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Advocacia com seriedade. Atuação em Direito de Família e Sucessões, Previdenciário, Trabalhista e Direito Militar. OAB/DF 26.980.

Atendemos famílias, servidores públicos, profissionais e empresas em todas as instâncias administrativas e judiciais.

30/09/2026

Os avós podem ser chamados a contribuir com a pensão alimentícia dos netos?

Podem, mas essa responsabilidade não surge automaticamente. A obrigação dos pais é principal. A participação dos avós tem natureza complementar e subsidiária: é analisada quando os pais não conseguem cumprir, total ou parcialmente, o dever de sustento.

Isso signif**a que o simples atraso no pagamento, por si só, não transfere a dívida aos avós. É necessário examinar a necessidade de quem recebe os alimentos, a capacidade dos pais e a possibilidade de contribuição dos avós, sempre com base nas provas apresentadas.

Em algumas situações, a contribuição pode complementar o valor que um dos pais consegue pagar. Em outras, os requisitos podem não estar presentes. A decisão busca distribuir a responsabilidade sem ignorar a realidade financeira de cada integrante da família.

Este conteúdo é informativo. A obrigação avoenga depende da análise do contexto familiar e econômico.

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23/09/2026

Um benefício já concedido pode passar por revisão?

Sim. A revisão pode ser pedida pelo próprio beneficiário, quando identif**a possível erro no cálculo, no tempo considerado ou nos dados da concessão. Também pode ser iniciada pelo INSS ao encontrar indício de irregularidade ou erro material, com direito à apresentação de defesa e documentos.

Ao receber uma notif**ação, vale identif**ar cinco pontos: quem enviou, qual benefício está sendo analisado, qual é o motivo indicado, qual prazo foi informado e por qual canal a resposta deve ser apresentada. O prazo não é igual em todos os procedimentos; a própria comunicação precisa ser lida por inteiro.

Carta de concessão, processo administrativo, CNIS, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição e documentos específicos do benefício podem ser relevantes. A seleção depende do ponto que está sendo revisto. Guardar o protocolo e acompanhar o andamento no canal oficial também ajuda a documentar a resposta.

Uma notif**ação não signif**a, por si só, que o benefício será cancelado ou alterado. O efeito depende do procedimento, das provas e da decisão administrativa.

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16/09/2026

Trabalhar sem carteira assinada signif**a f**ar sem vínculo de emprego?

Não necessariamente. No Direito do Trabalho, a análise considera como a atividade acontecia na prática: se o serviço era prestado pessoalmente, com pagamento, de forma contínua e sob direção do contratante. Um recibo, um contrato com outro nome ou a ausência de registro não substituem a avaliação da realidade.

Mensagens sobre horários e tarefas, comprovantes de pagamento, escalas, controles de jornada, crachás, testemunhas e outros registros podem ajudar a demonstrar como a relação funcionava. Nenhum elemento isolado decide todos os casos.

Quando o vínculo é reconhecido, as parcelas a examinar variam conforme o período trabalhado, a jornada, os pagamentos já feitos e a forma de encerramento da relação. Podem estar em discussão registro, férias, décimo terceiro salário, FGTS, contribuições e verbas rescisórias, conforme a situação comprovada.

Este conteúdo é informativo. Trabalho informal e trabalho autônomo não são automaticamente a mesma coisa que relação de emprego.

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09/09/2026

Laudo médico e Junta de Saúde podem chegar a conclusões diferentes. O que essa divergência signif**a para um pedido de reforma militar?

O laudo do profissional que acompanha o paciente registra diagnóstico, limitações, tratamento e evolução clínica. A Junta de Saúde, por sua vez, realiza uma avaliação administrativa conforme as regras da corporação. Cada documento tem finalidade própria e deve ser examinado dentro do conjunto de provas.

Uma conclusão diferente não garante nem afasta, por si só, a reforma. A análise considera fatores como o tipo de vínculo militar, a causa e a extensão da incapacidade, a relação com o serviço, a data dos fatos e as normas aplicáveis à situação.

Relatórios médicos detalhados, exames, prontuários, inspeções de saúde e decisões administrativas ajudam a reconstruir o histórico. Quando houver divergência, é importante comparar o que cada documento avaliou e quais fundamentos foram usados.

Este conteúdo é informativo. A conclusão depende da documentação e das circunstâncias de cada situação.

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02/09/2026

Regra geral do INSS: entenda em 4 pontos.

1. O que é
É a regra padrão que passou a valer depois da reforma da Previdência de 2019. Ela define idade mínima, tempo de contribuição e a forma de calcular o valor do benefício de quem não tem direito adquirido nem se enquadra em uma regra de transição.

2. Quem se enquadra
Em regra, quem começou a contribuir depois da Emenda Constitucional 103/2019 — e também quem, na data da reforma, ainda não reunia os requisitos das regras anteriores nem de nenhuma das transições previstas.

3. Como é calculado
O cálculo parte da média dos salários de contribuição, com as regras de descarte e de atualização previstas em lei, e sobre essa média são aplicados os percentuais legais conforme o tempo de contribuição de cada segurado.

4. Na prática
• Confira o seu CNIS antes de dar entrada no pedido: vínculo faltando ou salário registrado a menor muda o resultado.
• Compare os cenários possíveis antes de requerer — o momento do pedido e a regra aplicável influenciam o valor.
• Havendo divergência no extrato ou dúvida sobre qual regra se aplica ao seu caso, uma orientação jurídica ajuda a decidir com segurança.

No Medeiros Saraiva, a atuação previdenciária começa pela análise dos vínculos e do tempo de contribuição efetivo, comparando as regras possíveis antes de qualquer decisão. Estimativa realista, condução técnica — o resultado depende de provas, da lei e da análise do INSS ou da Justiça.

