14/12/2022
A Tese de Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. E agora, o que fazer?
A partir da decisão proferida pela Suprema Corte do Brasil, os segurados já estão correndo para os escritórios de advocacia para judicializar e conseguir uma revisão de seu benefício previdenciário.
Antes disso, você deve levar em consideração que o cálculo de todos os salários de contribuição da vida do segurado, poderá aumentar o valor que o segurado recebe do INSS.
Assim, com a nova regra, o segurado poderá rever sua aposentadoria para que todos os seus salários de contribuição sejam considerados para a Base de Cálculo, inclusive o período anterior à julho de 1994.
Desse modo, quem contribuiu com um valor alto, antes dessa data, poderá ter direito a uma aposentadoria maior, porque os valores de todos os salários de contribuição serão levados em consideração.
Portanto, para ter direito à Revisão da Vida Toda, o segurado deve ter seu benefício concedido (DIB) entre o dia (29/11/1999) e (12/11/2019); ter contribuições anteriores a julho de 1994, além do seu benefício ter sido concedido a menos de 10 anos, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.
Contudo, por tratar-se de tese jurídica, tal Revisão só poderá ser pleiteada por meio de uma ação judicial. Sendo assim, busque um advogado que conheça bem as ações previdenciárias e que proceda com os cálculos da maneira mais vantajosa para o segurado.
Agora que você já sabe sobre a Revisão da Vida Toda e ainda poderá render um dinheiro e consequentemente o aumento do seu benefício, agende uma consulta jurídica para simular o seu caso e verificar a documentação necessária.
Vale ressaltar, que o processo poderá demorar de dois a três anos para ser julgado. No entanto, você receberá os valores atrasados dos últimos cinco anos, a contar da data de entrada do processo.
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Leandro Michelin
OAB/SP: 467.799
