Mares e Mares Advogados

28/11/2016

Muito gratif**ante ter recebido nesta tarde os representantes da Maza Business Grupo - empresa de consultoria financeira que trata de criação, proteção e sucessão patrimonial. Nasce mais uma grande parceria que trará grandes perspectivas e quebra de paradigmas no futuro.

27/09/2016

- Como f**am os bens adquiridos após o início da separação

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.511, estabelece que o casamento dá início a uma comunhão plena de vida entre os cônjuges, envolvendo a construção do patrimônio comum, salvo se optarem expressamente pelo regime de separação de bens.
A dúvida que se coloca diz respeito à permanência – ou não – do regime de comunhão de bens com o rompimento da vida comum, sem a interferência do Poder Judiciário. É a chamada “separação de fato” ou separação voluntária de corpos.

Saiba mais sobre esse assunto no artigo abaixo:

Com a separação, o cônjuge que não contribuiu para o pagamento das prestações do bem comum não pode beneficiar-se do esforço exclusivo do outro cônjuge.

20/09/2016

[Guarda Compartilhada]

A guarda compartilhada tem como objetivo principalmente atender os interesses da criança, que é quem mais perde com a separação dos pais, f**ando privada do convívio de um deles e havendo sensação de abandono daquele que não possui sua guarda.

Na guarda compartilhada os pais dividem responsabilidades e despesas quanto à criação e educação dos filhos, isso signif**a que ambos têm os mesmos deveres e as mesmas obrigações e também oportunidade igual de convivência com eles.

Embora as decisões a respeito dos filhos sejam tomadas por ambos os pais, na prática, a guarda real f**a apenas com um deles. Ao outro cabe a obrigação de ajudar financeiramente nas despesas, porém os valores da pensão poderão ser previamente acordados. Assim, além de dividirem os cuidados e as principais decisões sobre os filhos os pais também devem dividir as despesas.

A guarda compartilhada está prevista na Lei 13.058/14.

12/09/2016

- O que você precisa saber sobre Repatriação de Ativos

O tema ‘repatriação de ativos’ ou Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), está em grande evidência nos dias atuais, após a edição da Lei nº 13.254 de 13 de janeiro de 2016. Regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.627/2016, da Receita Federal do Brasil, a lei abre oportunidade às pessoas naturais (físicas) ou jurídicas para regularizar seus recursos financeiros; “bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação aos dados essenciais”.

Leia mais no link abaixo:

O tema ‘repatriação de ativos’ ou Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), está em grande evidência nos dias atuais, após a edição da Lei nº 13.254 de 13 de janeiro de 2016. Regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.627/2016, da Receita Federal do Brasil, a lei abre oportunid...