Cardoso Passos Advocacia

21/08/2024

Em luto, informamos que no dia de hoje, teremos atendimento.
Até.

04/12/2023

A pensão alimentícia, ou alimentos são devidos aos filhos menores, aos filhos maiores após a maioridade e durante o fim dos estudos, ao cônjuge dependente e recém divorciado e a qualquer parente, em linha reta (pais, filhos, netos e avós) ou colateral (até segundo grau (tios e sobrinhos).

Em alguns casos os alimentos são devidos por força de lei, em razão da presunção da necessidade.

Em outros, há a necessidade de comprovação por parte daquele que pretende receber os alimentos dos requisitos essenciais a sua concessão.

Outro ponto importante é quantificar o valor desses alimentos (pensão), pois não se trata exclusivamente da avaliação da necessidade daquele que pede ou tem direito, mas também da possibilidade daquele a quem se pede e deve pagar.

É muito importante procurar um advogado especializado, não só para saber seus direitos ou deveres, mas fazer um bom planejamento, a fim de evitar a inadimplência e gerar consequências graves.

Fiquem atentos e consultem sempre um advogado.

04/12/2023

Execução fiscal é o processo judicial pelo qual o Poder Público (União, Estados e Municípios) buscam receber do contribuinte valores por eles devidos, referentes a tributos (imposto taxa ou contribuição), ou punições fiscais (multas) aplicadas.

Esses processos permitem a expropriação de bens do devedor através de penhoras, incluindo as contas bancárias, além da negativação do nome do contribuinte.

Porém muitas vezes o valor cobrado judicialmente não é devido pelo contribuinte, que pode sofrer com diversas consequências desagradáveis.

A melhor forma de evitar isso é defendendo-se no processo e para isso, você deve procurar um advogado especializado na área.

09/07/2023

Cuidado com a Reforma Tributária, também chamada Reforma da Miséria, causará um efeito cascata de aumento de preços. Previna-se e se informe.

21/02/2023

E não se esqueçam, carnaval não é feriado.

05/01/2023

E não dê consulta, redija contratos ou notificações extrajudiciais sem pagamento antecipado.

03/01/2023

🎯 Aposentadoria por idade da Mulher - 2023.

➡️ 2 Requisitos cumulativos:

✅️ 62 anos de idade

✅️ 15 anos de contribuição

03/01/2023

Queria só que funcionasse... Uma vez que não se pode crer em funcionalidade sem eficiência, que aliás é dever do Estado e, portanto, do Poder Judiciário, e que não é nem de longe praticado, tendo o processo eletrônico retornado aos ridículos e absurdos atrasos dos processos físicos. Um absurdo tamanho e tão vergonhoso que constrange profundamente todos os operadores do direito. Ah, e o curioso é que até a desculpa esfarrapada é a mesma atualmente; falta de funcionários.

Você sabe como funciona o peticionamento eletrônico?

Fundo azul escuro, foto de pessoa mexendo em notebook, em segundo plano, e texto: quer saber como funciona o peticionamento eletrônico? Faça login em www.tjsp.jus.br/peticionamentoeletronico e peticione utilizando celular ou computador, sem filas ou deslocamentos desnecessários, a qualquer hora do dia.

03/01/2023

Importante ressaltar. A concessionária, no caso a ARTERIS, é responsável pela reparação do dano, tanto material quanto ao moral, que eventualmente possa ter sido causado. Ao usuário, para ter esse direito, o mesmo precisa produzir um mínimo de provas, como fotos do local onde ocorreu o incidente que causou o dano, fotos do veículo avariado e o orçamento para o reparo ou nota fiscal do reparo já efetuado. Vale ressaltar que chamar ou acionar o serviço de atendimento da própria ARTERIS no momento da ocorrência faz prova incontestável do dever de indenização por parte da concessionária.

23/12/2022

A Primeira Turma do STJ, por unanimidade, concluiu que é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e dar alta terapêutica.

Com essa decisão, o colegiado reformou seu entendimento anterior de que caberia exclusivamente ao médico a tarefa de diagnosticar, prescrever tratamentos e avaliar resultados, enquanto o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diferentemente, ficariam responsáveis apenas pela execução das técnicas e dos métodos prescritos.

Confira a matéria completa: http://kli.cx/iivy

⚖️ REsp 1592450

Foto de um profissional de saúde ajudando um homem em exercício de alongamento e o texto "DIGNÓSTICO E TRATAMENTO - Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e prescrever tratamentos"

22/12/2022

Claros clientes.
Durante o recesso do judiciário, entre os dias 20/12/22 e 20/01/23, estaremos atendendo somente através de videoconferência agendada, e mediante a incidência de honorários extraordinários, na forma estabelecida pela OAB/SP.
Nesse período não há andamento processual, e, portanto, podem ficar tranquilos(as), pois, como de costume, quaisquer andamentos são informados diretamente.
Atenciosamente...
Cardoso Passos Advocacia.