30/09/2022
É a mesma coisa? Ambos são reconhecidos como entidades familiares, mas eles têm suas diferenças!
A união estável é a relação mantida entre duas pessoas que residem sob o mesmo teto, e não altera o estado civil. Já o casamento é um vínculo jurídico que se estabelece para se constituir uma família, alterando o estado civil para casado.
Confira a seguir a principal diferença entre cada um:
✅Casamento:
- É formalizado através de uma celebração feita por um juiz de paz ou direito
- Os cônjuges se tornam herdeiros um do outro
- A divisão de bens pode variar
- Os cônjuges têm direito à pensão de morte
✅União estável:
- Não há formalidade, ela ocorre quando duas pessoas formam uma entidade familiar ao passarem a viver juntas
- Os companheiros não são considerados herdeiros se a união estável não for formalizada
- Aplica-se o regime de comunhão parcial de bens
- Os companheiros têm direito à pensão por morte mediante comprovação da união estável ao INSS
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