Juliana Scotti

Juliana Scotti Advogada - Sócia Siqueira&Scotti Advocacia. Especialista em Direito Civil, Empresarial e Previdenciário. Coordenadora da Comissão OAB vai à escola.

Bragança Paulista/SP. Instagram e dicas jurídicas:

A estudante com deficiência, matriculada em Escola Estadual, sofreu um grande abalo após o Estado determinar a retirada ...
26/03/2021

A estudante com deficiência, matriculada em Escola Estadual, sofreu um grande abalo após o Estado determinar a retirada de sua professora de apoio e acompanhante, quais a auxiliavam no ambiente escolar, mesmo após comprovada a necessidade por meio de laudos médicos.
Desta forma, fora proposta a concessão de tutela de urgência perante á Vara da Infância e Juventude de Bragança Paulista/SP, qual em exemplar decisão, determinou o retorno imediato, sobre pena de multa, da professora de apoio e da cuidadora.
A decisão teve como fundamento a Constituição Federal, qual assevera que a Educação é direito de todos e dever do Estado, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, bem como, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, qual declina em seu artigo 208, II - "(...) de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência".
O que você achou do post de hoje? Compartilhe esse conteúdo com os seus contatos e fazer com que todos tenham acesso ao seu direito!

04/09/2020

Influenciador digital responde objetivamente por compra feita em loja que indicou, esse foi o entendimento do Juiz de Barra Mansa.

Com base no artigo 927 do Código Civil, que descreve que "haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem".

Afinal, sem a influenciadora digital, a autora não teria comprado o celular, pois soube da oferta por meio das redes sociais e como se trata de uma atividade habitual, que gera lucros à influencer, ela responde pelos danos decorrentes.

Por isso, fiquem atentos ás "dicas" de compras.

E aos influencers, que busquem uma assessoria juridica, façam um seguro de responsabilidade civil e se resguardem.



A lei 12.318/10 da Alienação Parental completou 10 anos da sua vigência! Foi criada para que houvesse uma proteção frent...
28/08/2020

A lei 12.318/10 da Alienação Parental completou 10 anos da sua vigência!

Foi criada para que houvesse uma proteção frente a criança, em face da manipulação de um dos genitores, contra o outro.

Lado negativo: No senado possui uma CPIA que investigou os maus tratos imputados pela lei e a Alienação Parental, também tornou-se muitas vezes arma dos abusadores.

Por conta disso, existe até mesmo em tramitação no Senado um projeto que propõe a revogação da Lei.

Lado positivo: protege a criança dos conflitos e desavenças do casal, impedindo que disputas ou inimizades afetem o vínculo entre pais e filhos. Ou seja, coloca limites aos genitores, sobre o que informar a criança, fazendo que haja um equilíbrio emocional estável com ambos os genitores e suas famílias, pois o menor possui direito de manter preservado seu relacionamento com os pais.

Em caso de alienação Parental podem ocorrer medidas como: advertência ao alienador, multa, redução ou ampliação do regime de convivência familiar, acompanhamento psicológico e psicossocial, em casos mais graves pode ocorrer a alteração de guarda, fixação cautelar do domicílio da criança e ainda declarar suspensão da autoridade parental.

Nada mais é que o direito fundamental da convivência familiar saudável, reforçando o afeto e as relações entre os filhos e os pais e os grupo familiar.

Em caso de Alienação Parental, denuncie, informe, busque proteção judicial para que a prática seja coibida e que sejam adotadas medidas de preservação da integridade psicológica da criança.

- Curta, comente e compartilhe, vamos fazer com que todos saibam dos seus direitos!

PARABÉNS A TODOS OS COLEGAS ADVOGADOS!
11/08/2020

PARABÉNS A TODOS OS COLEGAS ADVOGADOS!

