Advogada Isabella Barros

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Nosso propósito é promover o atendimento jurídico com excelência, transparência e ética, com atuação nos processos judiciais e extrajudiciais relativos a contratos em geral, propriedade, posse, indenizações materiais e morais, consumidor, etc.

14/02/2023

Entenda as consequências de ser fiador - Parte I

É o teor do artigo 1.219, do Código Civil, a respeito do direito do possuidor sobre as benfeitorias.
16/05/2022

É o teor do artigo 1.219, do Código Civil, a respeito do direito do possuidor sobre as benfeitorias.

Feliz Dia das Mães para minha mãe e minha irmã (que acabou de ser mãe do meu sobrinho Caio)!!! Sei que nem sempre a rela...
08/05/2022

Feliz Dia das Mães para minha mãe e minha irmã (que acabou de ser mãe do meu sobrinho Caio)!!! Sei que nem sempre a relação mãe e filha é fácil, mas sei que a família é nosso porto seguro! Tenho muito orgulho da minha família, pq tenho convicção hoje que meu pai e minha mãe envidaram todos os esforços para proporcionar o melhor ensino escolar, o melhor curso de inglês, a melhor escola de artes, direcionar para a prática de esportes, mas acima de tudo me ensinaram os valores da educação, cortesia, humildade, honestidade e correição! Enfim, nossa base familiar é que faz a pessoa que nós somos hoje! E tenho muito orgulho de ser quem eu sou!!!

Feliz Dia das Mães!!!
08/05/2022

Feliz Dia das Mães!!!

É o teor da súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça e diz respeito às Operadoras de Plano de Saúde que não podem aleg...
12/02/2022

É o teor da súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça e diz respeito às Operadoras de Plano de Saúde que não podem alegar má-fé do paciente se não lhe foi exigida a realização de exame para verificar a existência de doenças.

O locatário do imóvel não é parte legítima para responder pela taxa de ocupação, prevista no art. 37-A da Lei nº 9.514/9...
09/02/2022

O locatário do imóvel não é parte legítima para responder pela taxa de ocupação, prevista no art. 37-A da Lei nº 9.514/97, por não fazer parte da relação jurídica que fundamenta a cobrança da referida taxa.
(STJ, REsp 1.966.030-SP)

O Poder Judiciário pode obrigar os provedores de aplicação a fornecer os IPs e os dados cadastrais de usuários que acess...
06/02/2022

O Poder Judiciário pode obrigar os provedores de aplicação a fornecer os IPs e os dados cadastrais de usuários que acessaram perfil de rede social em um determinado período de tempo.
(STJ. 3ª Turma. REsp 1.738.651-MS)

O condomínio não pode proibir condômino inadimplente de usar as áreas comuns, mesmo que haja previsão em regimento inter...
03/02/2022

O condomínio não pode proibir condômino inadimplente de usar as áreas comuns, mesmo que haja previsão em regimento interno, como forma coercitiva para pagamento das taxas condominiais.
O condomínio deve promover as ações judiciais cabíveis para obter o pagamento dos aludidos encargos.

Fundamentos jurisprudenciais:
-STJ. 3ª Turma. REsp 1.564.030-MG, julgado em 09/08/2016;
- STJ. 4ª Turma. REsp 1.699.022-SP, julgado em 28/05/2019.

A súmula 642 do STJ ratifica a legitimidade ativa dos herdeiros em caso de ajuizamento de ação de ressarcimento a título...
02/02/2022

A súmula 642 do STJ ratifica a legitimidade ativa dos herdeiros em caso de ajuizamento de ação de ressarcimento a título moral.

Assisto ao BBB? Não! Participaria? Também não! Mas vamos de "post modinha" kkkkkk
30/01/2022

Assisto ao BBB? Não! Participaria? Também não! Mas vamos de "post modinha" kkkkkk

Os condomínios exclusivamente residenciais podem limitar ou proibir o uso de plataformas digitais ou aplicativos de hosp...
05/01/2022

Os condomínios exclusivamente residenciais podem limitar ou proibir o uso de plataformas digitais ou aplicativos de hospedagem, para locações de curto prazo. Isso por que entendeu o Superior Tribunal de Justiça que, a despeito do direito de usar e fruir de sua unidade autônoma, o condômino devem observância às normas de boa vizinhança, preservando-se o sossego, a salubridade, a segurança de todos.
Assim sendo, não há nenhuma ilegalidadena restrição imposta pelo condomínio, a quem cabe decidir acerca da conveniência ou não de permitir a locação das unidades autônomas por curto período, tendo como embasamento legal o art. 1.336, IV, do CC/2002, observada a destinação prevista na convenção condominial.
(STJ, REsp 1.884.483-PR).

Desejo a todos meus seguidores e clientes um ano novo cheio de luz, saúde, paz, amor e muita felicidade!!! Feliz 2022!! ...
31/12/2021

Desejo a todos meus seguidores e clientes um ano novo cheio de luz, saúde, paz, amor e muita felicidade!!! Feliz 2022!!
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