04/09/2025
PEJOTIZAÇÃO EM DEBATE NO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em todo o país, os processos que discutem a chamada “pejotização”, prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas (PJs) no lugar do vínculo formal pela CLT.
O julgamento do Tema 1.389 vai muito além de uma questão técnica: ele pode redefinir as relações de trabalho no Brasil.
O que está em jogo?
- Se esses contratos são válidos ou configuram fraude trabalhista;
- Quem deve provar a irregularidade: o trabalhador ou a empresa;
- A competência da Justiça do Trabalho diante do tema.
De um lado, empresas defendem mais flexibilidade e segurança jurídica para se adaptar às transformações do mercado. De outro, trabalhadores e o MPT alertam para o risco de precarização e perda de garantias sociais.
A decisão final do STF terá efeito vinculante e impactará diretamente empresas, profissionais e o próprio Estado, especialmente no equilíbrio do sistema previdenciário.
Até lá, a recomendação é que contratos sejam feitos com transparência e respaldo jurídico, para reduzir riscos.
Confira na íntegra:
https://www.donnysilva.com.br/pejotizacao-em-debate-no-stf-impactos-para-empresas-trabalhadores-e-o-estado/
