Igor Dias Advogado

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Said Silva Advocacia

Há alguns anos atrás, ao rescindir o contrato com uma empresa você já precisou ir ao sindicato para fazer a homologação?...
16/03/2023

Há alguns anos atrás, ao rescindir o contrato com uma empresa você já precisou ir ao sindicato para fazer a homologação? ⚖️

Arrasta para o lado e saiba se isso ainda é necessário atualmente.

Apesar da atual valorização do bem-estar do trabalhador, ainda é comum que ocorra casos desagradáveis como constrangimen...
08/03/2023

Apesar da atual valorização do bem-estar do trabalhador, ainda é comum que ocorra casos desagradáveis como constrangimentos e humilhações de funcionários, o que configura assédio moral. ❗️

Assédio moral no trabalho é definido como um comportamento abusivo e recorrente que ocorre no ambiente de trabalho, que prejudica a dignidade, a integridade física e/ou mental, a autoestima e a saúde do trabalhador. É um problema que pode ocorrer em qualquer tipo de organização e em todos os níveis hierárquicos.

Existem diferentes formas de assédio moral no trabalho, que podem incluir:

📍Humilhação e constrangimento: por meio de palavras, gestos ou atitudes, o agressor pode humilhar e constranger a vítima em público ou em particular.

📍Isolamento: o agressor pode excluir a vítima de reuniões e atividades importantes, ou impedi-la de realizar seu trabalho de forma adequada.

📍Sobrecarga de trabalho: o agressor pode impor uma carga excessiva de trabalho à vítima, fazendo com que ela trabalhe por longas horas ou realize tarefas que estão além de suas capacidades.

📍Ameaças e intimidações: o agressor pode ameaçar a vítima com punições, demissão ou retaliação se ela não seguir suas ordens.

📍Discriminação: o agressor pode discriminar a vítima com base em sua raça, gênero, orientação sexual, religião, idade ou qualquer outra característica pessoal.

O assédio moral no trabalho pode ter consequências graves para a saúde física e mental da vítima, incluindo ansiedade, depressão, distúrbios do sono, dores de cabeça e problemas gastrointestinais. Além disso, pode levar a um ambiente de trabalho tóxico, com baixa produtividade e alto índice de absenteísmo.

É importante que as organizações estabeleçam políticas e procedimentos claros para lidar com o assédio moral no trabalho. Os empregadores devem promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, e tomar medidas para prevenir e combater o assédio moral. Os funcionários também devem estar cientes de seus direitos e responsabilidades, e ter canais seguros para denunciar qualquer comportamento abusivo que enfrentem.

Você não aguenta mais seu emprego, teve algum problema pessoal, quer mudar de cidade ou emprego, quer cuidar da sua saúd...
06/03/2023

Você não aguenta mais seu emprego, teve algum problema pessoal, quer mudar de cidade ou emprego, quer cuidar da sua saúde, e você quer se ver livre do trabalho atual, mas não quer deixar de sacar o FGTS? 🤯

Para este problema, foi inserido na reforma trabalhista o artigo 484-A que dispõe sobre a possibilidade de rescisão contratual por meio de acordo entre empregador e empregado.

Mas saiba que, o empregado que fizer o acordo para ser demitido receberá as seguintes verbas:

📍Metade do aviso prévio – se indenizado;
📍Metade da multa sobre o FGTS;
📍Saque de até 80% do FGTS;
📍Saldo de salário;
📍Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
📍13º salário proporcional;
📍NÃO TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO.

Dica: converse com o empregador e explique os motivos da sua decisão, e caso ele aceite poderá te demitir sem justa causa. Caso ele não aceite, você pode propor a demissão por acordo do art. 484-A da CLT.

Lembre-se que você jamais pode obrigar a empresa a demiti-lo.

Já passou por uma situação desse tipo?

Funcionário pode trabalhar sem carteira assinada? 👷‍♂️É muito comum que se contrate pessoas para trabalhar sem anotação ...
26/01/2023

Funcionário pode trabalhar sem carteira assinada? 👷‍♂️

É muito comum que se contrate pessoas para trabalhar sem anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

Muitas vezes a empresa quer economizar com encargos, em outros casos, o próprio funcionário propõe não ter sua carteira assinada para receber um valor maior, já que não terá descontos de previdência, ou imposto de renda.

Há, ainda, casos em que o trabalhador propõe não ter sua carteira assinada para não perder algum benefício do Estado, ou alguma bolsa de uma instituição particular que seria incompatível com seu novo salário.

Independentemente do motivo, o registro do contrato de trabalho e o pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários é uma obrigação legal que não é afastada nem mesmo quando o próprio trabalhador solicita.

