Dra. Raphaela Almeida

Dra. Raphaela Almeida Advogado e escritório de advocacia

21/01/2026

Grande vitória! 🙏✨ A Lei 15.176 foi sancionada e reconhece a Fibromialgia, a Síndrome da Fadiga Crônica e a Dor Regional Complexa como deficiência.

Isso significa mais dignidade e acesso a direitos fundamentais como benefícios do INSS e cotas em concursos. Mas atenção: a vigência começa em janeiro de 2026 e a avaliação será individualizada.

Sabemos o quanto essas condições são invisibilizadas, e essa lei é um passo enorme para o reconhecimento dessas dores.

Aqui estão três opções de legenda para o seu post no Instagram, variando do estilo mais informativo ao mais engajador.

💬 Você conhece alguém que sofre com essas condições? Marque essa pessoa aqui nos comentários ou envie este vídeo para ela!

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19/01/2026

O INSS negou seu benefício pelo Atestmed? Não se desespere! 🚫✋
A promessa da aposentadoria por invalidez sem perícia presencial (análise documental) parece um sonho, mas a realidade pode ser frustrante. Você junta toda a papelada, laudos, exames... e a resposta é negativa. 😤
Mas atenção: o "não" do INSS não é o fim da linha! No vídeo de hoje, explico os dois caminhos que você deve seguir para garantir o seu direito:
1️⃣ Recorrer à Junta de Recursos; 2️⃣ Buscar uma decisão no Judiciário.
Não deixe seu direito para trás por causa de uma negativa inicial.
✈️ Conhece alguém que teve o benefício negado? Envie esse vídeo para ajudar essa pessoa!

07/01/2026

O STF manteve a regra da Reforma da Previdência sobre a aposentadoria por incapacidade permanente.

Isso significa que, para novos pedidos, o cálculo inicial do benefício segue a regra dos 60% da média das contribuições, com os acréscimos previstos em lei.

Mas atenção:
essa decisão não torna todos os casos iguais.

A data do pedido, a situação do segurado e o tipo de incapacidade influenciam diretamente no resultado final. O erro mais comum é achar que uma decisão geral resolve automaticamente todos os casos concretos.
Cada situação exige análise individual.

Informação correta evita expectativa errada e decisões precipitadas.
Acompanhar conteúdos como esse ajuda a entender como as regras realmente funcionam na prática.

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