Advocacia Jaqueline R. C. Eidelwein

31/12/2023

01/05/2022

Feliz dia do trabalhador!!

17/04/2022

Feliz Páscoa aos amigos e clientes!

20/07/2021

Aos clientes e amigos!

09/05/2021

❤️FELIZ DIA DAS MÃES PARA TODAS AS MAMÃES AMIGAS E CLIENTES ❤️

04/05/2021

DESVENDANDO 3 MITOS SOBRE PENSÃO POR MORTE

1- A viúva ou o viúvo que recebe pensão por morte, pode casar ou constituir nova união estável que não irá perder o benefício da pensão por morte.

2 - O aposentado ou aposentada que ficar viúvo ou viúva poderá cumular o recebimento da pensão por morte com a aposentadoria.

3 - A viúva ou o viúvo que recebe pensão por morte e preencher os requisitos para aposentadoria não perderá o benefício da pensão por morte quando se aposentar.

Mas atenção ao fato de que, há restrições nos valores a serem pagos ao segurado/dependente.

Primeiramente, o segurado terá que optar pelo benefício mais vantajoso, normalmente, o de maior valor, o qual receberá seu valor integral.

Com relação ao outro benefício o segurado terá direito a receber apenas uma parte dele, com valor reduzido.

Assim, não haverá acumulação dos dois benefícios integrais, mas apenas de um deles, acrescido de um valor reduzido do outro benefício.

Também não é possível acumular duas pensões por morte.

Ainda, em regra, não é possível acumular duas aposentadorias do INSS, um segurado pode ter duas aposentadorias se cada uma for concedida em regimes previdenciários diferentes.

Por exemplo, um professor que trabalha em escola privada e também é servidor, ele poderá se aposentar pelo INSS e pelo regime próprio de previdência do município ou do estado em que for servidor.

Gostou dessas dicas? Muitas pessoas tem essas dúvidas, envie para alguém que possa precisar saber.

20/04/2021

SAIBA AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL

O casamento é realizado por um ato formal, que traz efeito imediato e seu estado civil e o estado civil passa de solteiro para casado;

Na união estável não existe formalidade, ocorre após período de convivência pública e não altera o estado civil.

Me conta gostou desta publicação?

19/04/2021

⚖️A PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO É UM DIREITO EXCLUSIVO DO FILHO!

Você não consegue se manter sozinha e por este motivo não se divorcia ou dissolve sua união estável?

Este fato ocorre com muitas mulheres, mas você não está sozinha nesta situação.
Sabia que você pode ter direito a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia não é um direito exclusivo do filho.

Desde que você comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que possui dependência financeira e que o ex-esposo, ex-companheiro possua condições de pagar, você pode requerer em juízo este direito.

Lembrando que esta informação vale também para os homens que se encontrarem na mesma situação.

Te ajudei com este texto?

03/04/2021

Clientes e amigos: desejamos Feliz Páscoa!

08/03/2021

🌷 Desejamos à todas vocês, amigas e clientes um dia maravilhoso!! 🌷