Katia Vieira do Vale Advogados

20/01/2021

Perigo Online.
Cuidado com os Crimes Virtuais.

​Um homem acusado de liderar organização criminosa que promovia golpes em leilões virtuais teve pedido liminar de relaxamento da prisão preventiva negado pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro, não foram demonstradas ilegalidades que...

19/01/2021

Os magistrados da 2ª turma Recursal Cível do RS condenaram um pet shop ao pagamento de indenização por danos materiais para mulher que teve o seu cachorro lesionado durante banho e tosa. O caso aconteceu em Porto Alegre. A autora da ação afirmou que levou o seu animal de estimação para banho...

07/12/2020

No dia 07 de dezembro de 1993, foi promulgada a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas – lei nº 8.742) que define os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. Com esse marco o Brasil passa a comemorar nesta data o Dia Nacional da Assistência Social.

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25/11/2020

𝐏𝐫𝐞𝐬𝐜𝐫𝐢çã𝐨 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚𝐫𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐩𝐨𝐫 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐬
𝐜𝐨𝐦𝐞ç𝐚 𝐜𝐨𝐦 𝐫𝐞𝐬𝐜𝐢𝐬ã𝐨 𝐝𝐨 𝐚𝐥𝐮𝐠𝐮𝐞𝐥
https://www.vieiradovaleadvogados.com/

20/11/2020

O juiz de Direito Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, de Brasília, suspendeu portarias do governo do DF que revisam a tarifa técnica em favor das concessionárias de transporte público, vedando, assim, qualquer repasse de valores em favor das empresas.

O juiz de Direito Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, de Brasília, suspendeu portarias do governo do DF que revisam a tarifa técnica em favor das concessionárias de transporte público, vedando, assim, qualquer repasse de valores em favor das empresas. A autora da ação popular contra o governo ...

13/11/2020

𝗢𝘀 𝗺𝘂𝗻𝗶𝗰í𝗽𝗶𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗦ã𝗼 𝗣𝗮𝘂𝗹𝗼 𝗲 𝗗𝗶𝗮𝗱𝗲𝗺𝗮 𝗱𝗲𝘃𝗲𝗿ã𝗼 𝗶𝗻𝗱𝗲𝗻𝗶𝘇𝗮𝗿 𝘂𝗺𝗮 𝗺𝘂𝗹𝗵𝗲𝗿 𝗮𝗽ó𝘀 𝗻𝗲𝗴𝗹𝗶𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗼 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗽𝗿é-𝗻𝗮𝘁𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗴𝗲𝘀𝘁𝗮çã𝗼. 𝗔 𝗴𝗲𝘀𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗿𝗲𝗰𝗹𝗮𝗺𝗼𝘂 𝗱𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗮𝘀 𝘃𝗲𝘇𝗲𝘀 à 𝗲𝗾𝘂𝗶𝗽𝗲 𝗺é𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗾𝘂𝗲 𝘀𝗲𝗻𝘁𝗶𝗮 𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀, 𝗾𝘂𝗲 𝗼 𝗯𝗲𝗯ê 𝗻ã𝗼 𝘀𝗲 𝗺𝗲𝘅𝗶𝗮 𝗲 𝗮 𝗯𝗮𝗿𝗿𝗶𝗴𝗮 𝗻ã𝗼 𝗰𝗿𝗲𝘀𝗰𝗶𝗮. 𝗔𝗽𝗲𝗻𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝟯𝟮 𝘀𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗴𝗲𝘀𝘁𝗮çã𝗼, 𝗲𝗹𝗮 𝗱𝗲𝘀𝗰𝗼𝗯𝗿𝗶𝘂 𝗾𝘂𝗲 𝗼 𝗳𝗲𝘁𝗼 𝗵𝗮𝘃𝗶𝗮 𝗺𝗼𝗿𝗿𝗶𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝟭𝟬 𝘀𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮𝘀.

Os municípios de São Paulo e Diadema deverão indenizar uma mulher após negligência no atendimento do pré-natal da gestação. A gestante reclamou diversas vezes à equipe médica que sentia dores, que o bebê não se mexia e a barriga não crescia. Apenas com 32 semanas de gestação, ela desc...

09/11/2020

O juiz federal Fernando Marcelo Mendes, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou pedido de liminar para proibir a produção e distribuição das cédulas de R$ 200 e retirá-las de circulação.

A decisão foi provocada por ação ajuizada pelas Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal e pela Organização Nacional dos Cegos do Brasil contra a União Federal e o Banco Central do Brasil.

Na ação, os autores alegaram que a nova cédula foi produzida com as mesmas dimensões da nota de R$ 20 e que isso dificulta a sua identificação entre pessoas cegas e com baixa visão — um grupo de aproximadamente sete milhões de pessoas.

O juiz federal Fernando Marcelo Mendes, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou pedido de liminar para proibir a produção e distribuição das cédulas de R$ 200 e retirá-las de circulação. A decisão foi provocada por ação ajuizada pelas Defensorias Públicas da União e do Distrito...

11/07/2020

O plenário do STF decidiu que a autoridade policial pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde que ausente a autoridade judicial. Por maioria de votos, o colegiado julgou improce...

11/06/2020

A 2ª seção do STJ, por sugestão do ministro Sanseverino, adiou o julgamento de HC (Habeas Corpus) coletivo que trata da prisão civil por dívida de alimentos no cenário da pandemia do coronavírus. A afetação para a 2ª seção foi sugerida nesta terça-feira, 9, na 3ª turma pela ministra N...

11/06/2020

https://www.vieiradovaleadvogados.com/post/stj-adia-julgamento-de-hc-coletivo-que-trata-da-pris%C3%A3o-civil-na-pandemia-por-d%C3%ADvida-de-alimentos

13/04/2020

Coronavírus e a questão judicial.

Procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos; normas sobre transporte intermunicipal e programa de renda mínima emergencial são alguns dos temas previstos na agenda dos ministros.