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Advogado especialista em inventários.
��Acelero a partilha de sua herança,
no cartório ou

23/07/2025

Você sabe qual a diferença entre herança legítima e testamentária?

🔹 Herança legítima é aquela que a lei determina: vai automaticamente para os herdeiros necessários (como filhos, cônjuges e pais). Mesmo que não exista testamento, essa parte é protegida.

🔹 Herança testamentária, por outro lado, é a parte que pode ser disposta por vontade própria em testamento. O testador pode escolher beneficiários — desde que respeite os 50% que a lei reserva aos herdeiros necessários.

🔸 No Brasil, a herança é sempre dividida em duas partes:
50% para os herdeiros necessários (obrigatório)
50% que pode ser livremente destinada via testamento

❗ Planejar sua sucessão é um ato de cuidado.
Ficou com dúvidas? Entre em contato e vamos conversar sobre testamento, inventário e planejamento sucessório.

05/06/2025

🔸 1. Verifique a possibilidade de inventário extrajudicial

• Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes.
• Deve haver consenso entre os herdeiros sobre a partilha e sobre a venda.
• Pode haver testamento, desde que já registrado judicialmente e com autorização para o inventário por cartório.
• Se houver menor ou incapaz, é possível o inventário extrajudicial desde que haja autorização judicial específ**a, com manifestação do Ministério Público.

🔸 2. Nomeação do inventariante

• Os herdeiros indicam um inventariante por escritura pública.
• Ele será o responsável por administrar e representar o espólio, inclusive perante cartórios e compradores.

🔸 3. Elaboração da escritura pública de nomeação e venda

• A escritura de venda de bens do espólio deve ser lavrada em cartório de notas.

🔸 4. Apresentação de documentos obrigatórios

• Certidão de óbito.
• Documentos pessoais dos herdeiros e do inventariante.
• Certidão de inexistência de testamento (ou cópia do testamento registrado).
• Certidão de matrícula atualizada do imóvel.
• Comprovantes de regularidade fiscal do imóvel.
• Declaração de ITCMD e guia de pagamento (ou parcelamento).
• Certidão negativa de débitos municipais (IPTU).

🔸 5. Pagamento dos tributos

• O ITCMD deve ser calculado e recolhido antes da lavratura da escritura de venda.
• As despesas com a lavratura da escritura de venda e do inventário podem ser pagas com os valores obtidos da venda do imóvel.

🔸 6. Lavratura da escritura de venda

• A escritura será feita no mesmo cartório de notas onde tramita o inventário extrajudicial, preferencialmente.
• Deve constar que a venda é realizada pelo espólio, representado pelo inventariante, com anuência dos herdeiros.

🔸 7. Registro no cartório de imóveis

• Após a escritura pública de venda, o comprador deverá registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis competente.
• Isso consolida a transferência da propriedade.

🔸 8. Continuação do inventário e futura partilha

• O produto da venda será incorporado ao monte partilhável.

🔺Observações importantes

• A venda não dispensa o inventário.
• A escritura de venda não substitui a escritura pública de inventário e partilha.
• O procedimento só é possível com o consentimento expresso e por escrito de todos os herdeiros.
• A boa-fé do comprador é resguardada, desde que o procedimento seja corretamente formalizado.

16/04/2025

Você já ouviu alguém dizer: “Vou fazer minha herança em vida”? 🤔
Essa expressão é bastante comum, mas, no mundo jurídico, o termo adequado não é "herança em vida" e sim "partilha em vida". Trata-se do ato de transferir bens a herdeiros ainda em vida, respeitando os limites legais e garantindo segurança jurídica.

⚠️ Essa decisão exige planejamento cuidadoso para evitar conflitos familiares, prejuízos financeiros e até a possibilidade de anulação futura.

📌 Antes de realizar uma doação ou partilha, é essencial entender:
- Quais bens podem ser transferidos
- Quais herdeiros têm direito legal aos bens
- Como proteger tanto o doador quanto o beneficiário

Seja para organizar seu patrimônio ou para esclarecer dúvidas sobre uma doação recebida, consulte um advogado especialista em direito sucessório e planejamento patrimonial. Um bom planejamento evita complicações e garante tranquilidade para você e sua família no futuro.

