, a negociação entre federações e casas de apostas não garante automaticamente o direito de exploração da identidade dos clubes, exigindo consentimento explícito das entidades envolvidas.

Confira a matéria completa publicada pelo Uol!

17/02/2025

Na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), em Pernambuco, realizou a solenidade de posse de sua nova administração. O evento reuniu autoridades, magistrados e representantes da advocacia para marcar o início desse novo ciclo na gestão do Tribunal, fortalecendo o compromisso com a Justiça do Trabalho. Destaca-se que tanto o presidente quanto o vice-presidente são oriundos do Quinto Constitucional da Advocacia, ressaltando a relevância da classe na condução da Justiça do Trabalho.

O escritório Corrêa da Veiga Advogados esteve presente na cerimônia, representado pelos sócios Mauricio Corrêa da Veiga e Matheus Corrêa da Veiga, reforçando sua atuação de excelência na advocacia trabalhista e seu compromisso com o fortalecimento das instituições que regem as relações de trabalho no Brasil.

03/02/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciará o julgamento que discute a possibilidade de inclusão do período de recreio no cálculo do salário dos professores da rede privada. Inicialmente analisada no Plenário Virtual, a decisão será revista em sessão presencial após um pedido de destaque do ministro Edson Fachin. O desdobramento pode gerar impactos diretos para docentes do ensino fundamental, médio e superior, além de influenciar os custos operacionais das instituições de ensino e, consequentemente, as mensalidades escolares.

De acordo com o sócio Mauricio Corrêa da Veiga, a postura do STF evidencia uma tendência da Justiça do Trabalho de criar novas obrigações para empregadores sem respaldo legal expresso. Ele ressalta que, caso prevaleça o entendimento do ministro Gilmar Mendes, será imprescindível a negociação sindical para estabelecer critérios objetivos sobre o período do recreio, proporcionando maior segurança jurídica para as instituições de ensino e evitando precedentes que possam onerar ainda mais o setor educacional.

Confira a matéria completa publicada pelo Valor Econômico.

31/01/2025

Hoje, o sócio Mauricio Corrêa da Veiga esteve em Lisboa para uma reunião com o Embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro. O encontro abordou questões estratégicas sobre o direito desportivo, reforçando as conexões entre os dois países e discutindo os impactos das futuras regulamentações na área.

Além disso, as tratativas sobre a XIV Cimeira Brasil-Portugal, que trará importantes reflexões para o cenário jurídico internacional, também estiveram na pauta. O diálogo contínuo entre Brasil e Portugal demonstra o nosso compromisso com o avanço e a modernização das relações esportivas e jurídicas.

03/01/2025

Em 2024, o Corrêa da Veiga Advogados consolidou sua presença no cenário jurídico nacional e internacional com importantes marcos e participações em eventos estratégicos. Nossa atuação esteve em destaque em seminários, congressos e painéis ao redor do mundo, para abordar temas importantes como Direito Desportivo, Direito Trabalhista, Propriedade Intelectual e vários outros, reforçando nosso compromisso com a excelência e o desenvolvimento contínuo.

Um dos pontos altos de 2024 foi a inauguração da nossa nova filial em Salvador, ampliando o alcance dos nossos serviços e fortalecendo a proximidade com nossos clientes no Nordeste. Essa expansão reflete nosso propósito de oferecer atendimento jurídico de alta qualidade, sempre pautado pela ética, resolutividade e pela confiança que construímos ao longo dos anos.

Para 2025, nossas perspectivas são de ainda mais crescimento e inovação. Seguiremos atentos às mudanças legislativas, às tendências do mercado jurídico e aos desafios de nossos clientes. Com uma equipe dedicada e preparada, estamos prontos para enfrentar o futuro com a mesma determinação que marcou nossa trajetória.

01/01/2025

Bem-vindo, 2025! 🎆

O Corrêa da Veiga Advogados dá as boas-vindas ao novo ano com gratidão e esperança renovadas. Este é o momento de celebrar as conquistas alcançadas e olhar para o futuro com determinação, sempre ao lado de nossos clientes e parceiros, enfrentando desafios e construindo novas histórias de sucesso.

