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Edson Felipe dos Santos - Sociedade de Advogados

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Edson Felipe dos Santos - Sociedade de Advogados

Escritório atuante nas áreas trabalhista, civil, família, empresarial, condominial

27/04/2025

No dia 31 de maio, às 18h, no Instituto Sarath, será o lançamento do livro Superando as Sombras, no qual tive o prazer de participar com o capítulo “Direitos e Recursos Legais”.

A obra, coordenada por Néia Martins, trata de temas importantes sobre a violência contra a mulher e como enfrentá-la.

📅 Data: 31 de maio
⏰ Horário: 18h
📍 Local: Instituto Sarath, Rua Eça de Queiroz, 346 - Paraíso/SP

Espero contar com sua presença!

18/12/2023

Acompanhe algumas opções para lidar com essa situação.

1- Comunicação:

Estabeleça uma conversa respeitosa, explicando seus motivos e sentimentos.

Às vezes, o diálogo pode ajudar a encontrar uma solução amigável.

2- Busque orientação legal:

Consultar um advogado especializado em Direito de Família é essencial, ele poderá aconselhá-lo sobre os próximos passos a tomar.

3- Mediação:

Nesse processo, uma pessoa imparcial (neutra) auxilia as partes a chegarem a um acordo.

Essa abordagem pode facilitar a resolver os conflitos de forma pacífica.

4- Ação judicial:

Se todas as tentativas de acordo falharem, você pode entrar com uma ação judicial para solicitar o divórcio, o qual será decretado pelo juiz.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

17/12/2023

Você sabia que existem duas causas que justificam a exclusão de um filho da herança?

A primeira é a indignidade, na qual há um afastamento do direito por incidência da lei.

Nela, é necessário que o interessado ou o Ministério Público solicite a declaração da indignidade do herdeiro.

Importante ressaltar que o direito de demandar a exclusão extingue-se no prazo de quatro anos a partir da abertura da sucessão.

Já na deserdação, o herdeiro é, diante de uma atitude praticada, considerado sem moral para receber a herança.

Nessa modalidade de exclusão, é necessário um testamento no qual conste a causa do afastamento do filho da herança.

Por fim, para a real exclusão do herdeiro, em ambas as situações, é essencial a confirmação da decisão por sentença judicial.

Restou alguma dúvida sobre o assunto? Busque auxílio jurídico especializado.

15/12/2023

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a Justiça brasileira não tem competência para inventariar bens localizados no exterior.

No caso em questão, os filhos de um homem falecido recorreram de uma decisão do TJ/RJ que determinou o inventário no Brasil dos bens localizados no exterior.

Como resultado, a relatora do caso afirmou que somente os bens localizados no Brasil podem ser objeto de inventário e partilha no juízo brasileiro.

Portanto, cada país deve ser competente para processar sobre os bens localizados em seus respectivos territórios.

Fonte: Resp 1.447.246.

Caso tenha dúvidas sobre como funciona o inventário, procure um advogado especializado!

14/12/2023

É empresário(a) e quer melhorar a qualidade de vida dos seus trabalhadores? Conheça o programa do governo que promete te ajudar!

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem o objetivo de incentivar empresas a cuidarem da nutrição de seus funcionários, principalmente aqueles de baixa renda.

Dentre vários modelos de adesão ao PAT, há a opção de adotar o vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA), oferecer crédito para compra de alimentos, disponibilizar refeição no local de trabalhos, entre outros.

Ademais, ao aderir a esse amparo, sua empresa estará apta a benefícios, tais como desconto no pagamento do Imposto de Renda e isenção de encargos fiscais (INSS e FGTS).

Está com dificuldade para ingressar ao Programa de Alimentação do Trabalhador? Entre em contato com um advogado.

A alimentação de qualidade é de suma importância para a promoção da saúde e melhora do desempenho dos trabalhadores.

13/12/2023

E hoje o.fórum escolhido é o de Santo André 😉😉😉
Processo físico é outro nível 🤣

13/12/2023

Apesar de ambos parecerem iguais, na prática, eles não são. Entenda!

O Vale-Alimentação é uma ajuda financeira fornecida pelas empresas para auxiliar na compra de alimentos em supermercados ou mercearias.

Já o Vale-Refeição é um benefício também oferecido pelas empresas, mas é voltado para compras de refeições prontas no horário do almoço - em restaurantes, lanchonetes ou serviços de delivery.

A escolha entre um deles depende geralmente das políticas da empresa em que você trabalha.

Algumas empregadoras oferecem ambos os benefícios, enquanto outras disponibilizam apenas um deles.

No momento de compreender o que a vaga oferece, é importante que você avalie se a oportunidade é adequada ou não à sua realidade.

