Dr. Luís Alberto de Almeida

14/02/2026

25/01/2026

15/01/2026

12/01/2026

A audiência de custódia é um direito fundamental que garante que toda pessoa presa seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Nesse momento, o magistrado avalia:
- Se a prisão ocorreu de forma legal;
- Se houve algum abuso ou violação de direitos;
- Se é necessário manter a prisão ou aplicar medidas alternativas.

Esse procedimento é essencial para proteger a dignidade da pessoa e assegurar que a justiça seja feita de forma correta e transparente.
A presença de um advogado é indispensável para garantir que os direitos sejam respeitados e que a defesa seja efetiva.

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