Nos últimos meses li um livro que dizia que as maiores lições da nossa vida acontecem nas pequenas coisas do dia-a-dia, ...
06/08/2020

Nos últimos meses li um livro que dizia que as maiores lições da nossa vida acontecem nas pequenas coisas do dia-a-dia, bastando que prestássemos atenção.
Hoje, quando fui tomar meu banho matinal, fechei a porta e me deparei com um passarinho dentro do banheiro.
De pronto, pensei em abrir a porta e deixa-lo voar, mas vi que a janela estava aberta.
Com receio de machuca-lo, aguardei para ver como ele iria reagir.
Ele estava apavorado, debatia suas asas, bicava a parede.
Passava por varias vezes próximo a janela, que é grande, mas o medo de estar fechado em um local, preso, lhe cegava.
Se ele se acalmasse por um milésimo de segundo, escutaria o som dos outros pássaros e de onde vinha esse som, sentiria de onde estava vindo o vento, iria ver o céu aberto da janela, mas estava tão amedrontado, que não via solução para o seu problema, que estava logo ali.
Bastava respirar fundo, se acalmar e se atentar.
De pronto, abri a porta do banheiro e com certa ajuda, ele viu a saída e voou.
E foi neste instante que eu entendi a frase que havia lido.
Eu que já estava apressada, mesmo sem tanta necessidade, estressada com problemas, com a mente cheia de coisas e a agenda lotada de compromissos e obrigações, parei um minuto para refletir.
Talvez eu não estivesse a enxergar a saída, e ela poderia estar bem ali.
Tomei meu banho, reorganizei minha agenda e respirei. Consegui tempo para pensar e até mesmo relatar este texto, coisa inimaginável de se fazer antes do ocorrido.
Quantas vezes você deixou o medo te cegar e atormentar que não viu a solução?
Se estiver com algum problema, respire fundo, confie que a solução esta próxima, basta você se acalmar e se atentar.
Lembre-se que as maiores lições acontecem nas pequenas coisas (até mesmo as banais) do dia-a-dia.

04/08/2020

" 𝐀 𝐍𝐄𝐂𝐄𝐒𝐒𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐃𝐄 𝐔𝐌𝐀 𝐀𝐒𝐒𝐄𝐒𝐒𝐎𝐑𝐈𝐀 𝐉𝐔𝐑𝐈𝐃𝐈𝐂𝐀 𝐏𝐀𝐑𝐀 𝐓𝐑𝐀𝐙𝐄𝐑 𝐒𝐄𝐆𝐔𝐑𝐀𝐍𝐂𝐀 𝐄 𝐁𝐄𝐍𝐄𝐅𝐈𝐂𝐈𝐎𝐒 𝐀 𝐄𝐌𝐏𝐑𝐄𝐒𝐀 𝐄𝐌 𝐓𝐄𝐌𝐏𝐎 𝐃𝐄 𝐂𝐑𝐈𝐒𝐄"

No último sábado, 01/08/2020, foi publicado mais um artigo no jornal, na qual relato a necessidade do apoio jurídico ao empresário/ empresas, principalmente nestes últimos tempos de pandemia.

Fique sempre atento aos seus direitos, o benefício de uma segurança jurídica, pode salvar a sua empresa!

𝐐𝐮𝐞𝐫 𝐬𝐚𝐛𝐞𝐫 𝐦𝐚𝐢𝐬? http://www.jornalemdia.com.br/noticias/espaco-da-jovem-advocacia-a-necessidade-de-uma-assessoria-juridica-para-trazer-seguranca-e-beneficios-a-empresa-em-tempos-de-crise.html

SABE O QUE FAZ UM ADVOGADO FELIZPoder acalmar um cliente, buscando uma solução para o seu problema Ir nas audiências e s...
01/08/2020

SABE O QUE FAZ UM ADVOGADO FELIZ

Poder acalmar um cliente, buscando uma solução para o seu problema

Ir nas audiências e sentir aquela adrenalina (que passe o tempo que for, não acaba)

Criar teses que até então, era impossíveis

Receber RPV, fazer levantamento MLE e honorários

Receber decisões e sentenças procedentes!!

Mas o melhor, o que realmente nos faz levantar todos os dias, e quando após tudo que escrevemos assim passa, você ligar para o cliente e contar que CONSEGUIMOS!