Ou seja, se uma empresa deixar de assinar a carteira de trabalho a pedido do empregado, futuramente, este ainda poderá processar a empresa, pedindo 13º, férias, terço de férias, FGTS sobre os valores que recebeu, com juros e correção.

O patrão tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do início do trabalho, para registrar o contrato de trabalho na CTPS Digital e, por isso, é importante que exija os dados e documentos do funcionário antes mesmo deste iniciar.

Já deixou de registrar algum colaborador, ou já teve problema por falta dor registro?

O funcionário foi preso. E agora, cabe a demissão por justa causa? 🤔
20/01/2023

O funcionário foi preso. E agora, cabe a demissão por justa causa? 🤔


O adicional de periculosidade é um acréscimo de 30% sobre o salário e sobre ele ainda são calculados 13º, férias, terço ...
10/01/2023

O adicional de periculosidade é um acréscimo de 30% sobre o salário e sobre ele ainda são calculados 13º, férias, terço de férias, FGTS e horas extras. 💵

O trabalhador recebe esse acréscimo quando exerce uma função na qual é exposto a riscos acima dos limites aceitáveis, como inflamáveis explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física.

Você deve estar pensando: "O bancário deve receber periculosidade pelo risco de roubo, já que no banco há tanto dinheiro".

Mas não é isso!

As agências bancárias não são consideradas um ambiente perigoso a ponto de gerar o direito de receber o adicional de periculosidade.

Porém alguns bancos funcionam em prédios antigos com gerador movido a diesel e que requerem centenas de litros.

Esses geradores são considerados um elemento de risco, pois se pegarem fogo podem explodir e comprometer o prédio. 🔥

Os bancários que trabalham nesses prédios têm direito ao adicional de periculosidade e todos os seus acréscimos.

Marque uma amigo que precisa saber disso.

Com certeza você já ouviu falar da demissão sem justa causa! 👨🏼‍⚖️Mas você sabe os direitos do trabalhador nessa demissã...
07/12/2022

Com certeza você já ouviu falar da demissão sem justa causa! 👨🏼‍⚖️

Mas você sabe os direitos do trabalhador nessa demissão?

Arrasta para o lado e descubra! ➡️


Cuidado, a jornada de trabalho 12x36 não é como as outras, ela não possui maleabilidade de horário para compensação. Ent...
09/11/2022

Cuidado, a jornada de trabalho 12x36 não é como as outras, ela não possui maleabilidade de horário para compensação.

Entenda como ela funciona! ⏰

Neste período de eleições, é muito comum a atuação de trabalhadores como mesários, exercendo, portanto, um grande serviç...
22/10/2022

Neste período de eleições, é muito comum a atuação de trabalhadores como mesários, exercendo, portanto, um grande serviço em favor da democracia.

Prestado o serviço, por outro lado, resta a dúvida: por ter trabalhado durante as eleições, poderá o empregado faltar ao trabalho?

A resposta é sim. De acordo com a lei eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 98), o empregado ganha o direito de faltar ao trabalho, sem prejuízo de seu salário pelo dobro de dias que trabalhar durante as eleições.

Lembrando que isso não se aplica somente ao dia das eleições, mas também aos dias de treinamento prestados em serviço dos tribunais eleitorais.

Mas em qual dia o empregado poderá faltar ao trabalho? Como não há previsão legal neste sentido, recomendamos que a questão seja combinada entre patrão e empregado.

Contudo, caso não haja um acordo, a empresa, por possuir o que chamamos de “poder diretivo”, poderia, de forma similar às férias, determinar quais seriam os dias para o trabalhador faltar.

E aí, você ou alguém da sua empresa irá trabalhar como mesário durante as eleições?

Quando se trabalha mais tempo do que a jornada prevista em contrato, é devido o pagamento de horas extras. 🛞A regra gera...
19/10/2022

Quando se trabalha mais tempo do que a jornada prevista em contrato, é devido o pagamento de horas extras. 🛞

A regra geral é que pode-se prestar até 2 horas extras por dia, porém cada hora extra trabalhada deverá ser paga com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Em casos de prática de horas extras no dia de folga semanal (na maioria dos casos, aos domingos), o acréscimo é de 100%.

Sobre o valor da hora extra devem ser pagas diferentes verbas, sendo as mais comuns: 13º salário, férias, terço constitucional de férias, aviso prévio, FGTS e repouso/descanso semanal remunerado. Esse efeito em outras verbas é o que chamamos de reflexos das horas extras.

Isso quer dizer que, para o cálculo destas verbas, não será utilizado somente o salário base, mas o salário base somado às horas extras praticadas.

Por isso as horas extras podem atingir elevado valor a depender da quantidade e frequência em que ocorrerem.

E aí, você já conhecia os reflexos da hora extra?


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