https://www.facebook.com/390454607492701/

VBS Advogados

Consultoria voltada para soluções estratégicas e negociais!

•Empresarial
•Societário
•Tributário
•Trabalhista
•Imobiliário
•Holdings
•Criptoativos

20/05/2026

O direito sucessório, previsto no Código Civil, regula a divisão do patrimônio após o falecimento, especialmente por meio da sucessão legítima (art. 1.829).

Quando não há planejamento, a lei determina quem serão os herdeiros e como os bens serão divididos, o que nem sempre corresponde à vontade da pessoa ou à realidade familiar.

Além disso, a falta de organização pode gerar conflitos entre herdeiros, custos elevados e processos demorados.

Medidas como testamento e planejamento patrimonial permitem organizar a divisão dos bens de forma mais clara, reduzindo conflitos e trazendo maior segurança jurídica.

Trata-se de uma forma de prevenção, que evita problemas futuros e protege o patrimônio familiar.

Precisa de ajuda?
Fale com os especialistas da VBS Advogados: (11) 3403-3598

17/05/2026

A responsabilidade das instituições financeiras em casos de fraude está prevista no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva pelos danos causados ao consumidor.

Nas operações via PIX, quando a transação foge do padrão do cliente ou apresenta sinais de fraude, a Justiça tem entendido que há falha na prestação do serviço, especialmente quando o banco não adota mecanismos eficazes de segurança.

Isso ocorre porque a atividade bancária se baseia na teoria do risco do empreendimento, ou seja, o banco deve responder pelos riscos da própria atividade.

Assim, é possível buscar a devolução dos valores perdidos e, em alguns casos, indenização por danos morais, principalmente quando há impacto relevante na vida financeira do consumidor.

Cada caso precisa ser analisado para verificar a responsabilidade e as medidas cabíveis.

Precisa de ajuda?
Fale com os especialistas da VBS Advogados: (11) 3403-3598

14/05/2026

A Reforma Tributária altera a forma como os impostos sobre consumo são cobrados, substituindo tributos como ICMS, ISS, P*S e COFINS por novos modelos, como IBS e CBS.

Na prática, isso muda a forma de cálculo dos impostos ao longo da cadeia de produção, adotando o sistema de valor agregado, o que pode redistribuir a carga tributária entre setores.

Isso significa que alguns produtos e serviços podem ficar mais caros, enquanto outros podem ter redução de preço, dependendo da atividade econômica e da forma como os tributos incidem.

Além disso, o período de transição pode gerar oscilações nos preços e certa insegurança jurídica, exigindo atenção tanto de empresas quanto de consumidores.

Entender essas mudanças é importante para evitar impactos financeiros inesperados no dia a dia.

Precisa de ajuda?
Fale com os especialistas da VBS Advogados: (11) 3403-3598

11/05/2026

O avanço da inteligência artificial no Direito tem trazido mais agilidade na análise de dados, elaboração de documentos e automação de tarefas do dia a dia. No entanto, essas ferramentas não possuem capacidade de interpretar a lei de forma completa, nem assumem responsabilidade jurídica pelos atos praticados.

A Constituição Federal, em seu art. 133, estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça. Isso significa que a atuação jurídica vai além da parte técnica, envolvendo estratégia, interpretação e tomada de decisões com responsabilidade.

Além disso, qualquer erro ou prejuízo decorrente de uma atuação jurídica gera responsabilidade civil e ética, que não pode ser atribuída a sistemas automatizados, mas sim ao profissional habilitado.

Por isso, a tecnologia deve ser utilizada como apoio, e não como substituição da atuação jurídica, sob pena de comprometer a segurança jurídica.
Precisa de ajuda?

Fale com os especialistas da VBS Advogados: (11) 3403-3598.

08/05/2026

O Ibama publicou em 2025, a Portaria 128/25, estabelecendo o Plano de Ação para a Efetividade dos Protestos Extrajudiciais das Multas Ambientais.

A nova norma padroniza e torna mais eficiente a cobrança de débitos ambientais, com medidas como metas de finalização de processos, auditorias de débitos e padronização documental.

A exposição pública de inadimplentes pode causar prejuízos financeiros e reputacionais, afetando áreas como licitações e contratos públicos.

O que fazer? Implementar programas de compliance ambiental e focar na gestão de passivos para mitigar os riscos.
Conte com orientação jurídica especializada para garantir conformidade e proteger sua imagem institucional.

