Elyud Freitas Advocacia

23/07/2025

04/03/2025

𝗔𝗹𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗚𝗿𝗮𝘃𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼𝘀: Direito da Gestante à Assistência Financeira Durante a Gravidez

A gestante tem o direito de requerer alimentos gravídicos, que consistem em valores destinados a custear as despesas decorrentes da gravidez, tais como exames médicos, alimentação adequada, medicamentos, consultas e demais necessidades essenciais para a saúde da mãe e do bebê. Esse direito está previsto na Lei nº 11.804/2008, que garante a assistência financeira desde a concepção até o parto, assegurando melhores condições para o desenvolvimento do feto.

Quem Pode Requerer os Alimentos Gravídicos? [...]

Como Funciona o Pedido? [...]

Quais Despesas os Alimentos Gravídicos Cobrem? [...]

O que Acontece se o Pai Não Pagar? [...]

𝗖𝗼𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼: O pedido de alimentos gravídicos é um direito essencial da gestante para garantir o seu bem-estar e o adequado desenvolvimento do bebê. Caso necessite dessa assistência, procure um advogado ou a Defensoria Pública para ingressar com a ação o quanto antes.

𝗦𝗮𝗶𝗯𝗮 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗲𝗺: https://elyud.adv.br/alimentos-gravidicos-direitos-da-gestante/

ou

https://wa.me/5561981085433

03/01/2025

Que o Ano Novo seja um período de conquistas, aprendizado e prosperidade! Desejamos aos nossos amigos e clientes um 2024 repleto de realizações, saúde e sucesso. Feliz Ano Novo, com gratidão por nossa parceria e confiança!
Elyud Freitas Advocacia.

24/12/2024

01/10/2024

Ampliando conhecimentos - Inteligência Artificial

01/07/2024

A Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022, dispõe sobre a natureza exemplificativa do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Essa lei foi promulgada para trazer mais segurança jurídica quanto à interpretação do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Principais Aspectos da Lei nº 14.454/2022:
Natureza do Rol de Procedimentos: A lei estabelece que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar elaborado pela ANS é de natureza exemplificativa, ou seja, não é taxativo. Isso significa que os planos de saúde não estão limitados apenas aos procedimentos listados pela ANS e podem ser obrigados a cobrir outros procedimentos que não estão explícitos no rol, desde que haja recomendação médica.
Critérios para Cobertura de Procedimentos Não Listados:
O procedimento deve ser prescrito por um médico ou odontólogo assistente.
Deve haver evidências científicas comprovadas sobre a eficácia do procedimento ou, na falta dessas, recomendações de órgãos competentes e renomados, tanto nacionais quanto internacionais.
A incorporação do procedimento deve ser aprovada por, pelo menos, uma das seguintes entidades: Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) ou Direção de Avaliação de Tecnologias em Saúde (DGITS) ou, na falta dessas, por órgãos internacionais equivalentes.
Decisão Judicial: A lei prevê que, em casos de negativa de cobertura por parte dos planos de saúde, a parte interessada pode buscar o Judiciário. Os juízes devem observar os critérios estabelecidos pela lei e pela ANS para decidir sobre a obrigatoriedade de cobertura do procedimento pleiteado.
Impacto da Lei nº 14.454/2022:
A lei trouxe uma mudança significativa no entendimento sobre a cobertura dos planos de saúde, dando mais autonomia aos profissionais de saúde na prescrição de procedimentos e ampliando o acesso dos beneficiários a tratamentos necessários, mesmo que não estejam listados no rol da ANS. Essa mudança visou atender melhor às necessidades dos pacientes e garantir um tratamento mais adequado e individualizado.
saiba mais em:
https://elyud.adv.br/noticias/lei-14-454-2022-e-o-rol-da-ans

31/03/2024

SEXTA FEIRA DA PAIXÃO
Que este dia seja lembrado, não com dor nem tristeza, mas com temor, respeito, admiração e gratidão por alguém ter vencido a morte só para nos fazer vencer na vida.
Obrigado Senhor!

15/03/2024

PASSAPORTE
É um documento de identificação essencial para quem pretende viajar para determinados destinos ao redor do mundo. No Brasil, a emissão do documento é feita pela Polícia Federal (PF) e exige atenção a alguns detalhes importantes para conseguir uma solicitação efetiva.
Se você deseja fazer a solicitação do documento, é preciso ser brasileiro, estar em território nacional, estar em conformidade com a Justiça Eleitoral e com o alistamento militar, além de não ser procurado pela Justiça, ou impedido legalmente de sair do País. Cumprido os requisitos, é necessário agora seguir alguns passos.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
O requisito comum para todas as solicitações é um documento de identificação original com foto que possa identificar plenamente o titular. Para menores de 12 anos, a Certidão de Nascimento pode ser apresentada.
No caso de menores de idade é necessário ainda o documento de identificação original do responsável legal presente, igualmente, com foto que o identifique plenamente. Caso o acompanhante não seja um dos pais, é necessário apresentar a documentação específica que o institui responsável legal com poderes específicos para a emissão do passaporte do menor.
COMO TIRAR UM PASSAPORTE?
Preencher o formulário disponível no site da PF: atenção aos detalhes, pois a omissão de informações pode resultar na negativa do pedido;
Pagar a taxa: concluído o protocolo da etapa anterior, uma taxa é gerada automaticamente e pode ser paga com PIX ou Cartão de Crédito;
Agendar atendimento: um posto deve ser escolhido para atendimento presencial e retirada do documento;
Apresentar documentação: nesta etapa é necessário comparecer ao posto escolhido com a documentação que será conferida. Dados biométricos e uma foto também serão colhidas;
Consultar andamento: após o atendimento presencial a pessoa que solicitou o documento deve acompanhar o andamento da solicitação e retirar o documento quando o site indicar que o documento está disponível para entrega.
saiba mais em:

PASSAPORTE É um documento de identificação essencial para quem pretende viajar para determinados destinos ao redor do mundo. No Brasil, a emissão do documento é feita pela Polícia Federal (PF) e exige atenção a alguns detalhes importantes para conseguir uma solicitação efetiva. Se você de...

08/03/2024

O Dia Internacional da Mulher é celebrado no dia 8 de março. Todas as mulheres tem a delicadeza das flores, a força de ser mãe, o carinho de ser esposa, a reciprocidade de ser amiga, o dom de iluminar a todos com um sorriso e o amor apenas por ser mulher. Parabéns!!! pelo seu dia.

17/01/2024

REGRAS PARA VIAJAR COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Antes de preparar a mala para as férias, é preciso verificar com antecedência as regras para viagens de crianças e adolescentes, a fim de evitar problemas e aborrecimentos na hora de embarcar ou pegar a estrada.
VIAGEM NACIONAL
A autorização é obrigatória para crianças ou adolescentes com menos de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis ou na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós) e o Formulário de Autorização de Viagem Nacional, conforme a Resolução do CNJ 295/2019
VIAGEM INTERNACIONAL
É preciso autorização para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos que forem viajar desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros, e o Formulário de Autorização de Viagem Internacional, conforme a Resolução do CNJ 131/2011
[...] saiba mais em https://elyud.adv.br/noticias/regras-para-viajar-com-crianca-e-adolescente