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Stefano e Sciola Sociedade de Advogados

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Bragança Paulista, SP
Stefano e Sciola Sociedade de Advogados

A solidez e a infraestrutura das grandes capitais agora em Bragança Paulista.

18/08/2026

🎓 Dia do Estagiário: celebrar também é conhecer seus direitos!

Hoje, 18 de agosto, é Dia do Estagiário! 💙 E além de reconhecer a dedicação de quem está iniciando sua trajetória profissional, essa também é uma ótima oportunidade para lembrar que estágio é aprendizado e possui direitos garantidos pela Lei nº 11.788/2008.

⚖️ Entre os principais direitos do estagiário estão:

✨ Jornada de trabalho adequada, geralmente de até 6 horas diárias e 30 horas semanais;

📚 Redução da jornada em período de avaliações, conforme previsto no termo de compromisso;

🏖️ Recesso de 30 dias quando o estágio completa 1 ano, ou proporcional quando durar menos;

🛡️ Seguro contra acidentes pessoais;

🎯 Atividades compatíveis com o curso e com a proposta do estágio, com acompanhamento e supervisão.

Estágio não é apenas uma oportunidade de entrar no mercado de trabalho. É uma etapa de formação, desenvolvimento e aprendizado, que deve acontecer com respeito à legislação e ao estudante.

Neste Dia do Estagiário, f**a o reconhecimento e também a informação. 💙

Valorizar o estagiário também é respeitar os seus direitos!

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15/08/2026

💻 Vivemos em um mundo cada vez mais conectado, e a proteção de dados pessoais tornou-se um dos maiores desafios para empresas e cidadãos.

⚖️ A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos aos titulares e impondo deveres às organizações quanto à segurança, transparência e privacidade das informações.

Investir em segurança da informação e conformidade com a LGPD é mais do que uma obrigação legal: é uma demonstração de respeito e confiança.

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11/08/2026

⚖️ Advogar é defender direitos, enfrentar desafios e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa.

Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, celebramos todos os profissionais que exercem a advocacia com ética, dedicação, conhecimento e compromisso com a Justiça.

A Constituição Federal, em seu art. 133, reconhece a advocacia como indispensável à administração da Justiça. Mais do que uma profissão, é uma missão que exige responsabilidade e constante busca pelo conhecimento.

Hoje, nosso reconhecimento e agradecimento a todos os advogados que fazem do Direito uma ferramenta de transformação. 💙

Feliz Dia do Advogado! 👏⚖️

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10/08/2026

⚖️ 10 de Agosto – Dia do Advogado Civilista.

O Direito Civil está presente em diversos momentos da vida: contratos, responsabilidade civil, família, sucessões, direitos patrimoniais, indenizações e relações do dia a dia.

O advogado civilista atua na prevenção de conflitos, na proteção dos direitos e na busca por soluções jurídicas que proporcionem segurança e equilíbrio nas relações entre pessoas e empresas.

📚 O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) estabelece as normas que regem essas relações privadas, orientado por princípios como a boa-fé objetiva (art. 422) e a função social dos contratos (art. 421), fundamentais para garantir justiça e segurança jurídica.

Neste Dia do Advogado Civilista, homenageamos todos os profissionais que exercem a advocacia com ética, conhecimento técnico e compromisso com a defesa dos direitos e da Justiça.

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09/08/2026

👔💙 Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que ensinam pelo exemplo, cuidam, apoiam e estão presentes nos momentos que realmente importam.

Que este dia seja repleto de carinho, união e boas lembranças ao lado de quem faz a diferença em nossas vidas.

A todos os pais, desejamos um Feliz Dia dos Pais! 🫶

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06/08/2026

🤠🌽 Nosso Arraiá Julino foi bão demais da conta! Entre um quitute e outro, muita conversa, risadas e momentos especiais marcaram mais uma confraternização da nossa equipe.

F**a o registro de uma tarde cheia de alegria, união e boas lembranças. Que venham os próximos momentos juntos! 🎉💛

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04/08/2026

🚗⚖️ Sofrer um acidente no caminho entre casa e trabalho garante estabilidade no emprego?

A resposta é: depende.

Embora o acidente de trajeto tenha voltado a ser equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários pela Lei nº 14.442/2022, isso não garante automaticamente a estabilidade provisória.

⚖️ De acordo com o art. 118 da Lei nº 8.213/1991, a estabilidade de 12 meses é assegurada ao empregado que sofre acidente de trabalho e permanece afastado por mais de 15 dias, recebendo auxílio por incapacidade temporária acidentário (benefício B91).

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as circunstâncias do acidente e o benefício concedido pelo INSS.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.

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01/08/2026

💜 Agosto Lilás é um mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando a importância da informação, da prevenção e da proteção dos direitos.

⚖️ A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um importante marco no combate à violência doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.

A legislação reconhece diferentes formas de violência, entre elas:
✔️ Violência física;
✔️ Violência psicológica;
✔️ Violência sexual;
✔️ Violência patrimonial;
✔️ Violência moral.

Além disso, a lei prevê a concessão de medidas protetivas de urgência, que podem ser determinadas pelo Poder Judiciário para resguardar a integridade física, psicológica e patrimonial da vítima (arts. 22 a 24 da Lei nº 11.340/2006).

A violência contra a mulher não pode ser normalizada. Conhecer a lei é um passo importante para proteger direitos, romper o ciclo da violência e incentivar a denúncia.

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26/07/2026

👵👴 26 de Julho – Dia dos Avós.

Os avós ocupam um papel fundamental na família e contam com proteção garantida pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

⚖️ A legislação assegura à pessoa idosa direitos fundamentais relacionados à vida, saúde, dignidade, liberdade, respeito e convivência familiar, além de estabelecer que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir sua proteção (arts. 2º e 3º).

Valorizar os avós é reconhecer sua história, preservar seus direitos e fortalecer os laços familiares.

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22/07/2026

🎢🎡 As férias escolares são sinônimo de diversão, mas a segurança deve sempre vir em primeiro lugar.

⚖️ Parques de diversão, buffets, clubes e demais estabelecimentos que oferecem atividades recreativas têm o dever de garantir a segurança dos consumidores. Caso ocorra um acidente por falha na prestação do serviço, poderão ser responsabilizados pelos danos causados.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevê a responsabilidade do fornecedor por defeitos na prestação dos serviços (arts. 14 e 20), assegurando ao consumidor o direito à reparação dos prejuízos sofridos.

Diversão e segurança devem caminhar juntas.

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