Lígia Mafra Advocacia

Lígia Mafra Advocacia Dra. Lígia Mafra, regularmente inscrita na OAB/DF, atua há mais de 15 anos.

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26/03/2024

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16/06/2023 06:50Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o fato de um bebê ter nascido prematuro e com baixo peso não poderia ter sido c...

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26/03/2024

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18/07/2023 06:50Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimentoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a operadora é obrigada a inscrever no plano de saúde o recém-nascido, filho de dependente e n...

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26/03/2024

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um primeiro nome composto. Segundo o colegiado, a legislação autoriza a alteração do prenome sem exigênci...

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26/03/2024

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um primeiro nome composto. Segundo o colegiado, a legislação autoriza a alteração do prenome sem exigênci...

Endereço

Brasília, DF

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+5561999921737

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