Entre em contato com os especialistas da VBS Advogados e saiba mais:
(11) 3403-3598

05/05/2026

Mais de 97% das empresas não estão prontas para as mudanças e 69% ainda não iniciaram adaptações, mas os impactos já começaram!

Erros na emissão de notas fiscais, controle financeiro precário e falta de integração entre sistemas têm gerado retrabalho, multas e prejuízos financeiros.

Como se preparar:

✔️ Organize cadastros de produtos e serviços;
✔️ Padronize a emissão de notas fiscais para evitar erros;
✔️ Estruture o controle de receitas, despesas e fluxo de caixa;
✔️ Invista em tecnologia para centralizar dados e reduzir retrabalhos;
✔️ Planeje com calma: trocas de regime ou mudanças complexas, sem análise, podem causar mais prejuízos!

A VBS Advogados está pronta para ajudar! Com expertise jurídica e estratégica, apoiamos sua empresa na adaptação à Reforma Tributária com soluções estruturadas e personalizadas.

Entre em contato e fortaleça seu negócio hoje mesmo!

(11) 3403-3598

02/05/2026

Esse ano trará desafios importantes para as empresas: maior rigor regulatório, avanço do crime organizado e cooperação internacional intensificada.

Nesse cenário, o Compliance deixa de ser apenas uma obrigação e assume o papel central na proteção jurídica, financeira e reputacional dos negócios.

Na VBS Advogados, atuamos de forma estratégica para ajudar sua empresa a gerenciar esses riscos. Aqui, sua empresa pode transformar riscos em oportunidades, fortalecer sua governança e preservar o que realmente importa: a sustentabilidade e o crescimento do seu negócio.

Entre em contato com os nossos especialistas:
(11) 3403-3598.

29/04/2026

Com custos tributários altos, despesas crescentes e um ambiente judicializado com mais de 75 milhões de processos, 2026 exige estratégias bem definidas.

Litígios longos e caros sobrecarregam o caixa e impactam diretamente o crescimento das empresas.

Na VBS Advogados, oferecemos soluções como acordos judiciais e extrajudiciais para reduzir custos, liberar capital e proteger a sustentabilidade do seu negócio.

Transforme passivos judiciais em oportunidades estratégicas.

Entre agora em contato com os nossos especialistas:

(11) 3403-3598.

26/04/2026

A Reforma Tributária, com o IBS e a CBS, trouxe mudanças que impactam diretamente as holdings.

Para as imobiliárias, a tributação sobre locações pode comprometer a eficiência fiscal e exigir adaptações.

Já as familiares e sucessórias continuam essenciais para organização patrimonial e planejamento sucessório, mas o aumento do ITCMD e questões ligadas ao propósito negocial pedem muita atenção.

As holdings operacionais e de serviços, por outro lado, enfrentam um impacto ainda maior, podendo até gerar custos adicionais se não forem estrategicamente estruturadas.

A questão a se avaliar é: essa holding faz sentido para o seu caso, para o seu patrimônio ou para a sua empresa? Cada situação é única e merece uma análise personalizada para garantir segurança e eficiência.

Entre em contato com a equipe da VBS Advogados para uma avaliação completa:

(11) 3403-3598

23/04/2026

O desembargador Marcos André Chut, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, lançou o podcast "O Invisível Contador de Histórias", no YouTube e Spotify. Baseado em quase 30 anos de experiência no serviço público, Chut narra casos reais do Judiciário em formato de ficção com estilo literário.

A primeira história, "O Caso da Flecha", aborda um menor atingido por uma flecha durante o Réveillon. A produção utiliza inteligência artificial para transformar os textos em episódios narrados. A iniciativa, feita com ajuda de seus filhos, une sua paixão por romances à trajetória no Direito.

A proposta é levar ao público histórias inspiradas na realidade, mas contadas de forma envolvente e acessível.

VBS Advogados
Ligue: (11) 3403-3598

20/04/2026

Reforma Tributária no E-commerce: A implementação do IBS e da CBS muda a tributação para o destino, impactando preços, margens e competitividade das vendas nacionais.

Empresas precisam revisar estratégias de precificação, planejamento tributário e processos logísticos. Marketplaces, regimes como Simples Nacional e Lucro Presumido e créditos fiscais também sofrem alterações significativas.

Adapte-se agora para garantir resultados e manter a vantagem competitiva no setor!

Entre em contato com os especialistas da VBS Advogados, para mais informações:
(11) 3403-3598

Endereço

CARRARO TOWER/SALA 604
Bragança Paulista, SP
12916-010

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando VBS Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.