Ribeiro & Brito Advogados

11/07/2024

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08/07/2024

💼 Não deixe dinheiro extra no INSS!

💼 Se você possui múltiplos vínculos empregatícios, é possível que suas contribuições ao INSS estejam acima do teto e você tem direito à restituição dos valores excedentes! Saiba como: 🔹 O que é o teto do INSS? O teto é o valor máximo sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias. Em 2024, esse valor é R$ 7.786,02. Contribuições acima desse valor são passíveis de reembolso.

🔹 Por que isso pode acontecer? Quando você tem mais de um emprego, cada empregador desconta o INSS separadamente. A soma dessas contribuições pode ultrapassar o teto, gerando um valor excedente que não é usado para benefícios futuros e que você pode reaver.

🔹 Como solicitar o reembolso? 1. Reúna documentos: Tenha em mãos todos os comprovantes de seus empregos, como holerites e Guias de Recolhimento da Previdência Social (GPS). 2. Verifique os recolhimentos: Confirme os descontos no site do Meu INSS ou se tiver dificuldade procure ajuda profissional. 3. Solicite a restituição: Para identificar se houve excessos, peça ajuda para um especialista em recuperação tributária. Ele lhe auxiliará em toda a jornada.

🔹 E depois? Após a solicitação, o INSS e a Receita Federal avaliarão seu pedido. Se tudo estiver correto, o valor será depositado na sua conta-corrente. Esse processo geralmente leva até 60 dias.

⚠️ Dica: Consulte um especialista em recuperação tributária para garantir que você receba o valor correto e evitar complicações. Para saber mais click no botão do WhatsApp acima ou abaixo????

🤑 Não perca tempo e recupere o que é seu por direito! 🤑
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21/04/2024

ISENÇÃO do IMPOSTO DE RENDA em caso de doença grave!

🩺💼 Você sabia que muitas pessoas idosas e até mesmo mais jovens que enfrentam doenças graves, como o Alzheimer, têm direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?
Isso é garantido pelo inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713/88. 📜✅ O artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 estende a mão amiga, reconhecendo o peso da doença e oferecendo um refúgio fiscal. É um direito, não um privilégio, e deve ser buscado com empenho. 🤝🔍
Se você ou alguém que você ama enfrenta essa luta, saiba que a isenção do IRPF pode ser um aliado na jornada. Além de aliviar a carga financeira, é possível até mesmo recuperar valores pagos nos últimos 60 meses após o diagnóstico. 💰💪
Mas como garantir que esse direito seja usufruído?
É fundamental buscar orientação profissional. Um advogado especialista em Direito Tributário poderá esclarecer todas as dúvidas e auxiliar na conquista desse benefício.
📚👨‍⚖️ A saúde financeira também é parte da saúde integral. Cuidar de si mesmo e dos entes queridos significa buscar todos os mecanismos de apoio disponíveis.
Juntos, podemos garantir que nossos amados recebam o suporte que merecem, tanto na luta contra a doença quanto na defesa de seus direitos.🌱💰

26/01/2024

Protegendo seus Direitos: A COBERTURA de PLANOS DE SAÚDE além das CONSULTAS E EXAMES.
Os planos de saúde vão além das consultas e exames. De acordo com a Lei 9.656/98, eles têm a responsabilidade de oferecer cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, incluindo o custeio de partos e tratamentos para doenças listadas pela Organização Mundial da Saúde. Isso engloba também os medicamentos de alto custo necessários para o tratamento.
No entanto, é comum vermos planos de saúde recusando solicitações de pacientes, alegando carências, tratamento domiciliar ou exclusão da cobertura obrigatória da ANS. Mas fique atento, essas alegações são frequentemente consideradas abusivas pelo Judiciário, pois limitam o acesso ao tratamento.
Duas súmulas judiciais importantes a serem lembradas são a Súmula 597, que estabelece um prazo máximo de 24 horas para carência em casos de emergência ou urgência, e a Súmula 608, que aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, exceto os administrados por entidades de autogestão.
Lembre-se: a escolha do tratamento deve ser feita pelo médico especialista que conhece o seu histórico clínico, não pelo plano de saúde. Se você precisa de tratamento com medicamentos de alto custo, saiba que o plano pode ser obrigado a cobrir tudo, de acordo com a prescrição médica. Em caso de negativa, procure um especialista em Direito da Saúde. Proteja seus direitos! 💪🏥✨

04/12/2023

📣 Informação Importante para Nossos Amigos em Recuperação de Infarto Agudo do Miocárdio!
🏥❤ Você sabia que indivíduos que enfrentam um infarto agudo do miocárdio e outras condições médicas graves têm direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?
Isso é garantido pelo inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713/88.
Isso significa que se você ou um ente querido foram afetados por um infarto agudo do miocárdio ou outra condição médica grave, podem ser elegíveis para a isenção do imposto de renda e, o melhor de tudo, podem até mesmo recuperar os valores pagos nos últimos 60 meses após o diagnóstico da doença. 💰✉
É crucial estar ciente dos seus direitos e garantir que todos os benefícios aos quais você tem direito sejam aproveitados. Cuidar da saúde financeira é tão importante quanto cuidar da saúde física e mental, especialmente em tempos desafiadores como a recuperação de um infarto agudo do miocárdio.
Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, é fundamental procurar orientação profissional ou consultar um advogado especialista em Direito Tributário para garantir que você esteja aproveitando ao máximo os benefícios fiscais disponíveis. Juntos, podemos assegurar que aqueles em recuperação de um infarto agudo do miocárdio recebam todo o apoio possível. 💪❤

08/11/2023

03/10/2023

"👶💼 Protegendo os pequenos! 💪✨ Na ADIN 5422, o STF agiu com sabedoria ao lembrar que nossa Constituição coloca a proteção dos menores em primeiro lugar. É dever de todos, incluindo o poder público, garantir que nossas crianças tenham acesso a uma vida digna, saúde, educação e muito mais. É por isso que o STF decidiu que não deve haver impostos sobre os valores que os filhos menores recebem como pensão alimentícia. Vamos continuar defendendo os direitos dos nossos pequenos! 💙📚
Se você está pagando Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia dos seus pequenos, procure um especialista em Direito Tributário a fim de obter a isenção, com a possibilidade até mesmo de recuperar valores já pagos.
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