🔺 Não deixe para depois: busque orientação profissional especializada!

10/04/2025

🔹️ Gostaria de saber mais sobre herança e Inventário? Siga-me nas redes sociais!

• Caso tenha alguma dúvida, deixe nos comentários ou me envie uma mensagem!👨‍⚖️

13/02/2025

Algumas consequências da perda do prazo para a abertura de Inventário são:

📌 Multas e juros sobre o imposto devido:

• Quando o inventário não é aberto dentro do prazo legal, o imposto de transmissão causa-mortis (ITCMD) pode ser pago com multa e juros.

📌 Perda de direitos sobre bens e heranças:

• Os herdeiros podem enfrentar dificuldades legais para exercer seus direitos sobre os bens deixados pelo falecido.

📌 Dificuldade para regularizar bens junto a instituições financeiras ou órgãos públicos:

• Bens como contas bancárias, imóveis e veículos exigem a regularização do inventário para serem transferidos ou vendidos. Quando o inventário não é aberto dentro do prazo, instituições financeiras e órgãos públicos não conseguem realizar a transferência desses bens para os herdeiros, o que gera grandes dificuldades.

🔺️ O prazo para dar entrada no inventário é de 60 dias após o falecimento. Não deixe para depois, procure orientação de um advogado especializado para evitar complicações.

👉 Entre em contato para saber mais!

21/11/2024

Quais as Vantagens do Testamento na Resolução de Conflitos Familiares?

Você sabia que a ausência de um testamento pode gerar interpretações divergentes sobre os desejos do falecido, resultando em disputas familiares que prolongam o inventário? 🤔 Com um testamento bem elaborado, essa possibilidade é minimizada, pois a vontade do testador já está documentada, deixando menos margem para conflitos. 😉

🔸 Planejar a herança por meio do testamento é garantir que cada herdeiro entenda e respeite a distribuição dos bens, promovendo um processo sucessório mais harmonioso e seguro.

⚠ MAS ATENÇÃO: É de extrema importância consultar um especialista para entender como estruturar um testamento que atenda a todas as suas necessidades e preserve a harmonia familiar!

🔺Deixe suas dúvidas nos comentários e, caso goste desse tipo de conteúdo, venha me seguir!

18/11/2024

Ao decidir sobre a partilha de bens, o testamento permite definir a melhor forma de proteger o patrimônio, evitando que ele se dilua ou seja administrado de forma inadequada. É possível, por exemplo, estabelecer condições para a distribuição dos bens ou criar reservas que garantam o sustento dos herdeiros.

🔸 O testamento oferece flexibilidade e segurança para o testador, especialmente em casos de bens empresariais, propriedades rurais ou patrimônios mais complexos, permitindo um planejamento eficiente para a continuidade do legado.

🔹 Você tem dúvidas ou gostaria de saber mais sobre o assunto? Deixe um comentário ou envie uma mensagem!

13/11/2024

Qualquer pessoa maior de 16 anos e em plena capacidade mental pode fazer um testamento. Mas, para que ele seja válido e ef**az, é preciso observar os requisitos legais, como a necessidade de testemunhas em alguns casos e a formalização correta do documento.

🔸 Existem diferentes tipos de testamento (como o público, o particular e o cerrado) cada um com suas especificidades e vantagens, dependendo do contexto familiar e patrimonial.

⚠ O apoio de um especialista é fundamental para garantir que o testamento seja feito de acordo com a lei e atenda aos desejos do testador. Não deixe essa decisão para depois!

05/11/2024

🔸 Um testamento válido pode definir o destino dos bens, respeitando a vontade do falecido e, muitas vezes, acelerando o processo de inventário.

🔸 Além de tornar a partilha mais ágil, o testamento reduz conflitos e garante uma transição tranquila entre herdeiros.

🔸 Fazer um testamento é planejar a herança com segurança e paz para quem f**a.

🔺 Gostou do conteúdo? Deixe sua curtida e venha me seguir, pois com frequência falo sobre como evitar morosidade e prejuízos no inventário e partilha.

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