Olívia Campos Advocacia

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Brasília, DF
Olívia Campos Advocacia

⚖️ Escritório de advocacia especializado

📲 61.99922-8080 Contencioso e consultivo especializado

04/04/2022

A nova lei altera a 13.869/2019 - A Lei de Abuso de Autoridade, incluindo o crime de *violência institucional* no rol de crimes praticados por agentes públicos, servidores da adm pública direta ou indireta e ainda a membros de todos os poderes, Ministério Público, tribunais ou conselho de contas.

Essa lei vem em resposta ao polêmico caso Mariana Ferrer, uma jovem adulta exposta ao ridículo em audiência, em cujo processo apurava as circunstâncias do estupro que sofreu.

O Brasil nunca foi para amadores. Saibam os senhores que os Tribunais também não.

Vamos em frente.

03/03/2022

Está aberta a temporada de namoro! 😍😍😍

Regra pós-carnaval: curar a ressaca do carnaval com uma boa companhia, quem sabe não vira namoro? 🤩

Corre pro cinema e reserva a próxima sessão: já temos lançamento do novo filme do Batman, com nosso eterno vampiresco Robert Pattinson. 🧛‍♂️

Mas, antes de assumir um compromisso, te convido a entender mais sobre contrato de namoro. Você sabia que ele existia?

Contrato de namoro é um contrato simples que formaliza a intenção do casal em só namorar, sem assumir compromissos maiores e evitando, por exemplo, os efeitos de uma união estável presumida.

O contrato pode ser elaborado por um(a) advogado(a) e registrado em cartório.

Simples, rápido e eficiente. Curtiu o conteúdo? Curta e compartilhe!

11/02/2022

Eu digo SE###XX, vocês dizem TOOOOOOOOOU bebês!

10/02/2022

Depende. Você é micro empreendedor, sua empresa é de pequeno porte?

Se sim, você não precisa. Mas precisa e deve abrir e manter um canal de comunicação direto com titulares de dados.

Agora, se você não se enquadra nessa classif**ação, é preciso nomear sim e além disso, manter o canal de comunicação específico.

Para saber mais detalhes, é bom conhecer Resolução CD/ANPD n° 2/2022. Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-2-de-27-de-janeiro-de-2022-376562019.

Gostou?

Curte, tá!?

01/02/2022

É com vocêêê mesmo que eu tô falando! Eu sei bem, tá bonitah, que sua senha continua sendo seu aniversário, sequência de 1 a 6 ou seu nome abreviado! 🤣🤣🤣

Ave Maria, mulher, reage! HOJE É O DIA MUNDIAL DE MUDAR A SENHA! 🤩🤩🤩

Para você que f**a aí comendo mosca e achando que o favo de mel, a bela adormecida, o alecrim dourado NUNCAAAAAA vai ter uma conta invadida ou sua privacidade dando um belo tchau pra você, só te orientaaa! 1️⃣2️⃣3️⃣4️⃣5️⃣6️⃣🧟‍♀️🥵

Já dizia um filósofo...ou as pessoas agem pela ingenuidade ou pela ignorância. E já sabemos que ingênuo ninguém é, né babies? 😁😙

Então larga essa preguiça de lado, para de colocar o nome do seu pet nas senhas do seu celular e vai lá colocar uma sequência alfa numérica, com maiúscula, minúsculas, pontuação e símbolos não óbvios. 💪😍💪

Para memorizar? Se vira, dá seus pulos! Hahahaha

Brincadeiras à parte, cuidado com as senhas fáceis por aí, tá? 🤡

Adivinha qual o maior índice de fraudes em 2021 no Brasil?

Isso mesmo, relacionadas à invasão de dispositivos e contas em mídias sociais. Viiiiu? Nhew 👾👾

Vem curtir que deu trabalho e eu mudei a senha de TODOS os dispositivos, então me deem biscoitos.🍪

Kkkkkkk

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31/01/2022

Se você teve sua conta invadida/hackeada, o primeiro passo é adotar todas as cautelas e seguir as orientações do insta/face para recuperação de conta.

É recomendável, ainda, que você registre um boletim de ocorrência e avise aos seus familiares e conhecidos sobre o ocorrido, para evitar que o invasor se aproveite da sua conta para obter vantagens ilícitas, como pedir dinheiro aos seus seguidores.

Recentemente o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entendeu que o facebook TAMBÉM é responsável pela segurança da conta de seus usuários, e que se a empresa não for capaz de demonstrar quais falhas foram cometidas que supostamente fragilizaram a segurança da conta, então o facebook está obrigado a indenizar.

O facebook alegou, por sua vez, que a autenticação de dois fatores deveria estar ativada, mas a Juíza refutou o argumento, no sentido de que a plataforma DEVE informar rigorosamente aos usuários COMO funcionam as ferramentas de segurança, e não supor que saibamos utilizá-las.

Assim, condenou o facebook ao pagamento de indenização por falhas e descumprimento do dever de informação e pela ocorrência da "morte virtual" da pessoa que teve a conta hackeada.

