29/05/2026
A PEC 12/2026, apresentada esta semana pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), representa um avanço expressivo, racional e civilizado nas relações de trabalho no Brasil, alinhando o País às práticas adotadas pelas economias mais desenvolvidas. A avaliação é de Rafael Cervone, presidente do Ciesp e primeiro vice-presidente da Fiesp.
"A nova proposição, ao contrário do conceito leviano que começa a ser difundido nas mídias sociais, não é patronal, mas sim de interesse de todos os brasileiros. É uma alternativa inteligente, democrática e equilibrada à PEC de extinção da jornada 6x1, aprovada na Câmara dos Deputados, marcada por forte viés de oportunismo eleitoral e completo distanciamento da realidade econômica e produtiva do nosso país e do mundo”, pondera Cervone.
E alerta: “Trata-se de uma proposta tóxica, que desrespeitou a inteligência de todos os que produzem e trabalham – empregados e empregadores –, ao impor um modelo engessado, anacrônico e prejudicial à economia, à sociedade, à geração de empregos e à inclusão social”.
Segundo o presidente do Ciesp, a nova PEC em tramitação no Senado tem o mérito de garantir princípios fundamentais de liberdade econômica, diálogo e autonomia entre trabalhadores e empregadores, ao assegurar a soberania das negociações e a possibilidade de definição consensual da jornada de trabalho. “É um avanço significativo”, afirma.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas por acordo individual entre trabalhadores e empregadores, convenção coletiva ou livre pactuação contratual direta.
"Na prática, o texto amplia a margem de negociação sobre horários de trabalho, banco de horas e distribuição da carga horária semanal, preservando os limites constitucionais máximos de jornada já previstos na legislação”, salienta Cervone.
Leia na íntegra: ciesp.com.br
