ABS Advocacia e Consultoria

30/01/2026

Já segue o perfil para entender como funciona um financiamento de imóvel

1️⃣ O contrato deve ser claro e completo
Todas as condições (valor, prazo, juros, multas e responsabilidades) precisam estar detalhadas no contrato, que deve ser lido com atenção antes da assinatura.

2️⃣ A entrega do imóvel deve seguir o prazo combinado
Atrasos injustif**ados na entrega podem gerar indenização ao comprador, inclusive por danos morais e materiais.

3️⃣ O comprador tem direito à informação total
A construtora ou incorporadora deve fornecer todos os documentos do imóvel, inclusive matrícula atualizada, registro e situação legal.

4️⃣ A quitação do financiamento dá direito à propriedade plena
Enquanto durar o financiamento, o imóvel é garantia da dívida. Após a quitação, o comprador tem direito a “registrar” a escritura definitiva em seu nome.

5️⃣ Cobranças indevidas podem ser contestadas
Taxas abusivas, cobranças ilegais ou cláusulas do contrato que pesam mais para o lado do comprador podem ser revistas judicialmente.

Pra mais informações acesse o link na BIO.

29/01/2026

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28/01/2026

Você comprou um imóvel, pagou certinho, assinou o contrato, fez a escritura… mas ainda não registrou no cartório de registro de imóveis?

⚠️ Atenção: esse imóvel ainda não é seu juridicamente!

O que realmente garante a propriedade legal de um imóvel no Brasil é o registro da escritura no cartório competente. Sem isso, o imóvel continua em nome do antigo dono, mesmo que você já esteja morando lá há anos.

Isso signif**a que ele ainda pode:
✅ Vender para outra pessoa
✅ Usar o imóvel como garantia em dívidas
✅ Ter o imóvel penhorado pela justiça
✅ E você, que pagou, f**a de mãos atadas!

A escritura sem registro é como uma promessa: ela mostra a intenção de transferir a propriedade, mas não conclui o negócio.

Por isso, registrar o imóvel é o último e mais importante passo da compra. E muita gente negligencia isso por falta de informação.

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26/01/2026

Compartilhe com quem precisa saber disso ou acesse o link na bio para mais informações!

23/01/2026

19/01/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp n. 2.138.877/MG, reafirmou o entendimento de que em processos de divórcio litigioso, os bens comuns descobertos ou comprovados no decorrer do processo podem ser incluídos na partilha.

A exemplo de crédito previdenciário, trabalhista ou indenizações recebidas por um dos ex-cônjuges apenas após a separação.

Além disso, o STJ ainda entende que é devido o pagamento de pensão alimentícia à ex-esposa, de 30% do salário mínimo por essa ter, durante f**ado fora do mercado e se dedicado exclusivamente à vida doméstica durante o casamento.

O que você achou dessa decisão? Conta pra gente nos comentários.

14/01/2026

Segue o perfil.

14/01/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp n. 2.141.447/SE decidiu que a obrigação de pagar pensão alimentícia não se transmite ao espólio nem aos herdeiros após a morte do alimentante, contudo se o beneficiário também for herdeiro, é possível manter a pensão.

A ex-companheira do falecido, apesar de meeira dos bens não partilhados, não tem direito a continuar recebendo pensão alimentícia, ou seja, a obrigação alimentar é personalíssima e morre junto com quem a detinha.

O que você achou dessa decisão? Conta pra gente nos comentários.

14/01/2026

Segue para saber mais sobre o direito de herança!

13/01/2026

Segue pra ver mais conteúdos como esse!