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Medeiros Saraiva e Advogados Associados

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Brasil
Brasília, DF
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Advocacia com seriedade. Atuação em Direito de Família e Sucessões, Previdenciário, Trabalhista e Direito Militar. OAB/DF 26.980.

Atendemos famílias, servidores públicos, profissionais e empresas em todas as instâncias administrativas e judiciais.

26/08/2026

Como funciona o primeiro atendimento no Medeiros Saraiva?

Muita gente adia a conversa com um advogado por não saber o que esperar dela. O primeiro atendimento é mais simples do que parece: é uma conversa reservada, protegida pelo sigilo profissional, em que você conta a sua situação e sai entendendo o cenário — quais caminhos existem, o que cada um envolve e o que é realista esperar.

Ajuda trazer o que você tiver em mãos: contratos, documentos pessoais, comprovantes, anotações e conversas relevantes. Não precisa estar tudo organizado — ordenar as informações e identif**ar o que falta também faz parte do atendimento.

E um compromisso que orienta a nossa prática desde 2007: dizer com clareza quando um caso não compensa. Nem toda situação pede um processo — às vezes o melhor caminho é um acordo, um requerimento administrativo ou simplesmente aguardar o momento certo. A formalização em contrato antecede qualquer serviço, e cada etapa é explicada antes de ser iniciada.

Atendimento online e presencial, em Brasília/DF.

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📞 (61) 3322-6669 · WhatsApp (61) 99338-3299
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19/08/2026

Pensão alimentícia: não existe percentual fixo — e entender isso muda a conversa.

Uma das dúvidas mais comuns em separações é "quanto f**a a pensão". A resposta que a lei dá é diferente do que muita gente imagina: não há um percentual único definido em lei. O valor é construído caso a caso, equilibrando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga — sempre com o bem-estar dos filhos em primeiro lugar.

Na prática, entram na conta despesas com moradia, alimentação, escola, saúde e o padrão de vida da criança, do lado de lá; e a renda real e os demais compromissos de quem paga, do lado de cá. E a pensão não é definitiva: quando a situação de uma das partes muda — para mais ou para menos —, ela pode ser revisada judicialmente.

No Medeiros Saraiva, os casos de família são conduzidos com discrição e atenção ao momento de cada pessoa, buscando primeiro o que pode ser resolvido por acordo — e organizando o que precisa ser levado ao Judiciário quando o acordo não é possível.

Se você está passando por uma separação, precisa formalizar uma pensão combinada apenas de boca, ou sente que o valor atual ficou fora da realidade, uma conversa reservada ajuda a entender os caminhos.

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12/08/2026

Fim do contrato de trabalho: você sabe o que deve entrar na sua rescisão?

Quando um contrato termina, a CLT define o que o trabalhador recebe — e a conta muda conforme o tipo de desligamento. Na demissão sem justa causa, em regra entram saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional, 13º proporcional, além da multa de 40% sobre o FGTS e da possibilidade de sacar o fundo e requerer o seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.

O ponto que costuma passar despercebido: erros de cálculo são comuns. Horas extras habituais, comissões e adicionais podem refletir nas verbas; férias em dobro, desvio de função e diferenças de FGTS nem sempre aparecem no termo de rescisão. E o pagamento tem prazo legal — em regra, até 10 dias após o término do contrato.

No Medeiros Saraiva, a atuação trabalhista parte de uma análise honesta dos documentos — contrato, holerites, termo de rescisão e extrato do FGTS — com uma estimativa realista do que pode ser questionado. Sem promessa de resultado: ele depende de provas, da lei e da decisão judicial.

Se você foi desligado recentemente e ficou em dúvida sobre os valores recebidos, vale conferir com calma: os prazos legais para questionar são definidos em lei, e uma avaliação breve ajuda a entender a sua situação.

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05/08/2026

Pensão militar: o que a família precisa saber antes de precisar dela.

A pensão militar é o benefício que ampara os dependentes do militar — das Forças Armadas, das polícias e dos bombeiros militares — quando ele falece, na ativa ou na inatividade. A lei define quem pode ser beneficiário e em qual ordem: cônjuge ou companheiro, filhos e, em algumas situações, outros dependentes.

O ponto que costuma gerar dúvida: as regras mudaram ao longo dos anos, especialmente com a reestruturação de 2019, e o direito de cada família depende da legislação vigente na data do óbito, da situação do militar e da condição de cada dependente. União estável, filhos de relacionamentos diferentes e dependentes com invalidez são situações que pedem atenção especial na habilitação.

No Medeiros Saraiva, a atuação em Direito Militar desde 2007 começa pela análise da documentação e da composição familiar, com uma estimativa realista do que pode ser pleiteado. O resultado depende de provas, da lei e da decisão administrativa ou judicial.

Se a sua família vive essa situação — ou se você é militar e quer entender como os seus dependentes f**am amparados —, uma avaliação breve ajuda a organizar os documentos e conhecer o caminho.

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23/07/2026

Inventário: nem sempre é preciso entrar na Justiça.

Quando alguém falece, o patrimônio precisa ser inventariado e partilhado entre os herdeiros. Muita gente imagina um processo longo e desgastante — mas, em parte dos casos, o inventário pode ser feito diretamente em cartório, por escritura pública, de forma mais rápida.

O caminho extrajudicial costuma ser possível quando os herdeiros são maiores e capazes, há acordo entre todos sobre a partilha e não existe testamento que imponha o processo judicial. Mesmo assim, é necessária a presença de advogado, e cada situação tem particularidades — bens em nomes diferentes, dívidas, tributos como o ITCMD e prazos a observar.

