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RL Advocacia e Consultoria Jurídica

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Botafogo, RJ
RL Advocacia e Consultoria Jurídica

Ofereceremos soluções legais em diversas áreas do saber jurídico, por meio de assessoria e consultoria jurídica qualif**ada.

06/11/2020

Recentemente, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o mercado imobiliário vai precisar se adaptar para cumpri-la.

Os novos formatos de contratos, novas formas e maior facilidade de acesso ao crédito, com taxas de juros baixas, fortaleceram a venda e compra de imóveis pela internet, por meio dos contratos eletrônicos. Nesse novo cenário, com a LGPD, um ponto importante a ser considerado diz respeito à necessidade de especif**ar a finalidade dos dados pessoais obtidos nas vendas e compras. Assim, recomenda-se que cláusulas específ**as a esse respeito sejam incluídas nos contratos, principalmente por conta do grande volume de vendas.

Outros casos ocorrem com a parte de financiamento imobiliário bancário, pois as imobiliárias precisam compartilhar os dados dos adquirentes do imóvel com as instituições bancárias. Essa situação reforça o dever de cautela para que sejam incluídas algumas cláusulas a esse respeito nas minutas contratuais.

Essa é uma discussão que não se esgota e que precisa de um olhar mais criterioso. Caso esteja querendo vender ou comprar um imóvel, conte com a assessoria da RL. Entre em contato:

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02/11/2020

A estabilidade da gestante é garantida pela Constituição Federal, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Entretanto, tem sido gerado um grande debate para gestantes com contratos de trabalho com prazo determinado. Recentemente, uma decisão Tribunal Superior do Trabalho foi contrária a essa garantia, o que acendeu a discussão a respeito do tema. De acordo com a decisão, a garantia de emprego estabelecida pela Constituição serve para proteger a gestante de dispensa sem justa causa. Se o término do contrato se dá por causa estranha ao ato imotivado do empregador, como pelo término do prazo de vigência do contrato, não se deve falar em estabilidade.

Esse é um tema importante e para estar atento. Conte com a RL para assessorar você e garantir os seus direitos.

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28/10/2020

O Testamento é uma garantia para o futuro, pois traduz o interesse do testador (pessoa depois falecida). Essa é uma forma de evitar conflitos de interesse na família e fazer valer os desejos do testador. Os tipos de testamentos mais utilizados são:

1) Privado: realizado pelo testador sem divulgação, mas observando os requisitos legais.
2) Público: realizado pelo Cartório que registrará a existência do testamento publicamente.

Importante: para o documento ter validade é ideal observar se há a existência dos herdeiros necessários, como os descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro. Esses são aqueles que terão direito a 50% do patrimônio do falecido (herança legítima).

O testamento fornece uma organização patrimonal futuramente. Você pode contar com a nossa consultoria para esse momento. Entre em contato conosco:
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22/10/2020

No Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho deferiu indenizações por danos morais, lucros cessantes e pelo período de estabilidade acidentária a um conferente de armazém logístico que desenvolveu quadro de depressão grave devido à sobrecarga de trabalho.

Os desembargadores entenderam que as jornadas excessivas, sem concessão de folgas e intervalos, atuaram como concausa para o desencadeamento do transtorno mental, ainda mais que a empresa não adotou as medidas necessárias para garantir a integridade física do colaborador.

Para casos assim ou similares, é importante contar com uma consultoria jurídica e entender os seus direitos. A RL Advocacia e Consultoria pode te auxiliar nesse processo.

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20/10/2020

Em agosto, foi sancionada a lei que trata do adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia do novo coronavírus. A lei prevê que em caso de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos (shows, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais), as plataformas de venda de ingressos, os prestadores de serviços ou as empresas responsáveis não serão obrigados a reembolsar, em reais, os valores pagos pelo consumidor. No entanto, eles devem assegurar a remarcação do serviço cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos. Entretanto, caso o cliente tenha perdido o emprego e queira o reembolso para arcar com suas contas, é possível sim pedir o dinheiro de volta. Se esse é o seu caso, você pode contar com RL Advocacia e Consultoria para entender os seus direitos.

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17/10/2020

Neste atual período de pandemia os conflitos envolvendo guarda e visita de filhos estão aflorados, na maior parte das vezes por ausência de bom senso e equilíbrio dos pais.

Após o divórcio, o casal f**a sujeito a um regime específico em relação à guarda e visita dos filhos. A legislação tende a recomendar que a guarda seja compartilhada, entretanto há casos em que não há esse tipo de acordo e cabe a um dos dois, pai ou mãe, f**ar com a guarda e o outro ter o direito de visitas. Dessa forma, o Código Civil estabelece duas formas de guarda de filhos: unilateral ou compartilhada.

Em muitos casos, é importante contar com a orientação de um advogado para se chegar a um comum acordo entre o casal e com objetivo de gerar um menor impacto possível na rotina dos filhos. Conte com a RL Advocacia e Consultoria para esse momento.

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13/10/2020

É natural termos dúvidas no momento de pedir a aposentadoria, principalmente com a Reforma da Previdência em vigência e as diversas modalidades para a obtenção do benefício. Ainda que não obrigatória, a contratação de um profissional para te auxiliar nesse processo é recomendável para esclarecer dúvidas e indicar os seus direitos. Podem ocorrer erros de cálculos pelo INSS e, em muitos casos, isso passa despercebido pelos aposentados.

Conte com a RL Advocacia e Consultoria para auxiliar você nesse momento tão importante.

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02/09/2020

Entender o andamento de um processo não é uma das tarefas mais fáceis, principalmente para aqueles que têm pouco contato com a área jurídica. Para ajudar você a entender melhor quais são as etapas dos processos judiciais, preparamos esse post com algumas informações básicas dessas fases. Arrasta para o lado e confira.

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