Ramos Oliveira Rodrigues Advocacia

04/09/2018

Informativo!!!

04/09/2018

Informativo!

A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006 porque ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos. Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha foi punido somente após 19 anos.
Acesse a Lei Maria da Penha: http://bit.ly/1lyrVDL

08/02/2018

Atenção!!!

O programa compreende uma rede própria de farmácias, além de estabelecimentos credenciados - a relação de medicamentos oferecidos é diferente nas duas categorias. Veja aqui a lista: http://bit.ly/2E5uyJw

Saiba onde encontrar uma unidade própria ou uma farmácia credenciada: http://bit.ly/2E20q1B

08/02/2018

Informativo!!!

O Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado oficialmente nesta segunda-feira. O documento foi criado por meio da Lei 13.444/2017,aprovada pelo Senado Federal. A ideia é de que convênios com outros órgãos públicos permita, aos poucos, acrescentar outros documentos, como certidões de nascimento e de casamento, RG, etc. O aplicativo do DNI, que poderá ser baixado gratuitamente e substituirá o documento físico, deve estar disponível para todos a partir de julho. Quem quiser também poderá ter o documento no formato de cartão físico. Saiba mais: http://bit.ly/2E6HgI9

Conheça a lei: http://bit.ly/Lei13444-2017

08/02/2018

Informativo!!!

O projeto estabelece ainda que a menção à deficiência na cédula de identidade terá fé pública. Mas resguarda a possibilidade de avaliação do cidadão para fins de obtenção de benefícios. As medidas contidas no projeto levarão 90 dias para entrar em vigor após sua transformação em lei.

Saiba mais: http://bit.ly/2EOlEBw

25/09/2017

informativo!

[ TRANSPARÊNCIA ]

Você pode apresentar um recurso quando entender que o órgão ou a entidade não concedeu a informação solicitada ou não forneceu o motivo para negar a informação.
Acesse o site: http://bit.ly/RecursoInformação

Descrição da Imagem : Ilustração de uma máquina diferente do usual. Nela se encaixam informações e cartas que no final se transformam em um megafone que representa a comunicação de interesse público.
Texto: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: seu pedido não foi atendido corretamente?
Você pode registrar um recurso pela internet, por meio do e-SIC ou na unidade física do SIC do órgão ao qual solicitou a Informação. CNJ

25/09/2017

informativo!!!

No vocabulário jurídico, algumas palavras ou expressões possuem significados mais específicos do que o usado habitualmente. A palavra “lícito”, por exemplo, no âmbito jurídico é não somente o que está por lei autorizado, como também o que não é por lei proibido. Entenda como essas palavras são interpretadas no judiciário ;)

Descrição da imagem : ilustração ao fundo, quase transparente, de alguns livros. O texto com significado das palavras está dentro de post-its coloridos.
Texto: Vocabulário jurídico. Legal: o que se faz em conformidade à lei. Lícito: tudo aquilo que se pode fazer, porque não é vedado por lei. Legítimo é o que procede legalmente, que é lítico, é permitido e autorizado. Possui o mesmo significado de legal. CNJ

17/08/2017

INFORMATIVO!!!

O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.

Saiba mais na Lei 6.015/1973: http://bit.ly/1dZwGVF

Via Senado Notícias

17/08/2017

INFORMATIVO!!!

Saiba mais sobre a pensão alimentícia e sobre a sua cobrança de acordo com as normas do novo Código de Processo Civil (CPC): http://bit.ly/2kKkqQ5.

14/07/2017

Atenção!!!

03/04/2017

Informativo!!!

A partir de amanhã, consumidores poderão deixar as compras no rotativo um mês no máximo

21/03/2017

FIQUE ATENTO!!!

Está na CLT, art. 477, § 6º: "O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:
a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento."

Conheça a lei: http://bit.ly/CLTBrasil