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O escritório Almeida e Lage Advogados, com atuação nacional, nasceu do desejo de acolhimento de pessoas em situação de litígio e proporcionar-lhes zelosos mecanismos de resolução de conflitos.

17/07/2025

Seja em casos de demissão, verbas não pagas, assédio no ambiente de trabalho ou dúvidas sobre o contrato, é importante contar com orientação jurídica especializada para garantir que tudo esteja conforme a lei.

Antes de assinar ou aceitar qualquer acordo, busque orientação.

📲 Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado de sua confiança.

15/07/2025

Você sabia que estagiário não é considerado empregado?

O estágio é regido por uma legislação própria (Lei nº 11.788/2008) e possui regras específicas quanto à jornada, remuneração, benefícios e vínculo com a empresa. Diferentemente do contrato de trabalho previsto na CLT, o estágio tem caráter educacional e visa à complementação do aprendizado.

Por isso, estagiário não tem direito, por exemplo, ao 13º salário, FGTS ou aviso-prévio, salvo em situações previstas em convenções específicas ou quando há desvirtuamento da função.
Tanto empresas quanto estudantes devem estar atentos às regras para evitar irregularidades.

📌 Em caso de dúvidas, consulte um profissional especializado.

13/07/2025

De acordo com a legislação brasileira, doença ocupacional é aquela provocada ou agravada pelas condições do ambiente de trabalho. Ela pode ser classificada como profissional (decorrente da atividade exercida) ou do trabalho (relacionada às condições em que o trabalho é executado).

Quando comprovada, a doença ocupacional pode garantir ao trabalhador estabilidade provisória, emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), e acesso a benefícios previdenciários como o auxílio-doença acidentário.

É essencial que tanto empregadores quanto trabalhadores conheçam seus direitos e deveres para prevenir e lidar corretamente com essas situações.

📌 Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

11/07/2025

A prestação de horas extras é uma realidade comum em muitas relações de trabalho, mas é importante lembrar: ela deve seguir regras legais.

De acordo com a CLT, a jornada normal pode ser estendida por até 2 horas diárias, desde que exista acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. A remuneração da hora extra deve ser, no mínimo, 50% superior à da hora normal, salvo condições mais vantajosas previstas em norma coletiva.
Em alguns casos, é possível adotar o sistema de banco de horas, que permite a compensação dessas horas, desde que formalizado e respeitado o prazo legal.

Tanto o trabalhador quanto o empregador devem estar atentos ao cumprimento dessas normas para evitar passivos trabalhistas.
📌 Para análise do caso concreto, procure um profissional de sua confiança.

10/07/2025

Celular pessoal não é ferramenta de trabalho.

A empresa não pode monitorar, impor regras ou exigir acesso ao seu aparelho privado, nem durante o expediente.

Já no caso de celulares ou contas corporativas, o monitoramento pode ocorrer, mas deve ser informado previamente e restrito ao uso profissional.

Quanto às redes sociais, o que é publicado fora do expediente, em conta pessoal, é de responsabilidade do funcionário, mas ofensas, vazamentos de informações ou ataques à imagem da empresa podem gerar consequências.

Privacidade e responsabilidade precisam caminhar juntas. Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado especialista para entender o seu caso.

08/07/2025

Salário atrasado uma vez já é um problema. Mas quando vira rotina... é grave e ilegal.

A lei é clara: o pagamento deve ser feito até o 5º dia útil do mês. Passou disso? Já é considerado atraso.

Se esse atraso acontece de forma constante, o trabalhador pode:
✔️ Cobrar os valores com correção e juros;
✔️ Pedir a rescisão indireta, saindo da empresa e recebendo seus direitos como se fosse uma demissão sem justa causa;
✔️ Buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

⚠️ Importante: Se a empresa não demonstra interesse em regularizar, não hesite: defenda seus direitos.

06/07/2025

O contrato de trabalho formaliza as condições combinadas entre empregado e empregador como função, salário e jornada, mas não gera vínculo por si só.

Já a carteira assinada (CTPS) é o instrumento que formaliza esse vínculo perante a lei, garantindo acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, como férias, FGTS, INSS e seguro-desemprego.

Ter um contrato sem o registro na carteira pode trazer riscos: perda de benefícios e dificuldade na comprovação do vínculo, inclusive para aposentadoria.

Se você está nessa situação, procure um advogado especialista para entender seus direitos, avaliar alternativas e garantir proteção adequada.

04/07/2025

Nem todo vínculo está na carteira. Se você sofreu um acidente de trabalho sem registro formal, seus direitos permanecem protegidos. A lei reconhece a realidade do vínculo e assegura amparo ao trabalhador.

Procure orientação especializada e não abra mão da sua proteção.

03/07/2025

De acordo com a CLT, a empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para quitar todas as verbas rescisórias.

O que muitos trabalhadores não sabem é que:

❌ O parcelamento da rescisão não é permitido,
✅ Exceto quando houver acordo judicial homologado entre as partes.

Caso o pagamento não seja feito no prazo legal, a empresa poderá ser condenada a pagar multa equivalente a um salário do empregado, além de responder por eventuais ações trabalhistas.

⚖️ Em casos de dúvidas ou irregularidades, é fundamental buscar orientação com um advogado especializado.

01/07/2025

🔎 Descontos indevidos no salário? Fique de olho!

FGTS, dias com atestado, uniforme ou ferramenta de trabalho: nada disso pode ser descontado do seu salário. Esses são compromissos da empresa, não seus.

Entenda seus direitos e evite prejuízos.
Me siga para mais dicas trabalhistas que fazem a diferença no seu bolso!

27/06/2025

De acordo com a CLT, o trabalhador tem direito a intervalos durante a jornada para preservar a saúde e o bem-estar. Veja como funciona:

✔️ Jornada acima de 6h: intervalo mínimo de 1h e máximo de 2h para repouso ou alimentação.
✔️ Jornada entre 4h e 6h: direito a 15 minutos de intervalo.
✔️ Jornada até 4h: sem obrigação de intervalo.
✔️ Intervalos intra ou interjornada também devem ser respeitados conforme o tipo de atividade.

O não cumprimento dessas regras pode gerar indenização ao trabalhador. Por isso, fique atento aos seus direitos!

⚖️ Dúvidas sobre sua jornada ou seus direitos trabalhistas? Consulte um advogado especializado.

Endereço

Setor Comercial Norte, Quadra 05, Bloco A, Sala 329, Brasília Shopping
Brasília, DF
70715900

Telefone

+556132034433

Site

http://almeidaelageadvogados.adv.br/

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