17/12/2025
Ontem, no Superior Tribunal de Justiça, tivemos o lançamento das obras “Direito Tributário Internacional e Comparado” e “Direito Financeiro Aplicado”.
Ambos os livros foram produzidos no âmbito do mestrado em direito na UNB e coordenados pelo Professor Moura Borges e pelo Professor Rafael Campos Soares da Fonseca, a quem registro meus cumprimentos pela excelência do trabalho editorial e acadêmico.
Na obra “Direito Tributário Internacional e Comparado”, contribuo com o artigo “Sistemas Tributários: um estudo comparado do sistema tributário brasileiro e dos Estados Unidos da América”, no qual desenvolvo uma análise comparativa entre os modelos brasileiro e norte-americano, destacando suas particularidades estruturais, premissas e singularidades.
Já em “Direito Financeiro Aplicado”, assino o artigo “Direito Financeiro e o Princípio da Transparência”, em que examino a transparência no orçamento público não apenas como dever formal, mas como instrumento de efetividade: conectando planejamento, execução e resultados das políticas públicas. Também proponho caminhos para enfrentar a persistente ausência de controle real sobre os gastos públicos — elemento que contribui para a ineficiência e a baixa qualidade do dispêndio estatal.
Que essas obras possam fortalecer o debate técnico, acadêmico e crítico, contribuindo com juristas e operadores do Direito comprometidos com o aprimoramento do sistema tributário e da governança das finanças públicas.
