29/11/2023
O prof. , membro fundador do , escreveu com o artigo “Por que é necessária a estipulação de um estândar de prova intersubjetivamente controlável para o recebimento da denúncia no processo penal brasileiro?”.
O texto faz parte da obra coletiva “Debatendo com Ferrer: standards de prova e subjetivismo em xeque”, coordenada por e , e publicada pela .
Nesse trabalho, Salgado e Kircher abordam a função e importância dos standards de prova em um modelo probatório racional. Os autores também examinam dois casos submetidos ao Supremo Tribunal Federal nos quais é possível constatar a ausência de critérios de valoração e de estabelecimento de níveis claros de suficiência probatória tanto para o recebimento quanto para a rejeição da denúncia.
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