No Medeiros Saraiva, com o apoio da área de família e sucessões, cada caso começa pela análise dos documentos e da composição familiar, para indicar o caminho mais adequado — cartório ou Justiça — sem criar expectativa fora da realidade de cada situação.

Se você perdeu um familiar recentemente e tem dúvidas sobre como organizar o inventário e a partilha, uma conversa reservada ajuda a entender por onde começar.

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16/07/2026

Guarda compartilhada: no Brasil, ela é a regra — não a exceção.

Desde 2014, a lei brasileira determina que, mesmo quando os pais não vivem juntos, a guarda dos filhos deve ser compartilhada sempre que ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar. Guarda compartilhada não signif**a dividir a criança ao meio nem alternar a casa a cada semana: signif**a que as decisões importantes sobre a vida dos filhos continuam sendo tomadas pelos dois.

Na prática, ainda surgem muitas dúvidas: como f**a a convivência no dia a dia, onde a criança mora, como se define a pensão alimentícia e o que acontece quando um dos pais dificulta o contato com o outro. Cada família tem um arranjo, e o que a Justiça busca é o melhor interesse da criança.

No Medeiros Saraiva, os casos de família são conduzidos com discrição e atenção ao momento de cada pessoa, organizando o que precisa ser combinado entre os pais e o que precisa ser levado ao Judiciário.

Se você está passando por uma separação e tem dúvidas sobre guarda, convivência ou pensão dos filhos, uma conversa reservada ajuda a entender os caminhos com mais clareza.

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09/07/2026

Rescisão indireta: quando é o empregador quem dá motivo para o fim do contrato.

Quase todo mundo conhece a justa causa do empregado. Bem menos gente sabe que a CLT prevê o caminho inverso: quando é o empregador que comete falta grave, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta — e, reconhecida na Justiça, ela garante os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Situações que podem caracterizar essa falta grave incluem salário atrasado de forma reiterada, descumprimento de obrigações do contrato, exigência de serviços fora do combinado, rigor excessivo e assédio moral. Não basta um aborrecimento isolado: a lei exige falta séria, com provas.

No Medeiros Saraiva, a atuação trabalhista parte de uma análise honesta da situação — o que de fato aconteceu, o que pode ser provado e qual estimativa é realista. Sem promessa de resultado: ele depende de provas, da lei e da decisão judicial.

Se você continua trabalhando sob condições que parecem ultrapassar o limite do aceitável, vale entender seus direitos antes de pedir demissão por conta própria — porque a forma de sair muda o que você tem a receber.

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02/07/2026

Está perto de se aposentar? As regras de transição podem mudar o seu cálculo.

A reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103) não acabou com a aposentadoria de quem já contribuía — ela criou regras de transição. Idade mínima progressiva, sistema de pontos, pedágio de 50% e pedágio de 100% são caminhos diferentes, e cada um leva a um tempo e a um valor de benefício distintos.

O ponto que costuma passar despercebido: muitas vezes existe mais de uma regra aplicável ao mesmo segurado, e a escolha entre elas pode signif**ar antecipar a aposentadoria ou melhorar o valor. Isso depende da data de filiação, do tempo de contribuição já cumprido e do histórico de salários.

No Medeiros Saraiva, a atuação previdenciária começa pela análise dos vínculos e do tempo de contribuição efetivo, comparando as regras possíveis antes de qualquer decisão. Estimativa realista, condução técnica — o resultado depende de provas, lei e da análise do INSS ou da Justiça.

Se você está chegando perto da aposentadoria ou ficou em dúvida sobre qual regra se aplica ao seu caso, uma avaliação breve ajuda a entender o caminho antes de dar entrada no pedido.

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23/06/2026

Licença especial não gozada: o tempo de serviço pode virar pagamento.

Muitos militares acumulam períodos de licença especial que nunca chegaram a tirar. Quando esse tempo não é usufruído e também não é contado em dobro para a inatividade, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1086) é de que ele pode ser convertido em pagamento — tanto para integrantes das Forças Armadas quanto para policiais e bombeiros militares.

Cada caso depende da ficha funcional, dos períodos efetivamente não gozados e da forma como o tempo foi (ou não) computado na passagem para a reserva ou reforma. Não é automático: exige análise da documentação e da legislação aplicável à carreira.

No Medeiros Saraiva, a atuação em Direito Militar desde 2007 começa pela leitura dos assentamentos e do histórico de serviço, com uma estimativa realista do que pode ser pleiteado. O resultado depende de provas, lei e decisão administrativa ou judicial.

Se você é militar da ativa, da reserva ou reformado e nunca verificou suas licenças especiais não gozadas, uma avaliação breve ajuda a entender o caminho antes de decidir.

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16/06/2026

Atuação previdenciária para quem trabalhou uma vida.

Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial ou por invalidez. Revisão de proventos, pensão por morte, auxílio-doença, BPC-LOAS. Cada benefício do INSS tem regra própria, cálculo próprio e prazo próprio — e nem sempre o cálculo administrativo reflete o que está nos vínculos.

No Medeiros Saraiva, cada caso previdenciário começa pela análise dos vínculos, do tempo de contribuição efetivo e dos fundamentos do pedido. Estimativa realista, condução técnica — o resultado depende de provas, lei e decisão judicial ou administrativa.

Se está perto da aposentadoria, teve um benefício negado ou suspeita que o valor concedido não reflete os vínculos, uma avaliação breve ajuda a entender o caminho antes de decidir.

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