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Amorim e Batista Advocacia

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A qualidade técnica, transparência, honestidade e o comprometimento com as causas de nossos client

20/08/2026

Ficou doente e não consegue trabalhar? O benefício por incapacidade temporária, conhecido por muitos como auxílio-doença, pode ser solicitado ao INSS quando a pessoa f**a temporariamente incapaz para exercer sua atividade profissional.

Em geral, é importante observar:

✅ Documentos médicos atualizados;
✅ Atestado com tempo estimado de afastamento;
✅ Comprovação da incapacidade para o trabalho;
✅ Qualidade de segurado do INSS;
✅ Carência mínima, quando exigida.

Para empregados com carteira assinada, normalmente os primeiros 15 dias de afastamento são de responsabilidade do empregador. A partir do 16º dia, pode haver solicitação ao INSS, se a incapacidade continuar.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção de benefício por incapacidade.

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que pode ter essa dúvida.

19/08/2026

Nem toda cobrança no trabalho configura assédio moral.

Empresas podem cobrar metas, prazos e desempenho. Mas essa cobrança precisa respeitar a dignidade do trabalhador.

Quando há humilhação, exposição, ameaças, perseguição ou pressão abusiva de forma repetida, o limite pode ter sido ultrapassado.

Alguns sinais merecem atenção:
• gritos e ofensas;
• apelidos constrangedores;
• cobrança pública com intenção de humilhar;
• isolamento do funcionário;
• metas inalcançáveis usadas como forma de punição;
• ameaças constantes de demissão.

Se isso acontecer, é importante guardar provas: mensagens, e-mails, áudios permitidos por lei, testemunhas e anotações com datas e horários.

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que pode estar passando por essa situação.

18/08/2026

Pensão alimentícia é sempre 30% do salário do pai? Mito.

Esse percentual é muito conhecido, mas não existe uma regra na lei dizendo que a pensão deve ser sempre de 30%.

Na prática, o valor é definido considerando dois pontos principais:

1. As necessidades de quem recebe, como alimentação, escola, saúde, moradia e lazer.

2. As possibilidades de quem paga, levando em conta renda, despesas e realidade financeira.

Também é importante lembrar: a pensão pode ser paga pelo pai ou pela mãe, conforme a situação familiar e a guarda da criança ou adolescente.

Se houver mudança na renda, desemprego, aumento das necessidades do filho ou outra alteração relevante, o valor pode ser discutido por meio de ação revisional.

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com quem ainda acredita no mito dos 30%.

17/08/2026

Vai alugar um imóvel? Antes de assinar o contrato, é importante ler com atenção algumas cláusulas que podem evitar problemas no futuro.

Três pontos merecem cuidado especial:

1️⃣ Reajuste do aluguel
Confira qual índice será aplicado, a periodicidade e se a regra está escrita de forma clara.

2️⃣ Vistoria e conservação
O laudo de vistoria deve registrar o estado do imóvel na entrada. Esse documento pode ser essencial na devolução das chaves.

3️⃣ Multa por rescisão
Entenda em quais situações a multa será cobrada e como será feito o cálculo, especialmente se houver saída antes do prazo combinado.

Contrato de aluguel não deve ser assinado com dúvidas. Ler com calma e compreender as obrigações de cada parte é uma forma de prevenir conflitos.

Salve este post para consultar antes de fechar uma locação.

15/08/2026

Falar mal do outro genitor para o filho pode parecer uma “simples opinião”, mas, dependendo da situação, pode causar danos emocionais e interferir no vínculo familiar.

A alienação parental ocorre quando uma pessoa tenta afastar a criança ou adolescente de um dos genitores, criando rejeição, medo ou resistência injustif**ada.

Isso pode acontecer por meio de frases como:

“Seu pai/mãe não liga para você.”
“Ele(a) não presta.”
“Você não precisa ir vê-lo(a).”
“Ele(a) abandonou você.”

