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Advogado Leandro Fernandes

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31/03/2024

Que nesta Páscoa relembremos o verdadeiro sacrifício feito por nós e para nós, e que a luz do Cristo ressuscitado seja a nossa força e nos guie em nossa vida! Uma Feliz Páscoa a todos clientes, amigos e colaboradores!

18/05/2022

Negativação Indevida

A negativação indevida ocorre quando uma empresa comete o erro de incluir o CPF do consumidor nos Órgãos de Proteção de Crédito, como SPC/Serasa ou Protesto. Isso significa que o consumidor tem seu nome inscrito indevidamente na lista de maus pagadores, ocasionando restrições e perda de crédito.

E se isso acontecer, o que se pode fazer ?

Caso a negativação seja indevida, o consumidor pode mover um processo na justiça para retirar seu nome imediatamente dos Órgãos de Proteção de Crédito. Além disso, a empresa poderá ser condenada a pagar uma indenização ao consumidor, tendo em vista a inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.

Portanto, é essencial que o consumidor guarde todas as provas relativas ao seu caso, como por exemplo: o comprovante de nome negativado, o boleto da dívida, mensagens ou outros meios de comunicação feita com a empresa.

É importante lembrar que cada caso tem suas particularidades, mas em média, as indenizações giram em torno de 5 a 6 mil reais.

Caso isso aconteça com você, entre em contato com o seu advogado.

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Comente aqui e vamos conversar mais sobre esse assunto 🙌🏾⚖️

17/04/2022

Uma Feliz Páscoa a todos amigos, que a luz de Cristo guie os caminhos e ilumine sua vida!

15/03/2022

“A proteção dos Direitos do Consumidor é um dos pilares da cidadania!”

08/03/2022

“Ser mulher é ser mais forte do que os olhos podem ver. É ter no coração lugar para todos os sonhos do mundo. Feliz Dia da Mulher!”

02/04/2020

Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
A medida institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tendo como objetivo minimizar os efeitos do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
O programa permite ao empregador (empresa) reduzir a jornada de trabalho e o salário dos empregados na seguinte proporção: 25% (vinte e cinco por cento), 50% (cinquenta por cento) e 70% (setenta por cento), por até 90 (noventa) dias. Algumas empresas específicas poderão suspender temporariamente os contratos de trabalho por até 60 (sessenta) dias. Para aplicação dessas medidas é necessário acordo escrito entre empregador e empregado.
O Benefício Emergencial será de prestação mensal e devido a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho. O valor do Benefício Emergencial terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
O trabalhador que tiver sua jornada de trabalho reduzida ou seu contrato de trabalho suspenso terá garantia provisória no emprego (estabilidade) pelo mesmo período da redução ou suspensão do contrato. Ou seja, caso o empregador venha a demitir sem justa causa o empregado no período de estabilidade terá que pagar uma indenização.

27/03/2020

Algumas medidas sobre o auxílio emergencial. Por enquanto aguarda aprovação do Senado Federal e pode sofrer alterações.

24/03/2020

Lei que amplia o Benéfico de Prestação Continuada (BPC) foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.
O limite de renda per capita do grupo familiar era 1/4 do salário mínimo (261,25 reais), com a nova medida passou a ser 1/2 do salário mínimo (522,50 reais). O benéfico é para pessoas com deficiência e para os idosos com 65 anos ou mais.

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