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Ibaneis Advocacia

Atuação em Direito Administrativo, Sindical, Tributário, Civil, Previdenciário e Trabalhista. ?

Atenção estudantes de Direito👆🏻Currículo somente para o e-mail: talentos@ibaneis.adv.br.

07/05/2026

Atenção estudantes de Direito👆🏻
Currículo somente para o e-mail: [email protected].

06/05/2026

TRF1 mantém anulação de Acórdão do TCU sobre a “Parcela Opção”
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento, por unanimidade, à apelação interposta pela União nos autos do processo nº 1035883-44.2019.4.01.3400. A decisão, proferida nesta quarta-feira (06/05), confirma a sentença que anulou o Acórdão 1.599/2019 – Plenário do TCU.
Entenda o caso: O referido Acórdão do TCU restringia o pagamento da vantagem denominada “opção”, prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/90, aos servidores que tivessem completado todos os requisitos para aposentadoria após a publicação da Emenda Constitucional nº 20/1998. Com o julgamento do TRF1, resta consolidada a anulação dessa proibição para os beneficiários da ação coletiva.
O tribunal ratificou o entendimento já exposto em sede liminar, assegurando a manutenção do direito dos servidores aposentados que adquiriram o direito, nos termos da lei, em observância à segurança jurídica.
A entrega de memoriais e o acompanhamento técnico junto aos gabinetes da 1ª Turma foram fundamentais para o esclarecimento das teses jurídicas apresentadas.

11/03/2026

Nota de esclarecimento.

16/10/2025

Com dedicação, técnica e união de esforços, o escritório Ibaneis Advocacia, em conjunto com o Cassel Ruzzarin Advogados, garantiu a preservação da higidez do direito ao reajuste de 13,23%.

Essa vitória representa um passo importante na consolidação da justiça e no reconhecimento do direito dos servidores, permitindo que os cumprimentos de sentença sigam seu curso e que a luta coletiva continue com ainda mais força.

Um resultado que reflete trabalho preciso, atuação integrada e compromisso permanente com a defesa das categorias representadas pelo SINDJUS/DF.

04/10/2025

O Escritório Ibaneis Advocacia, representando uma associação, obteve importante vitória no Mandado de Segurança nº 39.881/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

No julgamento do Agravo Regimental encerrado em 03/10/2025, os Ministros Nunes Marques e André Mendonça acompanharam a divergência inaugurada pelo Ministro Dias Toffoli, reconhecendo a necessidade de resguardar o direito dos servidores em relação à incorporação dos quintos/décimos e a proteção da coisa julgada.

O pedido formulado no Mandado de Segurança buscou a concessão de tutela jurisdicional para *garantir que os quintos/décimos dos associados permanecessem resguardados contra qualquer forma de absorção. Além disso, pretendeu-se assegurar que o entendimento restritivo adotado pelo TCU em alguns julgamentos de atos de aposentadoria não fosse replicado nos demais processos de análise*, evitando prejuízos futuros aos servidores representados.

Essa vitória representa mais uma importante conquista na defesa dos direitos dos servidores do Judiciário Federal, garantindo segurança e estabilidade para os associados.

03/10/2025

✨ Vitória importante para os servidores públicos!

A atuação estratégica do escritório garantiu o deferimento de liminares que suspenderam a cobrança do Imposto de Renda (IRPF) sobre o Benefício Especial, pago a servidores aposentados que optaram pela migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC).

As decisões, proferidas nos processos nº 1102438-33.2025.4.01.3400 e nº 1102439-18.2025.4.01.3400, asseguram alívio financeiro para milhares de servidores e reconhecem, desde já, a natureza compensatória e indenizatória do Benefício Especial.

Reafirmamos a relevância do acompanhamento jurídico especializado na proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos.

30/05/2025

Hoje, o Escritório Ibaneis Advocacia marcou presença no Senado Federal na Sessão Especial em comemoração aos 35 anos do SINDJUS.

Representando o escritório, participaram os advogados Dr. Emmanuel Sales, Dr. Matheus Santos Mendonça, Dra. Aflana Albuquerque e Dra. Clarissa Araujo, reafirmando o compromisso da nossa banca com a defesa dos direitos dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

Parabenizamos o SINDJUS pela sua trajetória de luta, conquistas e dedicação incansável em prol da categoria. Que venham muitos anos de representatividade e avanços!

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24/04/2025

Novo artigo produzido por uma de nossas advogadas destaca a necessidade de uma análise jurídica aprofundada sobre a atualização das VPNIs diante da omissão do Poder Executivo em cumprir seu dever constitucional de promover a revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. A discussão envolve a interpretação das normas legais e constitucionais aplicáveis, bem como a busca por soluções que garantam a preservação do poder aquisitivo das vantagens incorporadas pelos servidores.

Para mais detalhes, você pode acessar o artigo completo no Migalhas: Atualização da VPNI de quintos e décimos na omissão do Poder Executivo.

https://www.migalhas.com.br/depeso/428901/atualizacao-da-vpni-de-quintos-e-decimos-na-omissao-do-poder-executivo
Sarah Dam Freitas
Advogada da equipe de Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário no escritório Ibaneis Advocacia. Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Tributário pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva.

07/02/2025

📢 Nomeação na FIESP!

É com grande responsabilidade que compartilhamos a nomeação como Conselheiros do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos/CONJUR da FIESP, dos sócios da Ibaneis Advocacia, Caio Barros e Valdetario Andrade Monteiro. Agradecemos a confiança do presidente da FIESP, Josué Gomes da Silva e a liderança do presidente do Conselho, Dr. Cesar Asfor Rocha.

Nosso compromisso será contribuir com nossa experiência para fortalecer o setor jurídico e industrial, com responsabilidade e dedicação.

🔹 Mandato até 31 de dezembro de 2025
🔹 Nomeação oficializada pela Resolução 030/24

Seguimos firmes no propósito de fazer a diferença! ⚖️💼

Aberto processo seletivo para a vaga de estagio!Enviar currículo para talentos@ibaneis.adv.br.

27/01/2025

Aberto processo seletivo para a vaga de estagio!

Enviar currículo para [email protected].

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