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Referências:
Processo: 0707529-83.2021.8.07.0014
Portal Migalhas

26/01/2022

Tenho muito orgulho da pessoa que você vem se tornando, das barreiras que sempre quebrou e feliz demais pelo arquiteto talentoso que você se formou! Parabéns Rê! Voe alto, ainda mais alto! ♥️🤩

20/01/2022

Você ainda não sabia, mas Compliance e Moda tem TUDO a ver.

Vem comigo que eu explico. 🙌🏻

Por meio de ferramentas de investigação interna, canais de denúncia (e o incentivo à sua utilização), repressão séria a pessoas (leia-se abusadores) e a ambientes tóxicos, é possível combater a ditadura da magreza e o assédio moral ou sexual que modelos e staffs do ramo da moda sofrem, em nome do ideal de beleza padrão que vemos tanto por aqui. 💪🏼

Viu? O negócio é babado, mulher. Misericórdia...👁👄👁

Você sabia que o Compliance bem estruturado quebra a cadeia de terceirização que as indústrias da moda utilizam em suas estruturas de produção? 🤓

Sim, muitas empresas exploram indiretamente mão de obra escrava ou em condições análogas à escravidão.
Horas a fio sem descanso, ambientes insalubres, salários incompatíveis à função. 😡😡

Você já pensou se a marca que você consome se preocupa em NÃO contratar ou terceirizar com empresas que carregam essa reputação? 🧐

💎Isso é compliance. 💙

Se hoje existem mecanismos que buscam evitar esse tipo de situação na indústria da moda, é graças ao amadurecimento dessas estruturas de gestão.

Agora só falta a Zara 🙄 implementar ne? Gente, eu disse Zara? Menina... 👀

Tá vendo como o Compliance está perto de você? Que tal fazer esse exercício de consciência e optarmos a fazer o que é certo, e não o que é conveniente, mesmo que ninguém esteja vendo? 😎

A ética precisa ser uma conduta ATIVA, é hora de se posicionar sobre isso. 😌Deixa de ser passivo, já saiu de moda há muito tempo!😜😜

Ei...
Curte, mulher! Tasque o dedo nessa tela logo. 🥰

Você tb, boy. Já tô virando o olho. 🙄

Tá passada? Isso aqui é igualzinho ver The Craaaaaaaaaaawww (parafraseando ), cada dia um babado diferente. 💃🏼💃🏼💃🏻💃🏻

Até tomorrow no sei###tou!💆🏻‍♀️

18/01/2022

Aaaiii papaissinho 🥲

Pipinho com frio 🤩♥️😂

18/01/2022

PARE o que está fazendo e corre pro post anterior 👁👄👁

😂😂😂

17/01/2022

Ê laiáaaaa laiáaaaa, meu povo! 🤣💃🏋️‍♂️

Como foi o fds de vocês? 😁

Por aqui estávamos com saudades. Alguém conhece essa sopa de letras aí? 😎

Compliance é basicamente a gente fazer os trem tudo certim, igualzinho mandam as normas, regulamentos e leis. 👍

Para as empresas não é diferente. Quanto mais transparente e certo, melhor né? 🧐 Até para consumir é bacana priorizarmos as empresas que andam certinhas, valorizam a ética e fazem sempre o certo pelo certo. 👌

A ISO 37301 que nasceu no Brasil em 2021 até permite a certif**ação em Sistemas de Gestão de Compliance. ⚖️

Ao longo da semana falaremos sobre ela, nos acompanhe por aqui!

Êêêê laieeeeee laieeeeee, tá vendo como nem doeu ler e curtir? 😍

Nos vemos por aqui.

13/01/2022

Você poderá NOTIFICAR 🙋‍♀️ formalmente o provedor exigindo a retirada de determinado texto ou fotos/vídeos/imagens de conteúdo difamatório sobre você. 🤝🤝🤝

Caso nada seja feito, o provedor de pesquisas responderá solidariamente (junto) com quem publicou a notícia/mídia ao pagamento de indenização, fora aplicação de multa.💸💸💸

Ou seja, a EXCLUSÃO de conteúdos na internet, que NÃO É TERRA SEM LEI, é plenamente possível, inclusive na esfera extrajudicial. 😎

Agora a DESINDEXAÇÃO, que é impedir que o google mostre determinada página que existe na internet, ou aplique filtros para excluir resultados de buscas com seu nome, por exemplo, já não é possível. 👎

Isso porque a responsabilidade de manutenção do conteúdo em outras páginas ou links não é do google, mas de terceiros provedores - o que não impede que você também os notifique para excluir seu nome de lá. 👍

Entendeu? 🤩🤩🤩

Cuide de seus dados e fique atento. A gente sabe que na dark web e atrás das telinhas tem muuuuita gente duvidosa agindo por aí. 🧐🧐🧐

Gostou? Curta e compartilhe! 😍😍

Jurisprudências:
⚖️ STJ. 3ª Turma. REsp 1.593.249-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 23/11/2021 e;
⚖️STJ. 3ª Turma. REsp 1.593.249-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 23/11/2021.

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