Jansen Costa - Advogado

15/01/2026

📌 Muitas pessoas acreditam que o valor da pensão alimentícia aumenta automaticamente sempre que o salário mínimo é reajustado. Mas isso só acontece quando a pensão foi fixada como percentual do salário mínimo, conforme decisão judicial ou acordo homologado.

⚖️ Quando a pensão é estabelecida em valor fixo, o reajuste não é automático. Nesses casos, qualquer alteração depende de pedido formal de revisão, analisando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

📄 Antes de considerar qualquer mudança no valor, é fundamental verificar o que está previsto na decisão judicial. A orientação jurídica evita cobranças indevidas e garante que a lei seja corretamente aplicada.

08/01/2026

Se você não trabalha aos sábados e domingos, dá para aproveitar melhor as férias em 2026 usando os feriados a seu favor. Com um bom planejamento, é possível descansar mais dias sem gastar todo o período de férias.

✨ Em abril e maio, por exemplo, 12 dias de férias podem virar 17 dias de descanso, aproveitando feriados como a Sexta-feira Santa e o Dia do Trabalhador. Já em novembro, a combinação de feriados pode render até 23 dias seguidos de folga.

⚠️ Planejar as férias com antecedência ajuda a organizar a vida pessoal e evita conflitos no trabalho. Conhecer seus direitos faz toda a diferença na hora de negociar datas e períodos.

Compartilhe essa ideia com seu amigo de trabalho!

31/12/2025

🎆 O início de um novo ano é sempre um convite à renovação. É tempo de olhar para frente, aprender com o que passou e seguir com mais esperança, equilíbrio e confiança nos próximos passos.

✨ Que 2026 traga saúde, serenidade e força para enfrentar desafios com sabedoria. Que não faltem oportunidades, união e motivos para acreditar em dias melhores.

🙏 Desejamos um Ano Novo de paz, realizações e boas escolhas. Que cada conquista seja acompanhada de tranquilidade e que o ano seja leve para você e sua família.

27/11/2025

Negativas do INSS acontecem porque a pessoa não entende a diferença entre incapacidade total e parcial.

A incapacidade total impede o exercício de qualquer atividade que gere renda, enquanto a parcial permite trabalhar, mas com limitações.

A perícia analisa se a condição realmente impede o trabalho, se há risco de agravamento e quais tarefas a pessoa ainda consegue realizar.

Quando a avaliação não reflete a realidade, é possível contestar, corrigir documentos e buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.

18/11/2025

🧾 O 13º salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30/11 e a segunda até 20/12. Quando a empresa atrasa ou deixa de pagar, ela está descumprindo a legislação trabalhista, violando um direito garantido ao trabalhador.

⚠️ O atraso recorrente pode gerar consequências para o empregador, incluindo multa e responsabilização, além de afetar diretamente a programação financeira do colaborador.

👨‍⚖️ Caso o pagamento não seja feito dentro dos prazos, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para entender seus direitos e tomar as medidas necessárias com segurança e respaldo legal.

11/11/2025

💰 O salário é um direito garantido pela CLT, e o empregador deve pagá-lo até o 5º dia útil do mês seguinte.

Quando há atraso frequente, o trabalhador tem respaldo legal para cobrar, inclusive com possibilidade de indenização por danos morais em casos recorrentes.

⚖️ Atrasar salário é considerado falta grave do empregador, podendo justificar até uma rescisão indireta, ou seja, quando o funcionário pede para sair, mas com todos os direitos preservados.

👨‍⚖️ Se isso acontece com você, busque orientação jurídica e faça valer seus direitos.

06/11/2025

⚖️ Nenhum empregador pode impedir o funcionário de buscar atendimento médico. Isso é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reconhece o direito do trabalhador de se ausentar, mediante atestado médico, sem que isso gere punição ou desconto indevido.

💡 A saúde do colaborador deve sempre vir em primeiro lugar. Negar esse direito é considerado abuso e violação da legislação trabalhista.

👨‍⚖️ Caso o patrão se negue a liberar ou tente punir o empregado, é possível buscar orientação jurídica e garantir que seus direitos sejam respeitados.

03/11/2025

⚠️ Recebeu alta do INSS e a empresa se recusa a te receber de volta?
Essa situação é mais comum do que parece, e pode deixar o trabalhador sem salário e sem benefício, o famoso “limbo jurídico”.

💡 Mesmo assim, você continua protegido!
A empresa não pode simplesmente te deixar de lado. O vínculo empregatício ainda existe, e ela tem responsabilidades sobre isso.

📄 Guarde laudos, comunicações e protocole sua tentativa de retorno.
E se a recusa persistir, busque orientação jurídica, você pode ter direito a receber salários retroativos e até indenização.

31/10/2025

Muitas pessoas ainda trabalham sem carteira assinada, mas o que poucos sabem é que a lei garante diversos direitos mesmo nesses casos.

⚖️ Se ficou comprovado o vínculo empregatício, o trabalhador pode receber indenização, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e até o seguro-desemprego.

👨‍💼 Mesmo sem o registro formal, a justiça entende que o trabalho realizado deve ser reconhecido. Se esse é o seu caso, procure um advogado trabalhista e saiba como reivindicar seus direitos.

19/09/2025

24/12/2024