Polato & Corrêa Advocacia

19/06/2020

A Lei 14.015/2020 determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude de inadimplemento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, não será cobrada taxa de religação, e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada: https://bit.ly/2zFFW1M.

15/06/2020

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Farmácia e Drogaria Nissei S.A., de Londrina (PR), ao pagamento em dobro do descanso semanal remunerado a uma operadora de caixa que não usufruíra de folga dentro do período de sete dias previsto em lei. Segundo a Turma, o descanso semanal é norma destinada a preservar a higidez física e mental do trabalhador.

http://www.tst.jus.br/web/guest/-/caixa-receber%C3%A1-em-dobro-pagamento-de-folga-n%C3%A3o-usufru%C3%ADda-no-per%C3%ADodo-de-sete-dias

12/06/2020

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09/06/2020

A demissão por justa causa é um recurso previsto como direito do empregador garantido pelo artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, a ser utilizado quando o funcionário comete uma falta grave.

02/06/2020

https://www.conjur.com.br/2020-jun-01/cnj-autoriza-atividades-presenciais-partir-15-junho?fbclid=IwAR2rkJ1EtaTC-OsZEda9rEwlyu8x_LPWVXinqe87y_EKb2FNBaPcA7TyCmk

De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 322, que autoriza também a retomada dos prazos para processos físicos,...

28/05/2020

Luís Henrique Corrêa, Advogado, 35 anos, formado pela Instituição Toledo de Ensino, ITE, Faculdade Iteana de Botucatu, Pós graduado em Direito Empresarial pela Faculdade Damásio.
Venha tomar um café com o Luís Henrique, estamos ansiosos pela sua visita.

28/05/2020

Fernando Polato, Advogado, 43 anos, formado pela Instituição Toledo de Ensino, ITE, Faculdade Iteana de Botucatu, Pós graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio.
Venha tomar um café com o Fernando, estamos ansiosos pela sua visita.