Importante: falar mal do outro genitor não é automaticamente crime. Porém, quando essa conduta prejudica a convivência familiar, pode gerar consequências na esfera da família, como advertência, multa, alteração de convivência ou até revisão da guarda.

Em situações mais graves, dependendo dos fatos, também pode haver análise de outras responsabilidades legais.

O foco principal deve ser sempre a proteção emocional da criança.

Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa entender melhor esse tema.

14/08/2026

Nem todo problema do dia a dia gera dano moral.

Atrasos, falhas pontuais ou situações desagradáveis podem ser considerados apenas “mero aborrecimento”, dependendo do caso.

Mas a situação pode mudar quando o problema ultrapassa o incômodo comum e atinge direitos como dignidade, honra, imagem, privacidade ou causa um abalo relevante.

Alguns exemplos que podem exigir análise jurídica:

• negativação indevida;
• cobrança abusiva ou vexatória;
• exposição pública constrangedora;
• falha grave em serviço essencial;
• recusa indevida de atendimento;
• prejuízos relevantes comprovados.

O ponto principal é: contexto e provas fazem diferença.

Por isso, guarde protocolos, prints, comprovantes, mensagens e datas. Esses registros ajudam a entender se houve apenas um transtorno ou uma possível violação de direito.

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que já passou por uma situação parecida.

13/08/2026

Seu eletrodoméstico parou de funcionar logo depois que a garantia acabou?

Isso pode gerar dúvida, mas é importante saber: em alguns casos, o defeito pode ser considerado um vício oculto.

O vício oculto é aquele problema que não era aparente no momento da compra e só aparece depois, com o uso normal do produto.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, quando o defeito é oculto, o prazo para reclamar pode começar a contar a partir do momento em que o problema f**a evidente.

Mas atenção: cada caso precisa ser analisado. É importante verif**ar o tipo de produto, o tempo de uso, a vida útil esperada e se há indícios de defeito de fabricação.

Guarde documentos como nota fiscal, comprovantes, protocolos de atendimento, conversas com a loja ou fabricante e eventuais laudos técnicos.

Salve este post para lembrar dessas informações e compartilhe com alguém que já passou por isso.

12/08/2026

Você recebe auxílio-doença há algum tempo e se pergunta se ele pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente?

A resposta é: pode, mas depende da análise do caso.

O benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, é concedido quando a pessoa está temporariamente sem condições de trabalhar.

Já a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser reconhecida quando a perícia constata que a incapacidade é total e sem possibilidade de reabilitação para outra atividade profissional.

Em geral, são avaliados pontos como:

• condição de saúde;
• profissão exercida;
• idade e escolaridade;
• possibilidade real de reabilitação;
• laudos, exames e histórico médico;
• qualidade de segurado e carência, quando exigida.

Importante: a conversão não acontece apenas pelo tempo de afastamento. O fator principal é a comprovação da incapacidade permanente.

Por isso, manter documentos médicos atualizados e organizados é essencial.

Salve este post para consultar depois e compartilhe com alguém que está afastado pelo INSS.

11/08/2026

Descobrir a gravidez durante o aviso prévio pode gerar muitas dúvidas — e uma delas é: a empresa pode manter a demissão?

Pela legislação trabalhista, a gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

E atenção: o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais. Isso signif**a que, se a gravidez ocorreu ou foi descoberta nesse período, a trabalhadora pode ter direito à estabilidade.

Esse direito pode existir mesmo quando a empresa não sabia da gestação no momento da dispensa.

Em situações assim, é importante guardar documentos como exame de gravidez, aviso prévio, termo de rescisão, mensagens e demais comprovantes.

Salve este post para consultar depois e compartilhe com alguém que precisa saber disso.

11/08/2026

Hoje celebramos a advocacia e seu papel essencial na defesa de direitos, na promoção da justiça e na construção de uma sociedade mais equilibrada.

Nossa homenagem a todos os advogados e advogadas que exercem essa missão com ética, responsabilidade e compromisso.

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