ABRAC - Associação Brasileira de Advogados Corporativos

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Ser uma entidade de âmbito nacional que representasse o interesse da advocacia sob o ponto de vista

30/06/2021

As lives da ABRAC trazem conteúdo atualizado e relevante às pautas da Advocacia Corporativa. Confira todo esse material, gratuitamente, em nosso canal do YouTube: bit.ly/OficialABRAC

23/06/2021

Emenda 167 da MP 1040, relatada pelo Deputado Marcos Betaioli, determina que órgãos fiscalizadores estabeleçam critérios objetivos para a interpretação de temas subjetivos ou abstratos antes que possam multar ou punir cidadão ou empresa. Leia mais sobre o tema em: https://bit.ly/3ql3r68

17/06/2021

Ontem, 16.06, o Valor Econômico publicou artigo dos advogados Bianca Dias e Fabrício da Mota Alves. Nele, são analisados os impactos da LGPD na "pejotização".

Segundo o artigo, "a terceirização pode representar maior ou menor complexidade regulatória para a conformidade em proteção de dados para as empresas, sejam elas controladoras, operadoras ou suboperadoras de dados.

Mais ainda: entre diversas formas pelas quais se materializa a terceirização, uma delas, muito comum, conhecida como 'pejotização', merece atenção especial. O termo advém da criação de uma pessoa jurídica por meio da qual o trabalhador desenvolve sua atividade em relação ao tomador de serviços, sendo que a utilização do termo terminou por adquirir um caráter negativo, ligado a fraudes. (...)”

Acesse a íntegra do artigo no link: https://bit.ly/3q2Im0l
Texto original e artigo de

15/06/2021

Advogados, escritórios e startups vêm fazendo uso de diversas ferramentas tecnológicas para ajuizar massivamente e se aproveitar de eventuais descuidos da parte contrária, praticando uma advocacia temerária e divorciada da ética.
Veja mais em: https://bit.ly/2U2wfnP

11/06/2021

Proposta de Emenda à Constituição Federal que trata da Reforma Administrativa segue avançando apesar da crise sanitária. Entre os pontos polêmicos está a inclusão do judiciário, que consome 1,5% do PIB e tem média salarial 3 vezes maior que os outros Poderes.
Confira mais em: https://lnkd.in/dvae-NA

04/06/2021

A ABRAC compartilha o resultado de importante evento produzido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados - IEJA sobre o DIÁLOGO ENTRE OS PODERES E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, seminário que contou com a presença das Ministras Cármen Lúcia e Damares Alves, além de Luiza Helena Trajano e outras valorosas mulheres, este ebook traz importantíssimos dados, que precisam ser divulgados. Faça o download do e-book aqui: https://mla.bs/baa10b83

01/06/2021

Em SC a autora de uma ação requereu a justiça gratuita, alegando que não tinha recursos para arcar com as custas sem prejuízo de seu sustento.⁣⁣⁣
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O pedido foi indeferido pela Justiça catarinense, ao considerar que ela é proprietária de 4 veículos: uma BMW X3, um Land Rover Discovery 4, um Touareg 4.2 e um Crossfox GII.⁣⁣⁣
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Segundo a decisão, a presunção de miserabilidade é relativa e permite aos magistrados exigirem a comprovação do postulante acerca de seu estado de hipossuficiente.⁣⁣⁣
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Destacou também que adota o critério da Defensoria Pública local, que classifica como carente a quem aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais, não tenha bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem 150 salários mínimos federais e não possua recursos ou investimentos superiores a 12 salários mínimos federais.” (Art 2º. da Res. 15/2014 do CSDPESC).⁣⁣⁣
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A ampliação desse entendimento no Judiciário se faz necessária para restringir a ação de litigantes oportunistas que afogam a Justiça com pedidos cujo insucesso não lhes traz qualquer consequência.⁣⁣⁣
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Atualmente tramita no Legislativo o PL 5900/16, que disciplina a concessão da justiça gratuita estabelecendo critérios objetivos. A MP 1046, a ser votada em meados de julho, também traz a Emenda 144 no mesmo sentido.

Confira em: https://mla.bs/a5c1519d

28/05/2021

O Conselho Federal da OAB pretende viabilizar o marketing jurídico alterando o provimento 94/2000.
Há receio de que profissionais oportunistas possam se valer das novas regras para direcionar publicidade ativa como captação de causa, o que continua sendo vedado.
A proposta deve ser apreciada na próxima sessão do Pleno do CFOAB, que deve ocorrer em meados de junho.
Confira em: https://mla.bs/5c84ea45

27/05/2021

O Dr. Isaac Sidney, Presidente da Febraban, falou em live à ABRAC sobre a importância de prevalecerem as condições de trabalho estabelecidas em negociações coletivas, principalmente durante a atual crise sanitária. Confira a live na íntegra e de maneira gratuita em nosso canal do YouTube: bit.ly/OficialABRAC

25/05/2021

3 anos após a Reforma Trabalhista, os advogados das empresas ainda enfrentam resistência para os honorários de sucumbência.⁣⁣⁣
⁣⁣⁣Confira em: https://mla.bs/92407d70

19/05/2021

Confira o comentário do Dr. Flávio Roscoe sobre o impacto da insegurança jurídica no Brasil. Acompanhe as redes sociais da ABRAC e assista a todas as nossas lives gratuitamente ao se inscrever em nosso canal do YouTube: bit.ly/OficialABRAC

14/05/2021

A ABRAC reuniu líderes de departamentos jurídicos de grandes empresas para abordar temas como: pandemia, home-office, tecnologias, ativismo judicial, etc.⁣⁣⁣
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Participaram os Dres Marco Araújo, Global General Counsel do Nubank, o Dr Newman Debs, General Counsel Latin America da Unilever e a Dra Fernanda Wolf, Chief Legal Officer do Grupo Abril.⁣⁣⁣
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Confira na íntegra: https://www.abrac.adv.br/noticia/abrac-reune-lideres-de-departamentos-juridicos-de-grandes-empresas

Endereço

Brasília, DF

Site

http://www.abrac.adv.br/

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