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Escritório de advocacia especializado em aposentadorias

19/10/2022

Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama.

O câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais, na maioria dos casos, aumentando assim as chances de tratamento e cura.

Não deixe sua saúde para depois. Faça o autoexame e cuide do seu corpo. 💕

11/10/2022

Em regra, não é possível se aposentar sem ter contribuído para o INSS. No entanto, existem situações em que as pessoas podem receber um benefício do INSS mesmo que não tenham contribuído:

✔️Ser um segurado especial do INSS
✔️Ser idoso com 65 anos ou mais de idade, ou uma pessoa com deficiência

📌Os segurados especiais são os trabalhadores rurais, pescadores artesanais, indígenas, entre outros que cumprem os requisitos das leis 8.213/91 e 8.212/91.

Essas pessoas não precisam comprovar o pagamento das contribuições mensais, ao invés disso, elas precisam demonstrar que trabalharam durante 15 anos nessas atividades.

📌O segundo grupo de pessoas tem direito ao BPC/LOAS. Ele é um benefício no valor de um salário-mínimo para pessoas com idade igual ou maior de 65 anos, ou pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentarem financeiramente sozinhas.

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11/10/2022

No caso do segurado contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso e empregado doméstico, o pedido pode ser feito logo no momento em que você ficar incapacitado.📌

Segurados empregados, sejam urbanos ou rurais, têm que esperar completar 15 dias de afastamento. Não são necessários 15 dias seguidos, basta somar 15 dias dentro de um período de 60 dias.

Aviso: Nos dois casos, lembre-se que é exigida a carência de 12 meses de contribuição, a não ser no caso das doenças graves.

O outro tipo de benefício, o Auxílio-Doença Acidentário (decorrente de acidente de trabalho), também segue a mesma regra dos 15 dias dentro de um intervalo de 60 dias. A diferença é que neste caso não se exige a carência de 12 meses.

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11/10/2022

Essa revisão pode trazer a chance de até dobrar o valor da aposentadoria para quem trabalhou em mais de um lugar ao mesmo tempo. ✔️

Quem se aposentou após o ano de 1999 e trabalhou em mais de um lugar ao mesmo tempo, deve conferir a sua carta de aposentadoria e verificar se aparece em algum lugar a informação “Atividade Secundária”.

Caso isso esteja acontecendo, pode caber a Revisão das Atividades Concomitantes. Em caso de dúvida, procure um advogado, especialista em Direito Previdenciário de sua confiança.

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11/10/2022

➡️ Os transtornos psicológicos afetam a capacidade cognitiva, psíquica ou mental do indivíduo, muitas vezes tornando o mesmo incapaz de trabalhar.

Assim, algumas dessas doenças podem garantir que o segurado tenha direito ao auxílio-doença ou em alguns casos mais graves até mesmo a aposentadoria por invalidez.

Apesar de não haver doenças específicas que aposentam, tendo em vista que a exigência para garantir o benefício é estar incapaz permanentemente, as doenças mais comuns que geram o direito a aposentadoria são:

▪️Esquizofrenia;
▪️Depressão;
▪️Transtorno afetivo bipolar;
▪️Episódios depressivos;
▪️Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool;
▪️Psicose não-orgânica não especificada
▪️Outros transtornos mentais devido à lesão e disfunção cerebral e a doenças físicas.

Procure um advogado de sua confiança para mais informações.

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11/10/2022

Sim, é possível acumular benefícios previdenciários! 📌

Acumular benefícios significa receber 2 ou mais benefícios previdenciários ao mesmo tempo.

Podem ser acumulados, por exemplo, a pensão por morte e a aposentadoria; uma pensão por morte deixada por companheiro ou cônjuge com uma pensão por morte deixada por filho ou filha, desde que comprovada a dependência econômica; e aposentadoria do Regime Geral com outra de Regime Próprio.

Isso mesmo, até o recebimento de duas aposentadorias será possível, onde uma é paga pelo INSS e a outra pelo regime próprio em que o trabalhador prestava serviço.

A lei permite que sejam acumulados:
✔️Auxílio doença mais a pensão por morte
✔️Auxílio acidente mais a pensão por morte
✔️Aposentadoria por tempo de contribuição mais a pensão por morte
✔️Aposentadoria por invalidez mais a pensão por morte
✔️Auxílio reclusão mais a pensão por morte

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11/10/2022

▪️Para ter direito à aposentadoria especial é necessário que a exposição seja inferior a 12°C.

O objetivo da aposentadoria especial é proteger o trabalhador que exerce sua atividade profissional exposto a agentes nocivos e prejudiciais à sua saúde. Por essa razão exige-se um tempo de contribuição menor comparado à aposentadoria comum.

No caso do frio, a exposição a baixas temperaturas pode dificultar a circulação normal do sangue e, em algumas situações, ocasionar frostbite que nada mais é do que o congelamento da pele e do tecido logo abaixo dela. 📌

Daí a necessidade de se proteger esses profissionais por meio de uma aposentadoria diferenciada.

Tem alguma dúvida? Deixe nos comentários. ⬇️

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