12/07/2018
A Justiça brasileira enfrenta diversas controvérsias ligadas à prestação de alimentos. Mas já existem alguns entendimentos que indicam o momento em que se encerra a obrigação do pagamento de pensão alimentícia.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do filho estudante, a obrigação se encerra na finalização da graduação. O entendimento é de que, a partir da conclusão da graduação, o exercício da profissão já pode ser iniciado, podendo-se, assim, prover o próprio alimento.
Em relação à prestação de alimentos ao ex-cônjuge, ela deve ser paga apenas para viabilizar a reinserção do antigo parceiro no mercado de trabalho ou para o desenvolvimento da capacidade de sustento por seus próprios meios e esforços, uma vez que o fim do casamento deve estimular a independência de vidas.
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Descrição da imagem e : Ilustração de um cofre de porquinho e três moedas caindo dentro dele. Texto: Até quando vai a obrigação de pagar a pensão alimentícia?Ao filho estudante: quando se completa a graduação. Ao ex-cônjuge: quando acontece a reinserção no mercado de trabalho, se for possível. Entendimento do STJ. CNJ