✨ Que 2025 seja um ano de prosperidade, grandes oportunidades e realizações significativas.

🙏 Agradecemos a confiança que nos acompanhou ao longo de 2024. Seguiremos comprometidos com a excelência, dedicação e ética que são a base de nosso trabalho, prontos para oferecer soluções e alcançar resultados extraordinários juntos.

Feliz Ano Novo!✨

30/12/2024

O ano de 2024 marcou um avanço significativo para o mercado de apostas esportivas no Brasil. Com a sanção da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa, as regras para concessões, fiscalização e taxação ficaram mais claras, visando maior transparência e integridade no setor. As mudanças impactaram diretamente clubes, casas de apostas e atletas, exigindo um olhar atento para a adequação às novas normas e boas práticas de compliance.

Porém, com a regulamentação também surgiram novos desafios. Questões relacionadas à manipulação de resultados, proteção dos atletas e responsabilidade das entidades esportivas estiveram no centro dos debates jurídicos e desportivos. A atuação preventiva e combativa foi crucial para assegurar a ética e a justiça no ambiente esportivo, especialmente diante da crescente popularidade das apostas.

No Corrêa da Veiga Advogados, acompanhamos de perto esses desenvolvimentos, prestando assessoria jurídica especializada para clubes, atletas e empresas do setor. Nossa missão é garantir que os interesses dos envolvidos sejam protegidos e que o mercado de apostas se desenvolva de forma sustentável e íntegra. Em 2024, reforçamos nosso compromisso com o Direito Desportivo e com a evolução deste mercado dinâmico.

27/12/2024

O ano de 2024 foi marcado por importantes discussões e decisões envolvendo contratos de atletas e direitos de imagem. A crescente valorização dos esportistas trouxe novos desafios para a estruturação contratual, exigindo que clubes e atletas adotassem cláusulas mais detalhadas para proteger interesses e evitar litígios. A transparência na definição entre salário e direito de imagem foi essencial para prevenir disputas trabalhistas e fiscais.

Além disso, vimos um aumento expressivo de casos envolvendo uso indevido da imagem de atletas por terceiros. A necessidade de garantir o respeito à personalidade e à reputação dos esportistas fez com que a proteção dos direitos de imagem se tornasse uma prioridade no cenário jurídico desportivo. Contratos claros e atualizados foram fundamentais para assegurar que os atletas explorassem sua imagem de forma justa e segura, alinhando-se às disposições da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).

A nova legislação trouxe mudanças relevantes, especialmente no tratamento dos direitos de imagem e na definição das relações contratuais entre atletas e entidades desportivas. A correta aplicação dessas normas tornou-se essencial para evitar litígios e assegurar que os direitos dos atletas sejam protegidos em um ambiente esportivo cada vez mais dinâmico.

25/12/2024

Neste período especial de união e reflexão, o Corrêa da Veiga Advogados reforça seus votos de um Natal iluminado, cheio de paz, harmonia e paz momentos inesquecíveis ao lado de quem você ama.

Somos profundamente gratos pela confiança e parceria ao longo deste ano. Continuaremos firmes no propósito de oferecer excelência e dedicação, sempre comprometidos em caminhar ao lado de nossos clientes e parceiros.

Desejamos a você e sua família um Feliz Natal!!🎁🎅

19/12/2024

O Tribunal Pleno do TST decidiu, por maioria, que o seguro garantia ou a fiança bancária não são válidos como substitutos do depósito prévio exigido em Ação Rescisória. A decisão foi firmada em Incidente de Recurso Repetitivo e fundamentada no artigo 836 da CLT.

O argumento central é de que a lei que trata do seguro fiança não revogou o dispositivo da CLT, que exige o depósito em dinheiro. Essa determinação reforça que a regra geral deve ser observada, impactando diretamente empresas que buscam questionar decisões definitivas na Justiça do Trabalho.

Essa decisão evidencia a importância da observância rigorosa dos requisitos legais para evitar nulidades processuais e garantir que a ação rescisória prossiga conforme os ditames legais estabelecidos.

Endereço

SHN 1 Ed. Vision Work S 404/409
Brasília, DF
70701060

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Telefone

+556133261644

Site

http://www.correadaveiga.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Correa da Veiga Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.