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Franco Advogados Escritório de Advocacia especializado em Direito Previdenciário, Direito Civil e Direito do Trabalho.

10/02/2026
Atenção!!!
22/01/2026

Atenção!!!

Recesso!!!
22/12/2025

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Boas festas!!!
22/12/2021

Boas festas!!!

👉👉👉 O Congresso Nacional retirou o veto do presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), de suspender a Prova d...
01/10/2021

👉👉👉 O Congresso Nacional retirou o veto do presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), de suspender a Prova de vida do INSS até 31 de dezembro de 2021, devido á pandemia. Segundo os parlamentares, a comprovação coloca em risco os segurados servidores.

Com a derrubada do veto, a Prova de vida do INSS dica suspensa novamente até dezembro de 2021. Dessa maneira, o calendário em vigor pode ser desconsiderado. Porém os segurados têm a liberdade de realizar o procedimento, caso queiram.

Feliz dia das Mães!!!
09/05/2021

Feliz dia das Mães!!!

Foi sancionada nesta quarta-feira , dia 31.03.21 a Lei nº 14.131, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (IN...
01/04/2021

Foi sancionada nesta quarta-feira , dia 31.03.21 a Lei nº 14.131, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) de forma remota, mediante a análise de atestado e outros documentos médicos, sem a necessidade de perícia presencial. O prazo máximo de duração do benefício será de 90 dias, não sujeito à prorrogação.

Ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS disciplinará os requisitos para apresentação e a forma de análise do atestado e dos documentos médicos.

De acordo com o INSS, todas as medidas administrativas necessárias foram adotadas para o retorno gradual e seguro do atendimento das Agências da Previdência Social. No entanto, é necessária uma nova estratégia para os locais em que o serviço da Perícia Médica Federal está suspenso ou com sua capacidade reduzida, bem como para a diminuição no tempo de concessão do benefício nas regiões em que o período de agendamento do serviço está elevado.

Feliz dia das Mulheres!!!
08/03/2021

Feliz dia das Mulheres!!!

Comunicado!!!
05/03/2021

Comunicado!!!

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