Se você desconhecia essa informação antes da leitura, escreva nos comentários: “não sabia”.

Ainda tem dúvidas sobre vale-alimentação e vale-refeição? Entre em contato com especialistas no assunto!

12/12/2023

Imagine o seguinte cenário: uma pessoa é dona e foco principal de uma empresa que promove o sustento e trabalho de toda a sua família.

De maneira inesperada, ela falece, deixando todos em um cenário de incertezas.

E agora? Como ficará a situação desse negócio? De que modo será distribuído o patrimônio? Quem tomará frente disso tudo?

Se nada havia sido disposto em testamento, a realidade é que os familiares correrão o risco de dilapidar o patrimônio construído com o suor de uma vida e o esforço de todos.

Isso porque, além de delicado, o cenário é propício para gerar conflitos de interesse entre os familiares.

Mas calma, temos uma solução para evitar que esse exemplo se torne realidade: a holding familiar.

Holding familiar é uma empresa constituída com o foco de administrar o patrimônio.

Ideal para evitar complicações em face de surpresas, essa modalidade de planejamento sucessório dispensa o inventário e acaba com algumas das incertezas mais comuns após o falecimento.

Ficou interessado no assunto? Entre em contato com um advogado especializado!

11/12/2023

Mães que enviam os filhos durante as férias escolares para a casa do pai, podem se perguntar se o pagamento da pensão alimentícia será afetado.

Acompanhe para saber!

Durante esse período, a obrigação de pagamento da pensão alimentícia deve ser cumprida integralmente.

Isso ocorre porque a pensão alimentícia não pode ser alterada sem uma decisão judicial.

Além disso, existem despesas fixas a serem pagas mensalmente, como moradia, alimentação e outras necessidades da criança.

No período de férias também podem surgir gastos extras, como material escolar, uniforme e IPTU.

Vale lembrar que qualquer alteração nos valores da pensão ou na forma de pagamento precisa ser autorizada pelo tribunal.

E o mais importante! O descumprimento ou a falta de depósito da pensão alimentícia acarreta sérias consequências legais, incluindo a possibilidade de prisão civil.

Por fim, é válido ressaltar que os pais podem chegar a um acordo prévio sobre eventuais descontos, mas isso é uma opção e não uma obrigação.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

Consulte uma equipe jurídica especializada!

10/12/2023

Você sabe o que é compliance trabalhista? Conhece a importância dessa ferramenta para a sua empresa?

Essa prática consiste em assegurar que toda a lei do trabalho vigente esteja sendo cumprida rigorosamente em toda cadeia produtiva, evitando, assim, processos na justiça e eventuais punições.

A chance de prejuízos, então, é minimizada, aumentando as chances de que a companhia permaneça competitiva no mercado.

Além disso, saiba que manter a legalidade no aspecto trabalhista conserva a reputação da organização.

Quer saber mais sobre os benefícios da compliance? Entre em contato com um especialista.

09/12/2023

A parentalidade socioafetiva é o reconhecimento legal do vínculo de parentesco estabelecido a partir apenas do afeto e da convivência entre o pai e o filho.

Assim, o conceito demonstra não ser necessário laços sanguíneos ou formais para se considerar família!

O que prevalece é o cuidado, a proteção, o suporte emocional, o apoio material e, principalmente, o amor oferecido ao longo da infância do menor.

Para facilitar o processo, a relação pode ser reconhecida de forma extrajudicial, diretamente no cartório de registros, desde que elementos que demonstrem a ligação afetiva sejam comprovados.

A partir de então, haverá a geração de direitos e deveres, como a convivência familiar, a herança e a pensão alimentícia.

Caso haja alguma dúvida em relação à parentalidade socioafetiva, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

08/12/2023

Pode parecer clichê, mas se você ainda mantém uma boa relação com o pai, o diálogo é uma opção válida!

Explicar o quanto esse atraso prejudica você e seu filho é a melhor forma de manter uma boa comunicação.

No entanto, sabemos que esse diálogo não é possível em todos os casos, não é mesmo?

Em primeiro lugar, se essa situação persistir por muito tempo, você pode buscar ajuda judicial!

Por outro lado, se você já possui um acordo de visitação, poderá solicitar ao juiz que aplique multas quando esse acordo for descumprido.

Compreendemos que o bem-estar da criança é sua prioridade. Portanto, não permita que esses atrasos impactem suas vidas sem tomar uma atitude!

Se você está enfrentando isso, saiba que não está sozinha! Comente aqui se isso já aconteceu contigo.

E compartilhe esse post para ajudar outras mães que enfrentam o mesmo desafio!

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