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Galli Sociedade de Advogados

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12/09/2023

O governo federal realizará em breve uma operação pente fino para verificar fraudes, erros e irregularidades nas concessões e manutenção dos benefícios do INSS. Quem recebe aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou LOAS pode ser convocado para uma perícia revisional. Para evitar a suspensão do benefício, é importante manter a documentação médica atualizada e levar todos os laudos originais, exames de imagem, registros de tratamentos e receitas médicas com prescrição de tratamentos, caso seja convocado para a perícia. É fundamental que a CID conste no laudo médico e que a incapacidade tenha relação com o trabalho do segurado. É importante dar exemplos das limitações que a doença causa na atividade laborativa do segurado. Alguns segurados podem estar isentos da nova convocação para perícia médica revisional, como os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que completarem 60 anos de idade, ou que, após completarem 55 anos de idade ou mais, tenham passado mais de 15 anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que veio antes da aposentadoria.

04/09/2023

Entenda como funcionam os prazos para recursos no INSS
Quando se trata de recursos do INSS, é importante estar ciente dos prazos a serem cumpridos. Para ajudar, reunimos três informações essenciais:

1. O prazo para solicitar um recurso é de 30 dias corridos, contados a partir da data em que foi informado sobre a decisão do seu requerimento inicial de benefício.

2. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tem 85 dias para analisar o seu pedido de revisão. É importante lembrar que esse prazo pode ser estendido em até 30 dias, caso haja necessidade de realização de perícias ou diligências.

3. Caso o prazo acima mencionado tenha se esgotado, é possível fazer um Mandado de Segurança com o auxílio de um advogado previdenciário.

Garantir que os prazos sejam cumpridos é fundamental para que você possa obter o benefício ao qual tem direito. Em caso de dúvidas, é sempre recomendável buscar orientação profissional especializada.

30/08/2023

Foi lançada uma iniciativa com o principal objetivo de fornecer orientações e serviços previdenciários para as comunidades quilombolas e indígenas. O evento contou com a presença do superintendente regional do INSS no Nordeste, Rogério Souza, do gerente executivo de Garanhuns, Paulo Paresio, do procurador regional federal do instituto, Alcides Gama, além de servidores e gestores de diversas áreas da superintendência Nordeste e da gerência. De acordo com o superintendente, 70% das comunidades quilombolas do Nordeste estão em Pernambuco. A ideia é trazer um pouco de retorno do Estado para essas comunidades, como uma forma de reconhecimento à luta e resistência de todos eles. O superintendente ainda ressaltou que trabalhou e defendeu as comunidades quilombolas na questão da certificação, e que o INSS está de parabéns pela iniciativa. Além disso, a procuradoria está à disposição para ajudar no que for necessário.

Fonte e Matéria Completa: gov.br/inss

28/08/2023

Uma das maiores conquistas dos trabalhadores rurais no Brasil, sem dúvida, foi a garantia do direito à aposentadoria por idade rural. Mesmo após a Reforma da Previdência, os critérios para obtenção do benefício permanecem os mesmos. Para ter direito à aposentadoria por idade rural, é necessário ter completado 15 anos de atividade rural, o que corresponde a 180 meses de carência, além de possuir idade mínima de 55 anos, no caso das mulheres, ou 60 anos, no caso dos homens. É importante ressaltar que mesmo os trabalhadores rurais que não possuem o registro em carteira de trabalho podem requerer esse benefício.

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23/08/2023

Com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo máximo para o INSS analisar benefícios é de 45 dias. Entretanto, em alguns casos, o tempo médio de espera ultrapassa cinco meses no estado. Especificamente para a pensão por morte por acidente de trabalho, a espera média é de 165 dias aqui no estado. De acordo com o Portal da Transparência do Ministério da Previdência Social, o número total de pessoas na fila é de 200.356. A maioria da fila - quase 90 mil pessoas - aguarda perícia médica para receber auxílio por incapacidade temporária. Outra parte significativa, cerca de 19% da fila, são as mais de 37 mil pessoas que aguardam análise administrativa para receber o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC).

Fonte: G1

21/08/2023

A OAB SP em parceria com a Procuradoria Regional Federal realizará um mutirão previdenciário para advogados e advogadas de todo o Estado de São Paulo. O objetivo é diminuir a fila de espera para audiências do tema. Serão antecipados julgamentos de processos de aposentadoria por idade rural ou híbrida ou por pensão por morte, cuja lide seja união estável. Os processos devem ter audiência agendada para datas a partir de 1 de julho de 2024 e não devem exigir prova pericial. Cada advogado poderá inscrever até três processos que atendam aos requisitos e os primeiros 200 processos inscritos que cumpram todos os critérios serão considerados. O INSS analisará os processos selecionados para verificar a possibilidade de um acordo. Caso haja possibilidade, o INSS fará uma proposta a ser protocolada na Justiça no dia 4 de outubro, por meio de petição em conjunto assinada pelo advogado e pela Procuradoria. O evento para as assinaturas será híbrido e os advogados que não puderem comparecer poderão participar de maneira remota. Os casos que não forem solucionados seguirão seu curso normal até a audiência.

16/08/2023

A pensão por morte é um benefício previdenciário que tem como objetivo amparar os dependentes de um trabalhador falecido. É uma forma de garantir que aqueles que foram deixados para trás tenham segurança financeira em momentos difíceis.
Para ter direito à pensão por morte, é necessário ser um dependente reconhecido, como cônjuge, filho ou pai. É preciso comprovar a dependência e a relação com o trabalhador falecido. O processo de solicitação pode parecer complicado, mas é importante seguir todas as etapas corretamente para ter acesso a esse benefício tão importante. A pensão por morte não é apenas um benefício financeiro, mas também uma forma de proteção e segurança para aqueles que você ama. É uma garantia de que, mesmo na sua ausência, seus entes queridos serão cuidados. Embora o processo de solicitação possa parecer desafiador, não deixe que a complexidade ou confusão o impeçam de buscar esse direito essencial. Lembre-se de que a pensão por morte é um direito, não um privilégio, e você pode garantir que ele seja honrado.

14/08/2023

A concessão do benefício pode ser revogada pela Justiça? Sim, o benefício pode ser cortado se os beneficiários não cumprirem as orientações do INSS. Muitas pessoas pensam que, ao adquirir um benefício por invalidez permanente, não precisam mais voltar ao INSS. No entanto, isso não é verdade. Periodicamente, os beneficiários precisam passar por perícias e, dentro dessas perícias, pode ser indicado que eles participem de um programa de reabilitação.
E se a pessoa perder o benefício sem ter condições de retornar ao trabalho? Nesse caso, o especialista orienta que o beneficiário pode recorrer administrativamente ao INSS. Se a decisão for mantida, o beneficiário pode recorrer a um advogado especialista e levar o caso ao Judiciário. É importante lembrar que a renovação periódica do benefício e a participação em programas de reabilitação são essenciais para a manutenção do benefício concedido pelo INSS.
Fonte: G1

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