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Veras & Farias Advogados

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Somos um escritório de advocacia voltados para atuação das áreas:

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- Direito do Consumidor

31/12/2024

Feliz ano novo a todos clientes e amigos!

05/09/2022

A recente Lei 14.442/2022, estabelece que as empresas devem dar prioridade aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 4 (quatro) anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
A norma se aplica aos empregados regidos pela CLT.

30/05/2022

Alienação parental se dá quando o pai ou a mãe que são geralmente separados, influenciam a criança ou adolescente a repudiar o seu genitor.

Esses casos de alienação parental é mais comum do que imaginamos. Importante estar sempre atento no comportamento da criança ou do adolescente, após o retorno da visita da casa do pai ou da mãe.

Além de causar danos psicológicos à criança, o familiar que realiza tal influência está sujeito à advertência judicial, alteração na guarda e multa fixada pelo juiz.

Você sabia disso? Fala aqui pra gente nos comentários!

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08/05/2022

Elas carregam todo amor do mundo sobre o seu ventre e no coração.

Fazem mil coisas ao mesmo tempo, trocam fraldas, arruma a casa, cuida dos filhos, cuidam do marido e existem mães que trabalham fora dos seus lares.

Quando ser trata de mãe, ela vira uma super-heroína para defender o seu bem mais precioso que são os seus filhos, briga, puxa orelha, ensina e educam.

Com elas não têm tempo ruim ou filho mais querido, o amor dela é válido para todos os filhos.

Nos da Veras & Farias Advogados queremos deixar aqui a nossa gratidão pela, a vida da advogada e sócia Dr. Ana Luiza e também a nossa querida Aline Veras, esposa do Dr. Carlo Veras.

05/05/2022

A licença-maternidade é um período de afastamento da mulher das suas atividades profissionais.

Essa solicitação pode ser feita pela mãe no INSS ou diretamente para empresa que trabalha, o salário deve se manter sem nenhuma alteração.

Este direito ao afastamento está previsto para iniciar 28 dias antes do parto, ou a partir dele como a mãe desejar ser.

Você sabia disso? Conta aqui nos comentários!

02/05/2022

Sabemos que a modalidade do PIX nas contas bancárias veio para trazer mais praticidade na vida de muitas pessoas. Enquanto essa modalidade traz muitas vantagens, existe também uma grande aumento de golpes aplicados sendo usado o PIX.

Sempre é importante ficar alerta para o bloqueio do aparelho celular no caso de furto e registre o boletim de ocorrência, evitar mexer no aplicativo do banco quando estiver no transporte público alguém pode estar observando e pegando os seus dados.

Algo que pode ajudar muito é revisar a segurança do seu aplicativo do banco e também colocar limites de transferência via PIX.

Gostou dessas dicas? Salva e envia para um amigo!

29/04/2022

Você aí que é consumidor e ainda desconhece os seus direitos?

Aproveite esse post para conhecer alguns dos seus direitos para não ser lesado na hora da compra de algum produto.

Aproveita e salva esse post!

27/04/2022

A guarda unilateral é a exceção atualmente no Brasil, e se aplica aos casos em que o convívio e divisão de responsabilidades sobre os menores/incapazes pode trazer prejuízos ao seu desenvolvimento ou cuidado.

A regra geral é a guarda compartilhada.

Quando se fala em guarda compartilhada, muitas famílias ainda desconhecem em quais são os casos que pode ser solicitada e quais as suas consequências.

A guarda compartilhada pode ser pedida não somente nos casos de divórcio, acontece também na ação de dissolução de união estável.

Não significa dispensa do pagamento da pensão alimentícia, mas que as responsabilidades deverão ser divididas e as decisões serão tomadas em conjunto pelos pais.

Outro mito é sobre a residência da criança ser dividida por x dias para cada um. A não ser que isso seja estipulado de comum acordo entre os pais, a regra é que a casa de um dos pais seja o lar de referência, até como garantia de maior estabilidade para o menor/incapaz.

A intenção é garantir maior participação dos pais e assim, impedir ou minimizar os casos de alienação parental.

Caso você esteja vivendo em uma dessas situações que colocamos acima, você pode fazer o pedido da guarda compartilhada dos seus filhos.

Salva esse post! Consulte sempre que precisar!

26/04/2022

Já sabemos que o inventário é um processo que envolve o levantamento do patrimônio e partilha dos bens de uma pessoa falecida.

No direito de família, na área de inventário existe o inventário judicial e o extrajudicial.

- Inventário Judicial é uma modalidade aonde os herdeiros recorrem ao judiciário para catalogar e fazer o levantamento de todos os bens e direito deixado pela, a pessoa falecida.

Neste tipo de inventário existe a proteção dos interesses dos herdeiros menores e incapazes, tem a possibilidade também de pedi o benefício de gratuidade Judiciária e não pagar as custas processuais quando os herdeiros não têm condições financeiras.

- O Inventário Extrajudicial ou também conhecido como administrativo no direito de família, são os trâmites que podem ocorre no Cartório de notas, isso inclui os casos de partilha dos bens através de uma escritura pública.

Que faz a opção por esse tipo de inventário tem algumas vantagens como o procedimento é mais célere, os custos são mais baixo do que o inventário judicial e os herdeiros poderão escolher qual Cartório de Notas desejam fazer o processo de inventário.

Você conhecia esses dois tipos de inventários? Conta aqui nos comentários!

23/04/2022

Neste dia aonde comemoramos o Dia Internacional da Educação dos Surdos, queremos apresentar alguns direitos que os surdos são garantidos por lei.

Conheça algum, desses direitos:

-Todo surdo tem o direito a educação especializada, mais conhecida com Atendimento Educacional Especializado (AEE), aonde o aluno tem aulas de reforça de língua portuguesa mais as aulas de libras.

- As pessoas surdas tem prioridade no atendimento, conforme o decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004.

- Os surdos têm total direito a saúde, desde que o atendimento seja realizado por um intérprete de libras.

- Aulas de reforço de língua portuguesa, além das aulas de libras

- Os surdos têm total direito a saúde, tendo a garantia da realização do atendimento com um intérprete de libras.

Você já sabia dessa informação? Conte aqui nos comentários!

20/04/2022

Ao falar de testamento vital, pode até um assunto meio polêmico no meio do direito.

Apesar de ser um assunto delicado, muitas pessoas desconhecem o de fato é um testamento vital e forma que pode ser feita.

Esperamos que esse post possa ter esclarecido as suas dúvidas.

Já compartilha esse post com alguém!

18/04/2022

Ainda existem muitas empresas que não se adequaram a Lei de Proteção de Dados, esse é um fator bastante preocupante.

A Lei de Proteção de Dados não veio de forma alguma prejudicar as empresas em relação à coleta de dados dos seus clientes, ela veio ajuda a redobra a segurança desses dados que ficam nas empresas.

Então quanto mais tempo a empresa demora a se adaptar, ela corre grandes riscos de penalidades administrativas.

Proteja os dados dos seus clientes e traga mais proteção para sua empresa.

Gostou desse post? Manda para algum empresário!

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