Ferreira & Dalleprane Advogados Associados

25/02/2026

A verdade não aceita manobras. ⚖️

A defesa de Rivaldo Barbosa expõe as graves contradições do voto da relatoria. Estamos diante de uma tentativa de emendatio libelli forçada: buscam enquadrar o Delegado em crimes sem qualquer amparo fático, baseando-se exclusivamente em depoimentos contraditórios que já foram tecnicamente desconstruídos por este escritório.

Reiteramos com a força dos autos: NÃO EXISTEM PROVAS CONTRA RIVALDO BARBOSA.

O que existe é uma narrativa frágil que ignora a realidade das investigações e tenta punir sem evidências objetivas. A justiça real exige provas, não suposições.

AdvocaciaCriminal VerdadeDosFatos

25/02/2026

25/02/2026

Perfil não é prova! A defesa de Rivaldo Barbosa confronta a estratégia da acusação de tentar condenar por suposições. Onde estão as provas?

25/02/2026

Em anos de investigações paralelas e dezenas de operações, o nome de Rivaldo Barbosa jamais foi mencionado. A verdade está nos autos.

25/02/2026

Como falar em garantia de impunidade se foi a gestão de Rivaldo Barbosa que prendeu Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz? Os fatos desmentem a narrativa.

25/02/2026

A pergunta que a acusação não consegue responder: por que Rivaldo Barbosa faria isso? A defesa expõe a fragilidade técnica da denúncia.

24/02/2026

Ferreira e Dalleprane: cargo não é autoria ! ⚖️

No julgamento do Dr. Rivaldo Barbosa, o Dr. Felipe Dalleprane, reafirma: o cargo não é autoria! A acusação se baseia em ilações, sem conduta específica que comprove a participação do Dr. Rivaldo.

Nossa defesa é clara: a prova falou no processo, e ela não aponta para o Dr. Rivaldo. Acompanhe a busca pela justiça!

24/02/2026

Ferreira e Dalleprane: Pela Justiça de Rivaldo Barbosa! ⚖️

A defesa do Dr. Rivaldo Barbosa, destacou a ausência de provas de contato com os irmãos Brazão. Alem disso, demonstrou que o Delegado foi peça chave na elucidação do crime, indicando o Dr. Giniton Lages, que corrigiu a investigação e efetuou prisões cruciais.

29/01/2026

Políticas públicas que priorizam a ressocialização, e não só a punição, são fundamentais para o sistema de justiça criminal.

Ainda mais em um país como o Brasil, onde não existe prisão perpétua ou pena de morte. Toda pessoa presa, em regra, retornará à sociedade.

Pensando nisso, a legislação penal prevê a remição de pena, ou seja, a redução do tempo de prisão por meio de estudo ou trabalho.

Como funciona:

- Estudo: a cada 12 horas de estudo, divididas em pelo menos 3 dias, o preso reduz 1 dia da pena. Se concluir um nível de ensino durante o cumprimento da pena, recebe um bônus de um terço na remição;

- Trabalho: a cada 3 dias de trabalho, o preso reduz 1 dia da pena. Vale para quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto. No regime aberto, o trabalho é requisito do regime, portanto, não gera remição extra.

A unidade prisional deve registrar tudo detalhadamente para que o juiz possa contabilizar corretamente.

Mesmo sendo um direito garantido, a remição depende da estrutura disponível e muitas unidades não oferecem condições suficientes.

Você já conhecia esse benefício? Compartilhe com alguém que precisa saber disso!

28/01/2026

Embora tenha sido tratada como novidade no Brasil, a audiência de custódia, também chamada de audiência de apresentação, já era uma prática comum em diversos países.

De forma simples, é o ato em que a pessoa presa é apresentada a um juiz e tem a oportunidade de relatar as circunstâncias da prisão.

A audiência tem fundamento em tratados internacionais que exigem a apresentação do preso ao juiz o mais rápido possível.

No Brasil, esse prazo é de 24 horas contadas a partir da prisão.

No ato, devem estar presentes o juiz, o representante do Ministério Público, o preso e seu defensor.

Caso a pessoa não possa contratar advogado, o Estado deve garantir defensor público ou dativo.

Por se tratar de uma garantia de direitos, as perguntas feitas ao preso se limitam às circunstâncias da prisão, como eventual agressão física ou verbal, uso de algemas, ameaças ou outras formas de abuso.

Não são discutidas provas nem justificativas sobre os fatos investigados.

A audiência de custódia deve ocorrer em qualquer tipo de prisão, não apenas no flagrante. O cumprimento de mandado de prisão também exige a apresentação do preso ao juiz.

Me conta nos comentários a sua opinião sobre essa audiência.