Advocacia João Pedro Robert

07/12/2023

Tem um trabalho exaustivo e se identificou com algum desses sintomas?
Este post é para você!
❗Ative o sinal de alerta e procure seu advogado para maiores informações.

12/10/2023

Ei você trabalhador, sabia que algumas condições de seu trabalho podem garantir um adicional em seus vencimentos. O adicional de insalubridade. Se liga nessas dicas.

15/03/2021

09/03/2021

QUAL A DIFERENÇA ENTRE MARCA E PATENTE?

1. MARCA

Uma marca é um sinal distintivo que diferencia uma empresa da outra. Ou seja, uma marca bem consolidada tem o potencial de diferenciar os produtos e serviços do restante do mercado. Com isso, o consumidor pode criar vínculos afetivos com as marcas que mais se identif**a.

No Brasil existe uma regra: apenas marcas visualmente perceptíveis podem ser registradas, portanto, mesmo se sua marca tiver um sinal distintivo sonoro, você não poderá registrar por não ter apelo visual.

Após ser devidamente registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), sua marca pode ser usada em todo Brasil e impedir que concorrentes usem a sua marca ou uma marca similar para competir com seus produtos ou serviços.

2. PATENTE

Para entender qual é a diferença entre marca e patente você precisa entender o que é patente. A patente é um título de propriedade que se dá a uma invenção ou modelo de utilidade. Portanto, não tem nada a ver com uma marca, diferente do que muitos pensam.

Uma invenção para ser patenteada precisa reunir 3 requisitos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Assim, a patente é diferente da marca, pois protege outro tipo de propriedade intelectual de um empresário.

A patente garante o direito de exclusividade, impedindo a exploração comercial de produtos ou processos frutos da criatividade, por tempo determinado. Diferente da marca, não é uma designação da origem da marca ou fabricação de um produto. No Brasil são conhecidas as patentes de modelo de utilidade e invenção.

EMPRESÁRIO, PROCURE UM ADVOGADO, VERIFIQUE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESGUARDAR SEUS DIREITOS AUTORAIS, PROTEJA SEU NÉGOCIO.

08/03/2021

Você merece o melhor, o melhor. Porque você é uma das poucas pessoas neste mundo ruim que é honesta consigo mesma, e isso é a única coisa que realmente conta." - Frida Kahlo

Parabéns mulheres, vocês são sinônimo de força, persistência e são exemplos para todos nós.

05/03/2021

A palavra “emancipação” signif**a a libertação ou independência de alguém. No direito brasileiro, a emancipação é o ato que faz com que pessoas se tornem capazes na esfera civil antes de completar dezoito anos.

Conforme estabelece o Código Civil de 2002, em seu artigo 5º, todas as pessoas que atingem a maioridade se tornam habilitadas à prática de todos os atos da vida civil. Tornam-se, portanto, plenamente capazes.

Entretanto, todos os cidadãos abaixo dos dezoito anos ou são absolutamente incapazes (artigo 3º) ou relativamente incapazes (artigo 4º). Isso signif**a que essas pessoas não podem desfrutar completamente dos direitos e deveres civis.

O parágrafo único do artigo 5º do Código Civil de 2002 estabelece algumas possibilidades onde menores de idade podem se tornar civilmente capazes. São essas:

“Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa f**a habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II– pelo casamento;
III – pelo exercício de emprego público efetivo;
IV – pela colação de grau em curso de ensino superior;
V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria”.

Cada uma das formas de emancipação descritas no Código Civil de 2002 tem suas especificidades.

Procure um advogado, verifique sobre as possibilidades de emancipação, suas vantagens e desvantagens.

04/03/2021

A isenção do ITCMD (Imposto Causa Mortis e Doação) prevista no art. 6º, da Lei Paulista de nº 10.705/00 nos seguintes termos:

“Art. 6º F**a isento do imposto:
I – a transmissão “causa mortis”:
a) de imóvel de residência, urbano ou rural, cujo valor não ultrapassar 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP e os familiares nele residem e não tenham outro imóvel.
b) de imóvel cujo valor não ultrapassar 2.500 (dois mil e quinhentos) UFESP, desde que seja o único transmitido”.

Essas modalidades de isenção do imposto são aplicáveis somente no tocante aos inventários, ajuizados após o ano 2000.

Destaca-se que quando não incidentes as causas de isenção, a alíquota do ITCMD é de 4% (quatro por cento) do valor da base de calculo (valor venal dos imóveis, valor dos bens imóveis, etc..)

Procure um advogado, saiba seus direitos.

28/02/2021

A manifestação de um dos cônjuges é suficiente para a decretação antecipada do divórcio. A medida não causa prejuízos ao resultado útil do processo e não gera risco de prejuízo patrimonial.

Após a Emenda Constitucional 66/2010, f**a dispensada a manifestação de vontade das duas partes no processo de divórcio.

Assim reforçamos que o direito de escolha e de liberdade do marido ou da esposa, deve sobressair a instituição matrimonial.

Conheça seus direitos, procure um advogado.

23/02/2021

ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS.
O empregado faz jus ao pagamento das férias em dobro, quando elas forem concedidas após o término do período concessivo.

Esta dobra ocorre apenas em relação à remuneração. Assim o empregado goza 30 dias de descanso e recebe pecuniariamente 60 dias.

TERÇO CONSTITUCIONAL

Além do pagamento das férias em dobro, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem decidido que o terço constitucional deve ser calculado e pago sobre o valor dobrado das férias.

Procure um advogado, conheça seus direitos.
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18/02/2021

PENSÃO ALIMENTÍCIA
Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação propriamente dita, devendo abranger, também, os custos com moradia, vestuário, educação e saúde, entre outros.
Podem receber pensão alimentícia os filhos e os ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável. Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos. No caso do ex-cônjuge ou ex-companheiro, é devida a pensão alimentícia sempre que f**ar comprovada a necessidade do beneficiário para os custos relativos à sua sobrevivência, bem como a possibilidade financeira de quem deverá pagar a pensão.
PROCURE UM ADVOGADO PARA ESCLARECER SUAS DÚVIDAS EM RELAÇÃO À PENSÃO.

03/02/2021

DUVIDAS SOBRE O AUXILIO-DOENÇA?
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às pessoas que f**arem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e que cumprirem 3 requisitos:
• Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual
• Cumprimento da carência
• Ter qualidade de segurado
Não se exige que o segurado esteja incapaz para toda e qualquer atividade, mas sim que o segurado esteja impossibilitado de realizar seu trabalho atual ou atividade habitual.
Os requisitos devem estar presentes no momento do fato gerador do benefício, ou seja, na data de início da incapacidade.
O valor do benefício depende das contribuições realizadas pelo segurado no passado.
CASO ESTEJA IMPOSSIBILITADO PARA EXECER SUA ATIVIDADE LABORATIVA COSTUMEIRA OU SEU AUXILIO-DOENÇA FOI NEGADO, PROCURE UM ADVOGADO, TIRE SUAS DUVIDAS E BUSQUE SEUS DIREITOS.

19/01/2021

Após o falecimento de uma pessoa, algumas de suas obrigações (dívidas), ainda permanecem, tais como os empréstimos pessoais, que deveram ser adimplidos com o valor da herança.
Por sua vez, os empréstimos consignados extinguem-se com o passamento.
Há também certos contratos que possuem cláusulas de "seguro", salvaguardando o direito ao adimplemento em caso de morte.
Caso possua duvidas quanto as dívidas pós-morte, procure um advogado.