28/11/2025
📌 FGTS entra na partilha de bens no divórcio? Entenda por regime!
Muita gente acha que o FGTS é “pessoal” e não entra na divisão no divórcio… mas isso depende do regime de bens.
Vou te explicar de forma simples:
🔹 1. Comunhão parcial de bens
É o regime mais comum.
➡️ O FGTS acumulado durante o casamento entra na partilha.
➡️ Saques para compra de imóvel também entram na divisão.
✔️ O que foi acumulado antes do casamento não se divide.
🔹 2. Comunhão universal de bens
Aqui, tudo se comunica.
➡️ O FGTS, seja antes ou durante o casamento, tende a entrar na partilha — salvo valores claramente incomunicáveis.
É o regime mais amplo.
🔹 3. Separação total de bens
➡️ O FGTS é exclusivo do titular.
Nada entra na partilha, nem valores nem uso para compra de imóvel, salvo se houver prova de investimento conjunto e intenção de comunicar – o que é raro.
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💬 O FGTS pode mudar completamente a divisão patrimonial no divórcio. Cada detalhe importa — e cada regime tem sua lógica.
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