Se você está chegando perto da aposentadoria ou encontrou alguma divergência no seu extrato de contribuições, uma avaliação breve ajuda a entender o caminho antes de dar entrada no pedido.

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26/08/2026

Como funciona o primeiro atendimento no Medeiros Saraiva?

Muita gente adia a conversa com um advogado por não saber o que esperar dela. O primeiro atendimento é mais simples do que parece: é uma conversa reservada, protegida pelo sigilo profissional, em que você conta a sua situação e sai entendendo o cenário — quais caminhos existem, o que cada um envolve e o que é realista esperar.

Ajuda trazer o que você tiver em mãos: contratos, documentos pessoais, comprovantes, anotações e conversas relevantes. Não precisa estar tudo organizado — ordenar as informações e identif**ar o que falta também faz parte do atendimento.

E um compromisso que orienta a nossa prática desde 2007: dizer com clareza quando um caso não compensa. Nem toda situação pede um processo — às vezes o melhor caminho é um acordo, um requerimento administrativo ou simplesmente aguardar o momento certo. A formalização em contrato antecede qualquer serviço, e cada etapa é explicada antes de ser iniciada.

Atendimento online e presencial, em Brasília/DF.

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19/08/2026

Pensão alimentícia: não existe percentual fixo — e entender isso muda a conversa.

Uma das dúvidas mais comuns em separações é "quanto f**a a pensão". A resposta que a lei dá é diferente do que muita gente imagina: não há um percentual único definido em lei. O valor é construído caso a caso, equilibrando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga — sempre com o bem-estar dos filhos em primeiro lugar.

Na prática, entram na conta despesas com moradia, alimentação, escola, saúde e o padrão de vida da criança, do lado de lá; e a renda real e os demais compromissos de quem paga, do lado de cá. E a pensão não é definitiva: quando a situação de uma das partes muda — para mais ou para menos —, ela pode ser revisada judicialmente.

No Medeiros Saraiva, os casos de família são conduzidos com discrição e atenção ao momento de cada pessoa, buscando primeiro o que pode ser resolvido por acordo — e organizando o que precisa ser levado ao Judiciário quando o acordo não é possível.

Se você está passando por uma separação, precisa formalizar uma pensão combinada apenas de boca, ou sente que o valor atual ficou fora da realidade, uma conversa reservada ajuda a entender os caminhos.

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12/08/2026

Fim do contrato de trabalho: você sabe o que deve entrar na sua rescisão?

Quando um contrato termina, a CLT define o que o trabalhador recebe — e a conta muda conforme o tipo de desligamento. Na demissão sem justa causa, em regra entram saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional, 13º proporcional, além da multa de 40% sobre o FGTS e da possibilidade de sacar o fundo e requerer o seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.

O ponto que costuma passar despercebido: erros de cálculo são comuns. Horas extras habituais, comissões e adicionais podem refletir nas verbas; férias em dobro, desvio de função e diferenças de FGTS nem sempre aparecem no termo de rescisão. E o pagamento tem prazo legal — em regra, até 10 dias após o término do contrato.

No Medeiros Saraiva, a atuação trabalhista parte de uma análise honesta dos documentos — contrato, holerites, termo de rescisão e extrato do FGTS — com uma estimativa realista do que pode ser questionado. Sem promessa de resultado: ele depende de provas, da lei e da decisão judicial.

Se você foi desligado recentemente e ficou em dúvida sobre os valores recebidos, vale conferir com calma: os prazos legais para questionar são definidos em lei, e uma avaliação breve ajuda a entender a sua situação.

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05/08/2026

Pensão militar: o que a família precisa saber antes de precisar dela.

A pensão militar é o benefício que ampara os dependentes do militar — das Forças Armadas, das polícias e dos bombeiros militares — quando ele falece, na ativa ou na inatividade. A lei define quem pode ser beneficiário e em qual ordem: cônjuge ou companheiro, filhos e, em algumas situações, outros dependentes.

O ponto que costuma gerar dúvida: as regras mudaram ao longo dos anos, especialmente com a reestruturação de 2019, e o direito de cada família depende da legislação vigente na data do óbito, da situação do militar e da condição de cada dependente. União estável, filhos de relacionamentos diferentes e dependentes com invalidez são situações que pedem atenção especial na habilitação.

No Medeiros Saraiva, a atuação em Direito Militar desde 2007 começa pela análise da documentação e da composição familiar, com uma estimativa realista do que pode ser pleiteado. O resultado depende de provas, da lei e da decisão administrativa ou judicial.

Se a sua família vive essa situação — ou se você é militar e quer entender como os seus dependentes f**am amparados —, uma avaliação breve ajuda a organizar os documentos e conhecer o caminho.

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23/07/2026

Inventário: nem sempre é preciso entrar na Justiça.

Quando alguém falece, o patrimônio precisa ser inventariado e partilhado entre os herdeiros. Muita gente imagina um processo longo e desgastante — mas, em parte dos casos, o inventário pode ser feito diretamente em cartório, por escritura pública, de forma mais rápida.

O caminho extrajudicial costuma ser possível quando os herdeiros são maiores e capazes, há acordo entre todos sobre a partilha e não existe testamento que imponha o processo judicial. Mesmo assim, é necessária a presença de advogado, e cada situação tem particularidades — bens em nomes diferentes, dívidas, tributos como o ITCMD e prazos a observar.

No Medeiros Saraiva, com o apoio da área de família e sucessões, cada caso começa pela análise dos documentos e da composição familiar, para indicar o caminho mais adequado — cartório ou Justiça — sem criar expectativa fora da realidade de cada situação.

Se você perdeu um familiar recentemente e tem dúvidas sobre como organizar o inventário e a partilha, uma conversa reservada ajuda a entender por onde começar.

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