Ana Beatriz Advogada - Direito à Saúde

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Brasil
Botucatu, SP
Ana Beatriz Advogada - Direito à Saúde

Ações contra SUS e Planos de saúde

29/01/2026

Negativa do plano de saúde? Não aceite sem questionar.

28/01/2026

Carência para urgência e emergência é de apenas 24h.

27/01/2026

O seu tratamento deve ser continuado, mesmo em caso de descredenciamento do hospital, clínica ou médico do plano.

27/01/2026

Cirurgia reparadora pelo plano de saúde, é seu direito.
Seja pós bariátrica, canetas emagrecedoras ou reeducação alimentar.

07/01/2026

Cirurgia reparadora não é estética e deve ser coberta pelo plano de saúde.

05/01/2026

Canetas emagrecedoras pelo plano de saúde, é um direito seu!

20/12/2025

ATENÇÃO, amigos e clientes!

Desejamos a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo! ✨

05/12/2025

SEU PLANO NÃO TEM O ESPECIALISTA QUE VOCÊ PRECISA? ENTENDA SEUS DIREITOS!

Quando o plano de saúde não possui médico especialista na rede credenciada ou não oferece atendimento dentro do prazo máximo garantido pela ANS, você não é obrigado a esperar nem a ficar sem tratamento.

Nessas situações, a lei e a própria ANS determinam que o plano deve:
✔️ Reembolsar integralmente a consulta ou o procedimento realizado com médico particular; ou
✔️ Custear diretamente o atendimento com um especialista fora da rede, sem custos para você.

➡️ Isso vale para consultas, exames, terapias e até cirurgias, sempre que não houver profissional habilitado na rede ou quando houver demora injustificada.

📌 Importante: Negativas verbais não valem. Exija a negativa formal e registre protocolo — isso fortalece muito o seu direito.

Se o seu plano está dificultando o acesso ao especialista, posso te orientar e lutar pelos seus direitos.

📩 Me chame no direct!

👩🏻‍💼 Ana Beatriz Bittencourt
Advogada • Direito da Saúde
Atuação 100% voltada à defesa de pacientes
014997481598

04/12/2025

🛑 Seu plano de saúde negou um procedimento indicado pelo seu médico?
Você não é obrigado(a) a aceitar essa negativa — e, na maioria dos casos, ela é ilegal.

A lei é clara: quem define o melhor tratamento é o médico, não o convênio.
Quando há indicação expressa no prontuário ou relatório, especialmente após falha de outros tratamentos, o plano não pode limitar, substituir ou negar o que foi prescrito.

💡 Negativas comuns (e abusivas):
• Exame considerado “fora do rol da ANS”
• Procedimento “não autorizado pela auditoria”
• Medicação de alto custo “sem cobertura”
• Internação, cirurgia ou terapia negada por “não atender diretrizes”
• Home care negado mesmo com prescrição

Se alguma dessas frases apareceu pra você, atenção: você pode reverter isso rápida e judicialmente, muitas vezes com liminar em poucas horas.

📌 Guarde isso:
A saúde não espera.
E você não precisa enfrentar um plano de saúde sozinho(a).

📩 Me envie a negativa + o pedido médico.
Vou analisar e te dizer, com clareza, qual é o melhor caminho jurídico.

03/12/2025

Você sabia que todo recém-nascido tem direito à inclusão no plano de saúde dos pais sem cumprir novas carências, desde que o pedido seja feito dentro do prazo legal?

💙 Como funciona:
• O bebê pode ser incluído no plano da mãe ou do pai, mesmo que este seja um plano empresarial ou por adesão.
• O pedido deve ser feito em até 30 dias a partir do nascimento.
• A inclusão dentro do prazo garante isenção de carências, inclusive para procedimentos de alta complexidade e internações.

👶 E se o bebê precisar de UTI neonatal?
Se os pais estiverem cobertos para internação, o recém-nascido também terá direito à cobertura integral, sem exigência de nova carência.

👨‍👩‍👧 Adoção também tem proteção especial:
Crianças e adolescentes adotados podem ser incluídos nos 30 dias seguintes à sentença ou guarda provisória, igualmente sem carências.

⚠️ Atenção:
Se o plano negar a inclusão ou exigir carência indevida, isso pode ser considerado abuso. Guarde a negativa e procure orientação jurídica — você não precisa aceitar violação de direitos.

👩🏻‍💼 Ana Beatriz Bittencourt
Advogada • Direito da Saúde
Atuação 100% voltada à defesa de pacientes
014997481598

02/12/2025

Quando o paciente passa por uma grande perda de peso — seja através de cirurgia bariátrica ou reeducação alimentar — as cirurgias reparadoras deixam de ser uma opção estética e passam a ser essenciais para a saúde.

Mesmo assim, muitos planos de saúde autorizam apenas uma delas (geralmente a abdominoplastia) e negam as demais, como:
• mamoplastia com/sem prótese
• braquioplastia (braços)
• cruroplastia (coxas)
• retirada de excesso de pele em outras regiões
• correção de hérnias decorrentes do excesso de pele

❌ Isso é abusivo e ilegal.
As cirurgias reparadoras estão amparadas pela legislação e, quando indicadas por equipe multiprofissional (cirurgião plástico, dermatologista, nutrólogo, endocrinologista, psicólogo etc.), o plano deve cobrir.

📌 Por que é direito do paciente?
• Excesso de pele pode causar infecções e dermatites.
• Pode limitar movimentos e atividades diárias.
• Pode provocar dor, assaduras e impacto emocional severo.
• Pode comprometer a saúde mental após o emagrecimento.

Se o plano de saúde negou sua cirurgia reparadora — total ou parcialmente — você não precisa aceitar. A negativa pode ser revertida judicialmente com rapidez.

📩 Precisa de orientação? Envie sua negativa no direct para análise.

👩🏻‍💼 Ana Beatriz Bittencourt
Advogada • Direito da Saúde
Atuação 100% voltada à defesa de pacientes
014997481598

02/12/2025

Quando o plano de saúde cancela o contrato sem aviso prévio, durante tratamento ativo, gestação, uso contínuo de medicamentos, internação ou acompanhamento essencial, isso não é “procedimento administrativo” —
é ilegalidade.

❗ O beneficiário não pode ser deixado desassistido.
❗ A operadora precisa justificar formalmente o motivo e garantir continuidade do cuidado quando há risco à saúde.
❗ Cancelamentos abusivos podem gerar obrigação de reativação imediata e indenização.

Se você sofreu um cancelamento indevido, recebeu bloqueio de acesso, negativa de procedimentos ou foi surpreendido no meio do tratamento, salve este post e procure orientação jurídica o quanto antes.

👩🏻‍💼 Ana Beatriz Bittencourt
Advogada • Direito da Saúde
Atuação 100% voltada à defesa de pacientes
014997481598

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