Sâmea Abrahão Muñoz - Advocacia

23/03/2024

O STF decidiu contra a revisão da vida toda (21/03), voltando atrás da decisão firmada sobre o tema no ano de 2022, que antes era favorável aos segurados.

Com o novo entendimento, os segurados não poderão mais optar entre usar ou não as contribuições previdenciárias recolhidas antes de 1994.

Votos favoráveis: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz F*x, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, e Nunes Marques.

Votos contrários: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, e André Mendonça.

Lamentável notícia! 🪦💔

24/01/2024

⚠️ Com o novo valor do salário mínimo de R$ 1.412,00, as contribuições previdenciárias deverão ser ajustadas a partir da competência de janeiro de 2024 (vencimento em 15/02/24).

Confira os novos valores na imagem.

07/06/2023

A Medida Provisória nº 1.172/2023 reajustou o salário mínimo para o valor de R$ 1.320,00, com vigência a partir de maio de 2023.

Por conta disso, é importante que os contribuintes fiquem atentos aos novos valores de contribuição do INSS a partir da competência de maio de 2023, com pagamento em junho de 2023.

Veja como ficaram os novos valores de contribuição para as alíquotas a seguir:
5% = R$ 66,00.
11% = R$ 145,20.
20% 264,00.

08/04/2022

16/03/2022

Conheça os requesitos do benefício de prestação continuada também conhecido como BPC - LOAS:

1º - Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência.

2º - Renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 sobre o salário mínimo.

Lembrando que há algumas exceções sobre o critério da renda mensal, por isso cada caso deve ser analisado individualmente.

19/01/2022

Novo valor do salário mínimo para 2022: R$ 1.212,00.

Atenção! É muito importante se atentar na atualização dos valores de contribuição para o INSS ao longo desse ano (veja na).

O novo valor de contribuição será devido a partir da competência de janeiro/2022!!