Jerônimo Bastos- Advocacia em Inventários

25/01/2025

14/01/2025

23/06/2023

Questões sobre inventário.

01/03/2023

Especialista em Inventários

14/12/2022

1º) Um dos custos para se fazer um Inventário é com o ITCD (Impostos de Transmissão Causa Mortis e Doações), trata-se de um imposto obrigatório para que se possa fazer a transferência oficial dos bens entre as pessoas. No Distrito Federal há uma cobrança progressiva que varia de 4% a 6% do valor dos bens, 4% sobre a parcela da base de cálculo que não exceda a R$1.000.000,00; 5% sobre a parcela da base de cálculo que exceda R$1.000.000,00 até R$2.000.000,00; 6% sobre a parcela da base de cálculo que exceda R$2.000.000,00 (LEI Nº 5.549, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015).
2º) A presença de um Advogado é obrigatória nos processos de qualquer Inventário, a tabela da OAB-DF sugere que o advogado cobre entre 5% a 10% sobre o valor dos imóveis, bens e direitos da herança e, ainda, um valor mínimo de 25 URH’s para os processos judiciais ou administrativos em cartórios.
3º) O valor da escritura pública do inventário extrajudicial custará entre R$145,20 e R$1.549,35 nos cartórios do distrito federal para o ano de 2022, de acordo com tabela emitida pelo TJDFT.