Vocês tem noção do quanto é gratificante e GRANDE a conquista de um direito, ou melhor, FAZER JUSTIÇA?

Por isso eu amo minha profissão!

Iniciamos hoje o mês do advogado e como no post anterior, irei fazer neste mês constantes postagens do porque eu amo a arte de ADVOGAR! ❤️

Aliás, você ama o que faz e porquê?

COMO OS ADVOGADOS SALVARAM O MUNDOPosso dizer que momentaneamente me encantei pelo título, mas após iniciar a leitura me...
29/07/2020

COMO OS ADVOGADOS SALVARAM O MUNDO

Posso dizer que momentaneamente me encantei pelo título, mas após iniciar a leitura me apaixonei pelos relatos, pelas conexões feitas entre o desenvolvimento dos valores humanos com o trabalho que é realizado pelos advogados ao longo da história.

O livro traz em detalhes a jornada percorria pelos advogados até os dias de hoje, que a luta pela igualdade, pelos direitos e pela sociedade, é o que sempre respaldou a nossa profissão.

“Por traz de todos os grandes acontecimentos da humanidade, os detentores de conhecimento jurídico tiveram importância decisiva”.

O livro busca trazer em tela a importância da advocacia, infelizmente nossa profissão é declinada para alguns como desleal e gananciosa, mas o que poucos sabem é que o problema dos clientes, se tornam nossos. Suas dores, nossas dores, seus sonhos e quereres, se tornam nossas lutas!

Estamos próximos a agosto e aos dia dos Advogados, e já deixo aqui meus parabéns aos colegas de profissão.

Nós, do Siqueira&Scotti Advocacia, temos como princípio oferecer excelência e eficácia em diferentes ramos do direito.Po...
24/07/2020

Nós, do Siqueira&Scotti Advocacia, temos como princípio oferecer excelência e eficácia em diferentes ramos do direito.

Possuímos cada profissional capacitado e especializado para disponibilizar diversos serviços e soluções aos clientes, sem perder a personalização do atendimento, o que é primordial para nós.

Desta forma, nosso sistema de jurimetria demonstra os melhores resultados dentro dos limites legais.

Estamos sempre em desenvolvimento das operações jurídicas, em constante atualização.

16/07/2020

Hoje dia 16 de julho, é comemorado o dia do COMERCIANTE!

E nada melhor que trazermos em tela alguns dos seus direitos.

- Fizemos um TOP 5, das dúvidas mais recorrentes no nosso escritório:

• Ao contrário do que muitos acreditam o comerciante não é obrigado a resolver no mesmo instante o problema apresentado pelo consumidor. O FORNECEDOR TEM ATÉ 30 DIAS PARA TROCAR, CONSERTAR OU CORRIGIR O PRODUTO, não precisa resolver na hora.

• O comerciante tem o direito a RECUSAR A TROCA DO PRODUTO quando este não apresenta nenhum DEFEITO.

• Também pode recusar a troca ou cancelamento da venda quando o produto aparentar MAU USO.

• NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE FAZER O PREÇO DE UM PRODUTO IGUAL A OUTRO, como exemplo se um produto está exposto sem preço a um que tem o preço indicado, o comerciante não é obrigado a vender os dois pelo mesmo preço.

• O fornecedor é obrigado a aceitar pagamento em dinheiro, seja moeda ou cédula, porém NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE ACEITAR CARTÃO DE CRÉDITO OU CHEQUE. Desde que informe previamente as formas de pagamento desde a entrada do estabelecimento.

- Entretanto, diante da crise que se encontra nosso pais e com o retorno ocorrendo de forma gradual dos comércios, para fidelizar o cliente, orienta-se o bom senso de todos, de modo que busquem a realizar trocas e obter todos os tipos de recebimento de pagamento, desde que seja possível, pois assim também estará auxiliando com o desenvolvimento financeiro, crescimento do mercado e evita-se que o cliente procure a outro estabelecimento.

# direito

Endereço

Praça Raul Leme, 200/Edificio Centro Liberal, 5 Andar
Bragança Paulista, SP

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