Advogado Anderson Luis Schiavolim

14/02/2025

🗒️ *CARTILHA DE PREVENÇÃO | Golpe do Falso Advogado* 🚨

Em 2024, a OAB SP recebeu mais de 400 denúncias de casos em que criminosos se passaram por advogados para solicitar pagamentos indevidos, como depósitos judiciais e custas processuais, principalmente via PIX. 💰

A OAB SP vem trabalhando para solucionar o problema e determinou a criação de uma força-tarefa que atuará em todo o estado. 😉

Como parte da ação, as Comissões de Direitos e Prerrogativas e de Fiscalização da Atividade Profissional da OAB SP elaboraram uma cartilha, com orientações para prevenção de golpes. ☺️

📌 *CONFIRA ALGUMAS DICAS:*

🔹*Verifique a identidade*: sempre confirme a identidade do advogado ou escritório de advocacia, por meio de contatos oficiais, como números de telefone ou e-mails fornecidos no momento da contratação;
🔹 *Não realize pagamentos sem confirmação*: nunca faça transferências ou PIX sem antes verificar pessoalmente a legitimidade da solicitação;
🔹 *Cuidado com mensagens não solicitadas*: desconfie de mensagens recebidas de números diferentes dos habituais ou que apresentem caráter de urgência;
🔹 *Limite de transferências*: configure limites diários para transferências via PIX, como forma de evitar perdas significativas em caso de fraude;
🔹 *Procure o advogado pessoalmente*: sempre que possível, dirija-se ao escritório do advogado para confirmar informações;
🔹 *Denuncie tentativas de golpe*: registre boletins de ocorrência junto à polícia e comunique imediatamente o ocorrido à OAB local e ao advogado contratado.

Acesse a cartilha completa
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14/02/2025

ATENÇÃO.
GOLPE.
O NUMERO 13. 98134-5758 ESTA SE PASSANDO POR ADVOGADO.
NÃO PASSEM INFORMAÇÕES.
NÃO CONFIRMEM NADA.
NÃO FAÇAM QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES.
MEUS NUMEROS NÃO MUDARAM.

ESSE NUMERO 13 98134-5758 É GOLPISTA SE PASSANDO POR ADVOGADO.

17/03/2020

Coronavírus: Justiça de SP suspende audiências não urgentes e veta público em julgamentos e em fóruns.

A Justiça de São Paulo decidiu suspender, nesta segunda-feira (16), audiências consideradas não urgentes e vetou a presença do público em julgamentos e em fóruns para evitar o contágio do coronavírus. A recomendação é que só sejam atendidos casos considerados urgentes.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo são considerados casos urgentes em audiências aqueles que envolvem réus presos, menores infratores e alguns casos da área de família.

Já o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspenderá o atendimento presencial ao eleitor nos cartórios eleitorais e postos de atendimento localizados no Poupatempo a partir desta terça-feira (17) até o dia 31 de março. O agendamento pelo site também foi interrompido. O tribunal alerta que para casos excepcionais, os eleitores devem entrar em contato com o cartório eleitoral por telefone.

Aqueles eleitores que já tinham agendado o atendimento devem reagendar para data posterior, após normalização do atendimento. A sessão de julgamento desta terça (17) está mantida.

24/01/2020

Você pode e deve se defender.

Em recente decisão, a 2 Vara Cível de Bragança Paulista condenou a empresa ao pagamento de indenização moral, por ter incluído o nome de cliente junto ao cadastro de proteção ao credito, sem haver a divida.
Conforme sentença, "os danos morais merecem ser acolhidos independente da comprovação efetiva dos prejuízos, haja vista a presunção de abalo a imagem, à honra e ao credito".
1004085-45.2019.8.26.0099

23/01/2020

A bola caiu na casa do vizinho???
Conforme determina o artigo 1.313 do Código Civil, o proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente, ou para temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.

Caso cause dano ao vizinho, ao utilizar desse direito, deverá reparar.

31/12/2019

31/12/2019

FOI PEGO NO TESTE DO "BAFÔMETRO"?
ESTA COM PROBLEMAS COM SUA CNH?

Em recente decisão, se tem que o Código Penal deve prevalecer sobre o Código de Trânsito, em relação à produção de provas.
Ou seja, caso o motorista seja abordado em fiscalização, e no momento desta, se recuse a realizar o teste, ainda poderá haver exame clinico, pericia, ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita cientificar-se da influencia de álcool ou substancias psicoativas, conforme o artigo 277 do CTB.
Assim, por força do sistema penal, não se pode obrigar o condutor a produzir prova contra si mesmo, o que acarreta na aplicação do principio "in dubio pro reo", ou seja, nas situações em que haja duvida, decidir-se-a em favor do réu.
A autuação por negar-se a realizar o teste do "bafômetro" foi cancelada, e a cassação da cnh suspensa.

1003599-76.2019.8.26.0223

25/12/2019

Estimados clientes, queridos amigos, depois de mais um ano de sucessos, lutas, tristeza, sentimentos e emoções, agora é hora de aproveitar e celebrar esta época mágica que é o Natal. Desejo um final de ano repleto de luz, alegria e felicidade. Agradeço pela confiança, e que nosso aprendizado, e lista de vitórias e alegrias continue crescendo sempre. Boas festas!